Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05

Recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar e que calendarize, orçamente e execute outras medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável

Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Membros designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Lisboa em 10 de julho de 2019

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores

Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos

Programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados