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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 1990, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 5 de Julho de 1990
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 5 de Julho de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário e no texto do aviso, onde se lê «Uruguai» deve ler-se «Paraguai».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.