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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 62/2026/2
Declaração n.º 62/2026/2, de 29 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Eleição do juiz conselheiro António José dos Santos Oliveira Abreu como vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
TEXTO
Declaração n.º 62/2026/2
Eleição do Juiz Conselheiro António José dos Santos Oliveira Abreu como Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Por eleição realizada no dia 20 de outubro de 2026, foi o Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro António José dos Santos Oliveira Abreu eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do n.º 2 do artigo 63.º e n.º 1 do artigo 59.º, da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário).
20 de outubro de 2026. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.
320056772