Declaração n.º 9/2024/1, de 17 de setembro

Declaração n.º 9/2024/1

Declara-se, nos termos da alínea a) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, alterada pelas Leis n.^os 4/2000, de 12 de abril, e 72-A/2015, de 23 de julho, que, na sessão plenária ordinária do Conselho Superior da Magistratura de 10 de setembro de 2024, foi deliberado nomear o juiz conselheiro jubilado José António Henriques dos Santos Cabral como presidente da Comissão Nacional de Eleições.

Declara-se, ainda, nos termos da alínea c) do artigo 2.º da referida Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, que foram designados para a Comissão Nacional de Eleições:

Mafalda Sousa, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Francisco José Martins, em representação da área da comunicação social;

Rogério Paulo Jesus Lourenço Jóia, em representação do Ministério da Administração Interna.

Assembleia da República, 13 de setembro de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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