Despacho n.º 5604/2002 (2.ª série), de 13 de março

Despacho n.º 5604/2002 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 16 326/2001 (2.ª série), do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 2001, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão INF (12404993) Renato Emanuel S. Pessoa dos Santos, por um período de seis meses, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 3, "Organização do sistema de formação e de instrução militar dos três ramos das forças armadas/CIM Cumeré", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Guineense.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

1 de Março de 2002. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.