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Ato Original
Declaração n.º 95/2017
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, declara-se que o contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/464/PRID/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 26-10-2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Sport Nisa e Benfica - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017, cessou a sua vigência em 25-102017, a pedido dos interessados.
5 de dezembro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Augusto Fontes Baganha.
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