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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 60/2011, de 11 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Publicação dos mapas i a ix, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2010
TEXTO
Declaração n.º 60/2011
Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em Anexo à Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas i a ix, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro respeitantes ao Orçamento do Estado de 2010.
Trata-se de mapas orçamentais de natureza provisória, sendo que as divergências existentes entre o mapa i e os mapas ii, iii e iv serão objecto de ajustamento até ao encerramento da Conta Geral do Estado de 2010.
28 de Fevereiro de 2011. - A Directora-Geral, Maria Eugénia Melo de Almeida Pires.
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