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Ato Original
Despacho n.º 5605/2002 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 16 326/2001 (2.ª série), do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 2001, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, e encontrando-se verificados os requisitos neles previstos, prorrogo por um período de nove meses a comissão de serviço do sargento-ajudante SMat (19530284) Paulo António de Oliveira Gonçalves de Barros no desempenho das funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 6, "Apoio no âmbito do serviço de material", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Guineense.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado desempenha funções em país da classe C.
4 de Março de 2002. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.
