Declaração n.º 8/2003, de 29 de outubro

Declaração n.º 8/2003

Em cumprimento do disposto no artigo 49.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 2/2002, de 28 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento do Estado para 2003:

MAPA I

Receitas dos serviços integrados, por classificação económica

[alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º]

(ver mapa no documento original)

MAPA II

Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos

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MAPA III

Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional

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MAPA IV

Despesas do Estado especificadas segundo a classificação económica

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MAPA V

Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo.

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MAPA VI

Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica

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MAPA VII

Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo.

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MAPA VIII

Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional

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MAPA IX

Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica

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Direcção de Serviços do Orçamento, da Direcção-Geral do Orçamento, 10 de Outubro de 2003. - A Directora, Maria Fernanda Barreiro.