Declaração n.º 9/2016, de 12 de fevereiro

Declaração n.º 9/2016

Dr. José Henrique Mouro Metelo Ribeiro de Almeida, juiz de paz do julgado de paz do agrupamento de concelhos de Aljustrel/Almodôvar/Castro Verde/Mértola/Ourique - renovada a sua nomeação como juiz de paz, agora por mais cinco anos, a contar do termo do precedente prazo de nomeação, conforme requereu, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º da Lei n.º 78/2001, na redação da Lei n.º 54/2013, de 31 de julho, considerados os pressupostos legais da renomeação. Sem necessidade de nova posse visto que continua colocado no mesmo julgado de paz.

Deliberação do Conselho dos Julgados de Paz de 26 de janeiro de 2016.

1 de fevereiro de 2016. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, juiz conselheiro.

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