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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 71/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 21 de Fevereiro de 2002, as seguintes instituições:
A. C. D. Santa Bárbara - Associação Cultural e Desportiva de Santa Bárbara, com sede em Souto da Carpalhosa, Leiria;
Associação de Socorros Voluntários da Freguesia do Vimeiro, com sede no Vimeiro, Alcobaça;
Centro de Cultura e Recreio de São Caetano, com sede em Perboi de Baixo, São Caetano, Cantanhede;
Clube de Ténis de Alcobaça, com sede em Alcobaça;
Grupo Desporto e Recreio de Mendalvo, com sede em Bárrio, Alcobaça;
União Desportiva e Cultural de Argivai, com sede em Argivai, Póvoa de Varzim.
5 de Março de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
