Declaração n.º 94/2004 (2.ª série), de 23 de abril

Declaração n.º 94/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 150.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, registou com o n.º PEOT-POAAP/21-04, em 6 de Abril de 2004, o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Touvedo e Alto Lindoso (POATAL), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 57, de 8 de Março de 2004.

14 de Abril de 2004. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.