Despacho n.º 5599/2002 (2.ª série), de 13 de março

Despacho n.º 5599/2002 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 16 326/2001 (2.ª série), do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 2001, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major INF (01368888) Rui Miguel Costa Peixoto, por um período de três meses, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 2, "Instituto Superior de Ensino Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Angolana.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

1 de Março de 2002. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.