Diário da República n.º 175/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-07-31

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 7 de Novembro de 1989

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/90/A, que cria as carreiras de pessoal técnico de contabilidade, integradas no quadro de pessoal da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 455/90, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que regulamenta a admissão, a atribuição e o modo de gestão dos contingentes pautais de direito nulo estabelecidos para 1990, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 20 de Junho de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 131/90, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional aos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, e 265/88, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1990

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece o Programa Nacional Relativo às Embalagens para Líquidos Alimentares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 23 de Junho de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 192/90, do Ministério das Finanças, que introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 9 de Junho de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 140/90, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que disciplina o regime de segurança dos brinquedos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 30 de Abril de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 150/90, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que aprova normas impeditivas de fabrico, importação, exportação ou comercialização de produtos vulgarmente conhecidos por imitações perigosas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia no montante de 165281 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 206/90, do Ministério das Finanças, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 4780145 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 1990

De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 11644029 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1990

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de alterações orçamentais do Ministério das Finanças no montante de 33195801 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, 2.º suplemento, de 31 de Maio de 1990

De ter sido rectificada a declaração de alterações de rubricas e transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 3867692 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 409/90, do Ministério da Saúde, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, publicada Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 186/90, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela sua localização, dimensão ou características, sejam susceptíveis de provocarem incidências significativas no ambiente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 6 de Junho de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Saúde no montante de 14227 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 419/90, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que homologa os protocolos celebrados e já assinados entre o Gabinete da Área de Sines e o Município de Sines relativos à extinção do Gabinete da Área de Sines, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1990

De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 1990, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 5 de Julho de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 476/90, do Ministério da Educação, que altera os planos de estudo do curso geral de Dança ministrado na Academia de Dança Contemporânea de Setúbal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 293234 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 20 de Junho de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 422/90, do Ministério das Finanças, que homologa as condições de aprovisionamento ao Estado na área de papel para fotocópia, para duplicadores a stencil, para impressão offset, para máquinas com sistema de escrita por impacte, para formulário contínuo e de papel higiénico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 11 de Junho de 1990