Declaração n.º 6/2021, de 5 de abril

Declaração n.º 6/2021

Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Declara-se que o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) é composto pelos seguintes membros, eleitos ou designados, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro:

a) Miguel Armada de Menezes Coelho, em representação do Provedor de Justiça;

b) Abílio Manuel Saraiva da Cunha, em representação da Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência;

c) Jorge Manuel Pires da Silva e Maria de Fátima da Silva Jorge Monteiro, em representação das federações ou associações de âmbito nacional na área da defesa dos direitos das pessoas com deficiência;

d) Pedro Costa, Sandra Luísa Garcia de Sousa Marinho Marques, Vera Serra Andersen Bonvalot, Alexandre Guedes da Silva, e Rodrigo Nuno Godinho Santos, em representação de Organizações Não-Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD);

e) Ana Marques Serra e Moura Salvado e Pedro Manuel Ribeiro da Silva, eleitos pela Assembleia da República.

Assembleia da República, 31 de março de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

114118213