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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 7/96
Declaração n.º 7/96, de 16 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social - 1995 (continente e Regiões Autónomas)
TEXTO
Declaração n.º 7/96
De harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 189/95, de 27 de Julho, se declara que, por despacho ministerial de 29 de Dezembro de 1995, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 1995 (continente e Regiões Autónomas), constantes das colunas (5), (6) e (7), conforme mapa anexo:
Orçamento da segurança social - 1995
Despesas
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 18 de Julho de 1996. - O Presidente do Conselho Directivo, Francisco Rodrigues Cal.