Declaração n.º 99/2003 (2.ª série), de 6 de março

Declaração n.º 99/2003 (2.ª série):

Lélia Gonçalves da Fonseca - convertida em definitiva em 14 de Janeiro de 2003, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, a sua nomeação como técnica profissional de 2.ª classe, área de arquivo, em comissão de serviço, da Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca de Gondomar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.