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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 5596/2002 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Fevereiro de 2002 do Ministro da Defesa Nacional:
Dr.ª Maria João Pires de Lima Salgado Brás Ventura Rodrigues - renovada a comissão de serviço, com o cargo de directora dos Serviços de Contencioso e Auditoria do DeJur (no qual foi provida por concurso), ao abrigo do preceituado nos artigos 18.º, n.os 1 e 3, e 39.º, n.º 8, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
28 de Fevereiro de 2002. - O Secretário-Geral, Rogério Rodrigues.
