Declaração n.º 62/2015, de 17 de março

Declaração n.º 62/2015

Para os efeitos consignados nos n.os 4 e 5, do artigo 98.º e do n.º 2 do artigo 99.º do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Lei n.º 145/99 de 1 de setembro, alterado pela Lei n.º 66/2104 de 28 de agosto, faz-se saber ao Guarda n.º 1846097, António dos Santos Ferreira, na Situação de Reforma, adstrito a este Comando, com morada conhecida em Travessa do Carneiro, n.º 11, 1.º, dto, 5400 Chaves, de momento ausente em parte incerta, que se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 353/14CTVRL, no qual foi deduzida acusação, sendo por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 45 dias contados da data de publicação do presente aviso.

3 de março de 2015. - O Comandante do Comando Territorial de Vila Real, João Manuel da Conceição de Oliveira, Coronel.

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