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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Saúde, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 03, div. 02, subdiv. 01, na col. «Código», onde se lê «01.01.10» deve ler-se «01.01.01».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Julho de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.