Declaração n.º 78/2024/2, de 1 de outubro

Declaração n.º 78/2024/2

Eleição realizada a 26 de setembro de 2024:

Dr. Jorge Miguel Barroso Aragão Seia, Vice-Presidente e Juiz Conselheiro da Secção de Contencioso Tributário - eleito Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, 19.º n.º 1 e 20.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro).

26 de setembro de 2024. - A Secretária do Supremo Tribunal Administrativo, Maria Zita Paula.

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