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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto n.º 38/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Protocolo de Cooperação na Área da Educação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1990
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 38/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1 do artigo 2.º do Protocolo de Cooperação na Área da Educação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, onde se lê «comprometendo-se a Parte Portuguesa e colocar à disposição material didáctico» deve ler-se «comprometendo-se a Parte Portuguesa a colocar à disposição material didáctico».
No n.º 1 do artigo 3.º, onde se lê «necessários à criação e um núcleo de base» deve ler-se «necessários à criação de um Núcleo de Base».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.