Despacho n.º 5598/2002 (2.ª série), de 13 de março

Despacho n.º 5598/2002 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 16 326/2001 (2.ª série), do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 2001, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, e encontrando-se verificados os requisitos neles previstos, prorrogo por um período de três meses a comissão de serviço do sargento-ajudante ENG (10991182) António Afonso Portela Pinto no desempenho das funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 4, "Desenvolvimento das capacidades da engenharia militar", inscrito no Programa Quadro mda Cooperação Técnico-Militar com a República de São Tomé e Príncipe.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado desempenha funções em país da classe B.

28 de Fevereiro de 2002. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.