Declaração n.º 90/2013, de 24 de abril

Declaração n.º 90/2013

Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e por força do disposto no artigo 73.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, a trabalhadora Paula Alexandra Vieira de Assunção Castanha Pires concluiu, com sucesso, o respetivo período experimental na carreira/categoria de assistente técnico.

16 de abril de 2013. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.

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