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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 8/2004, de 21 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento da segurança social para 2003
TEXTO
Declaração n.º 8/2004
De harmonia com o disposto no artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 54/2003, de 28 de Março, se declara que, por despacho do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de 28 de Abril de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2003 constantes dos mapas em anexo.
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 23 de Junho de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Teixeira.
MAPA X
Receitas da segurança social por classificação económica
(ver mapa no documento original)
MAPA XI
Despesas da segurança social por classificação funcional
(ver mapa no documento original)
MAPA XII
Despesas da segurança social por classificação económica
(ver mapa no documento original)
MAPA XIII
Receitas do subsistema previdencial
(ver mapa no documento original)
MAPA XIII
Receitas do subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e formação profissional
(ver mapa no documento original)
MAPA XIII
Receitas do subsistema de protecção social de cidadania
(ver mapa no documento original)
MAPA XIII
Receitas do subsistema previdencial - Capitalização
(ver mapa no documento original)
MAPA XIV
Despesas do subsistema previdencial
(ver mapa no documento original)
MAPA XIV
Despesas do subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e formação profissional
(ver mapa no documento original)
MAPA XIV
Despesas do subsistema de protecção social de cidadania
(ver mapa no documento original)
MAPA XIV
Despesas do subsistema previdencial - Capitalização