Declaração, de 28 de setembro

Declaração

De harmonia com as disposições do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 25299, de 6 de Maio de 1935, se publica que S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, por seu despacho de 8 de Agosto findo, autorizou, nos termos do § 2.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, as seguintes transferências:

CAPÍTULO 3.º

Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Teatro Nacional de S. Carlos

Artigo 667.º «Outros encargos»:

Do n.º 1) «Subsídios não reembolsáveis»:

Alínea b) «Temporada de ópera» ... -14137$00

Alínea d) «Orquestras» ... -53307$80

Do n.º 2) «Subsídios reembolsáveis no todo ou em parte»:

Alínea b) «Espectáculos realizados por diversas entidades com fins beneficentes ou outros» ... -29893$00

... -97337$80

Para o n.º 1) «Subsídios não reembolsáveis»:

Alínea c) «Temporada de bailes» ... +97337$80

10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 20 de Setembro de 1963. - O Chefe da Repartição, Albertino Marques.