Diário da República n.º 215/1996, Série I-B de 1996-09-16

Reformula o Despacho Normativo n.º 184/93, de 6 de Agosto, que define os critérios e as prioridades de cada sector de investimento para efeitos de apresentação e selecção de candidaturas a contratos-programa sobre edifícios sede de municípios

Altera os planos de estudo dos cursos de Guias Intérpretes Nacionais, Direcção e Gestão de Operadores Turísticos e Direcção e Gestão Hoteleira

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social - 1995 (continente e Regiões Autónomas)

Fixa os projectos de investimento para o desenvolvimento turístico da Região Autónoma dos Açores