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Diário da República n.º 61/2002, Série II de 2002-03-13
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Diário da República n.º 61/2002, Série II de 2002-03-13
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Declaração n.º 71/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Aviso n.º 3611/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Portaria n.º 477/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso n.º 3612/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 3613/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Despacho Conjunto n.º 188/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Portaria n.º 478/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças, da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Despacho Conjunto n.º 189/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Cultura
Despacho (extracto) n.º 5596/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.º 5597/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral
Despacho n.º 5598/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho n.º 5599/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho n.º 5600/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho n.º 5601/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho n.º 5602/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho n.º 5603/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho n.º 5604/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho n.º 5605/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Portaria n.º 479/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 480/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 481/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 482/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Despacho (extracto) n.º 5606/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico
Despacho (extracto) n.º 5607/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico
Portaria n.º 483/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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