Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A, de 8 de abril

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Plano Regional Anual para 2020

Considerando que na parte final do passado ano de 2019, a Região foi assolada por uma intempérie, sob a forma de furacão, que recebeu o nome de Lorenzo, com efeitos devastadores em algumas parcelas do território regional, quer ao nível de infraestruturas e de equipamentos públicos e privados, em vários setores de atividade, designadamente nos transportes, quer também em habitações particulares, entre outros domínios afetados.

Considerando a necessidade de proceder a ajustamentos no Plano Regional Anual para 2020, por forma a acomodar os efeitos decorrentes das alterações propostas.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro

1 - O presente diploma procede à primeira alteração ao Plano Regional Anual para 2020, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro.

2 - As alterações por entidade proponente e por objetivo são as constantes dos mapas em anexo ao presente diploma, do qual fazem parte integrante.

Artigo 2.º

O presente decreto legislativo regional entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 11 de fevereiro de 2020.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.

Assinado em Angra do Heroísmo em 13 de março de 2020.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

Plano Regional Anual de 2020

Primeira alteração

Introdução

Na parte final do passado ano de 2019, a Região foi assolada por uma intempérie, sob a forma de furacão, que recebeu o nome de Lorenzo, com efeitos devastadores em algumas parcelas do território regional, quer ao nível de infraestruturas e de equipamentos públicos e privados, em vários setores de atividade, designadamente nos transportes, quer também em habitações particulares, entre outros domínios afetados.

Por forma a acomodar o impacto financeiro decorrente das necessárias intervenções de reconstrução e recuperação dos efeitos desta intempérie, torna-se necessário proceder à revisão do Plano Regional Anual de 2020.

Em conformidade, os capítulos III - Investimento Público e o IV - Desenvolvimento da programação, do Plano Regional 2020, bem como os anexos, foram alterados, repercutindo o acréscimo de 58 977 965 euros à dotação programada inicialmente.

III - Investimento Público

Dotação do Plano

O Plano Anual 2020 contempla as ações promovidas diretamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respetivas tutelas governamentais, promovem projetos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento apresentada nas Orientações de Médio Prazo.

Os valores de despesa de investimento público revisto para 2020 ascendem a 876,7 milhões de euros, dos quais cerca de 59 milhões de euros respeitam à intervenção para a recuperação dos efeitos da intempérie Lorenzo.

A dotação financeira afeta ao objetivo "Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo", ascende a cerca de 418 milhões de euros, absorvendo 47,7 % do valor global do Investimento Público.

As áreas de intervenção que integram o objetivo "Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades" representam 18,3 %, a que corresponde uma despesa prevista de 160,1 milhões de euros.

O objetivo "Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território", dotado com 296,8 milhões de euros, representa 33,8 % do valor global do Investimento Público.

Para "Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades", está consagrada uma dotação de 1,9 milhões de euros, representando 0,2 % do valor global.

A revisão do Plano 2020, derivada de inclusão de dotação para a recuperação dos efeitos da intempérie Lorenzo, representa 7 % do total do investimento público.

Repartição do Investimento Público por Grandes Objetivos de Desenvolvimento

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Investimento Público 2020 - Desagregação por Objetivos

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Investimento Público 2020 - Desagregação por Entidade Executora

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Quadro Global de Financiamento da Administração Pública Regional

Em termos previsionais, para o ano de 2020, a despesa pública regional está estimada em 1.606,1 milhões de euros, dos quais, 729,4 milhões de euros, de despesas de funcionamento e 876,7 milhões de euros, de investimento público.

As receitas próprias são a principal fonte de financiamento do orçamento da Região, estimando-se que atinjam os 806,1 milhões de euros, montante este que ultrapassa, a previsão para as despesas de funcionamento, que se preveem em 729,4 milhões de euros. Estas estimativas traduzem-se num rácio de cobertura de 110,5 %, sendo o terceiro ano consecutivo em que as receitas próprias da Região ultrapassam os encargos com o funcionamento dos serviços e organismos da administração pública regional.

As transferências do Orçamento de Estado, da União Europeia e de outros fundos, asseguram a cobertura financeira de 83,5 % da despesa global de investimento público.

O Plano Regional para 2020 prevê uma dotação de 619 milhões de euros, de investimento direto do Governo Regional, num contexto de investimento público previsional de 876,7 milhões de euros.

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IV - Desenvolvimento da Programação

O Plano Regional anual para 2020 estrutura-se em 16 programas que por sua vez integram 97 projetos e 545 ações.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das ações previstas, o respetivo enquadramento em programa e projeto e as respetivas dotações financeiras.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 1 - Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa

Programação financeira

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Programação material

1.1 - Competitividade Empresarial

1.1.1 - Sistemas de incentivos à competitividade empresarial

A presente ação contempla os apoios atribuídos às empresas através dos sistemas de incentivos ao investimento privado, inseridos no período de programação 2014-2020.

1.1.2 - Promoção e valorização dos produtos açorianos

Implementação de ações com vista à promoção e valorização dos produtos açorianos e criação de uma marca agregadora de valor "Marca Açores", que se apresenta com uma natureza transversal a toda a produção regional, capaz de induzir valor acrescentado, aumentar a visibilidade dos produtos e impulsionar a expansão nos mercados interno e externo.

1.1.3 - Internacionalização e Apoio ao Investimento

Implementação de ações com vista à atração de capital externo para a Região, fomentando o investimento externo em negócios apelativos emergentes ou de valor acrescentado e criação de parcerias entre investidores externos e empresas regionais.

1.1.4 - Fomento do empreendedorismo e inovação e transformação digital

Contribuir para o fomento do empreendedorismo e incubação de novas empresas nos Açores, bem como apoiar e valorizar a criação de empresas, especialmente as de base tecnológica, mas também as que, inseridas numa ótica de desenvolvimento local, tenham como foco o aproveitamento dos recursos endógenos, com o objetivo de aumentar competitividade e criar valor através do recurso à inovação e empreendedorismo.

1.1.5 - Capacitação e desenvolvimento empresarial

Desenvolver um conjunto de ações que permita reforçar a competitividade e produtividade das empresas açorianas, bem como o incentivo à capacitação empresarial regional.

1.1.6 - Instrumentos financeiros de apoio às empresas

Execução de fundos com vista a acelerar a atividade financeira e a criação de instrumentos financeiros de apoio às empresas, de forma a colmatar as insuficiências de mercado no financiamento das PME.

1.1.7 - Promoção da qualidade

Promoção da Qualidade junto das empresas. Desenvolvimento do Programa Qualidade e Inovação. Apoio e acompanhamento das ações de verificação metrológica. Licenciamento de equipamentos sob pressão e cisternas. Celebração de protocolos com entidades visando ações de divulgação e promoção da Qualidade, destacando-se o INOVA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores, o IPQ - Instituto Português da Qualidade e a APQ - Associação Portuguesa para a Qualidade.

1.1.9 - Sistema de apoio ao microcrédito bancário

Apoio aos projetos integrados no âmbito do Sistema de Apoio ao Microcrédito Bancário.

1.1.12 - Linhas de apoio ao financiamento empresarial

Ação relativa às operações contratadas no âmbito das Linhas de Crédito de apoio às empresas e do Programa de Estabilização do Emprego (PEE).

1.1.13 - Dinamização da atividade económica

Desenvolvimento de parcerias com associações empresariais e outras entidades visando o incremento da competitividade empresarial. Apoio ao Plano de Feiras e ações coletivas de apoio à internacionalização das empresas açorianas. Dinamização de campanhas de comércio tradicional. Operacionalização de diversos programas de apoio ao setor do comércio e da indústria.

1.1.14 - Estímulo ao desenvolvimento empresarial

Desenvolvimento de ações no âmbito dos espaços empresariais, espaços coWork e da incubadora Go-On integrados no NONAGON, da rede Prestige e da rede de metoring, bem como a realização de diversos Workshops de estímulo ao desenvolvimento tecnológico empresarial, criatividade, à inovação e ao empreendedorismo empresarial e social.

1.1.15 - Terceira Tech Island

Continuação da implementação de um "Hub" Tecnológico nos Açores, assente em 3 pilares:

. Disponibilização de recursos humanos com formação especifica na área das TIC (quadros juniores e seniores).

. Captação de empresas TIC que pretendam deslocalizar-se ou iniciar novas operações.

. Disponibilização de infraestruturas para fixação de empresas e de habitação para colaboradores deslocados.

1.2 - Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais

1.2.1 - Tradição e inovação no reforço da competitividade das empresas artesanais nos Açores

Esta ação destina-se a ações de promoção do Artesanato dos Açores de âmbito regional e nacional e ainda ações de capacitação de natureza setorial (técnicas artesanais básicas e avançadas) e transversal (inovação, criatividade, TIC), como workshops, seminários e ações junto das empresas artesanais e público. Esta ação destina-se ainda ao acompanhamento técnico dos produtos já certificados e à certificação de novas produções artesanais.

1.2.2 - Azores NewCraft - Internacionalização de produtos artesanais dos Açores

Esta ação destina-se a ações de promoção de âmbito internacional do Artesanato dos Açores, como a participação do CRAA e das empresas artesanais em eventos da especialidade, criando condições para que as microempresas artesanais através da inovação e da diferenciação marquem a diferença nos mercados internacionais e contribuam para a sua competitividade.

1.2.3 - Craft & Art - capacitar pela inovação

Esta ação destina-se a ações de desenvolvimento de competências de empreendedorismo e inovação, que permitam às empresas artesanais uma maior diversificação e diferenciação de produtos, potenciando a utilização das matérias-primas locais e afirmação em novos circuitos de mercado.

1.2.4 - Incubadora de base temática-artesanato

Esta ação destina-se ao projeto de incubação de empresas ligadas ao setor artesanal, de base local, de forma a promover um maior empreendedorismo qualificado e criativo, fomentando a inovação e a criatividade na produção artesanal.

1.2.5 - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato

Apoio financeiro a projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento das empresas artesanais e de qualificação e inovação do produto artesanal.

1.2.6 - ModaMac

Esta ação destina-se a ações de desenvolvimento de competências de empreendedorismo e inovação, que permitam às empresas artesanais ligadas ao setor da moda uma maior diversificação e diferenciação de produtos e afirmação em novos circuitos de mercado.

1.2.7 - Açores Artesanal

Esta ação destina-se à realização de uma série de mercados de artesanato a nível regional, criando condições para uma melhoria significativa na comercialização dos produtos artesanais da Região e na circulação de bens e na economia artesanal.

1.3 - Emprego e Qualificação Profissional

1.3.1 - Formação profissional

Ações de formação profissional para ativos (empregados, desempregados e funcionários públicos,) e formação profissional inicial.

1.3.2 - Programas de estágios profissionais

Programas de estágios profissionais nos Açores (Estagiar L, T e U, INOVAR, Reativar+ e ProfDoc), na Europa (Eurodisseia) e equipa do estagiar.

1.3.3 - Programas de emprego

Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado. Novo programa de inserção socioprofissional para desempregados de longa duração e com baixas qualificações.

1.3.4 - Adequação tecnológica dos serviços

Reequipamento em diferentes instalações da DREQP.

1.3.6 - Estudos, projetos e cooperação

Estudos e projetos nas áreas de atuação da DREQP, em parceria, em particular, com entidades externas. Ações de promoção de defesa do consumidor

1.3.7 - Assistência técnica PO Açores/FSE

Assistência técnica ao Programa Operacional Açores FSE.

1.3.8 - Inspeção Regional do Trabalho

Atividades da IRT, em particular na área da saúde e segurança no trabalho.

1.4 - Modernização e Reestruturação da Administração Pública Regional

1.4.1 - Modernização e reforma da administração pública regional

Desenvolvimento das medidas do Plano Estratégico de Modernização e Reforma da Administração Pública (PEMRAP), a executar pela Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública (EMRAP). Adaptação de espaço(s) e aquisição de equipamento administrativo para criação de laboratórios de experimentação no âmbito do (re)desenho de serviços públicos. Capacitação de equipas técnicas no âmbito da execução de medidas do PEMRAP. Operacionalização da 3.ª edição do Orçamento Participativo dos Açores. Promoção de reuniões de trabalho, visitas técnicas, conferências, seminários e eventos formativos no âmbito das atribuições e competências da EMRAP.

1.4.2 - Sistema integrado de gestão da administração regional dos Açores

Implementação de novos módulos no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores (SIGRHARA) visando a disponibilização de ferramentas de gestão de pessoal junto dos organismos, nomeadamente a nível de gestão de avaliação de desempenho, definição de matrizes de competências, planeamento de atividades, disponibilidade em plataformas móveis. Aquisição de equipamentos para atualização dos recursos tecnológicos.

Desenvolvimento, implementação e operacionalização do SIDISAPA - Sistema Interoperável de Dados Identificadores dos Serviços da Administração Pública dos Açores que interligará sistemas existentes na administração regional, através de mecanismos de comunicação (webservices), e ao qual poderão aceder, para utilizar serviços e obter dados desses sistemas que sejam necessários, esses e outros sistemas (da administração regional ou exteriores).

1.4.3 - Promoção da qualidade nos serviços da administração pública regional

Encargos no âmbito dos projetos de implementação de sistemas de gestão pela qualidade na administração e de reorganização/restruturação de serviços.

Operacionalização dos projetos de racionalização dos recursos disponíveis, em particular a criação de centrais de serviços. Acompanhamento de processos de redefinição procedimental que facilitem e potenciem a aproximação da administração ao cidadão. Ações de sensibilização que incutam nos serviços da administração novas formas de se interrelacionarem de modo a melhor interagir com o cidadão/cliente.

1.4.4 - Desmaterialização de processos

Atividades relacionadas com a melhoria continua da infraestrutura tecnológica, tendo em vista o aumento da eficiência na execução dos processos administrativos e operacionais.

1.4.5 - Rede Integrada de Gestão de Processos na Administração Pública - Açores/Cabo Verde 2020

Desenvolvimento de um projeto de modernização e simplificação administrativa, da Administrações Públicas dos Açores e Cabo Verde, potenciando a criação de uma plataforma de utilização partilhada, com o objetivo de promover a otimização de processos e melhorar a eficiência e eficácia da resposta ao cidadão.

1.5 - Eficiência no Serviço Público ao Cidadão

1.5.1 - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC)

Investimento na contínua evolução da infraestrutura tecnológica da RIAC adquirida em 2004. Conclusão da instalação de um novo Data Center na RIAC e da renovação dos equipamentos biométricos associados à emissão do Cartão de Cidadão e do Passaporte Eletrónico, bem como do desenvolvimento de mais aplicações para serviços integrados.

1.6 - Serviços Sociais

1.6.1 - Serviços de apoio aos funcionários públicos

Concessão de apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, AFARIT e COOPDELGA, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de fevereiro. Apoio socioeconómico aos funcionários públicos em situação socialmente gravosa e urgente nos termos dispostos no Decreto Legislativo Regional n.º 33/2011/A, de 5 de dezembro.

1.7 - Cooperação com as Autarquias Locais

1.7.1 - Cooperação técnica

Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores das autarquias locais açorianas.

1.7.2 - Cooperação financeira com os municípios

Pagamento de encargos de funcionamento das reuniões dos Conselhos de Ilha (Decreto Legislativo Regional n.º 11/2015/A, de 14 de abril).

Cooperação financeira a projetos de investimento municipal que visam a reparação dos estragos causados pela ocorrência de intempéries, situações imprevisíveis e excecionais (Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de novembro).

1.7.3 - Cooperação Financeira com as freguesias

Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário, equipamento e software informático, e para realização de pequenas obras de beneficiação das sedes das juntas.

Comparticipação de investimentos municipais de aquisição/construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia.

Apoio à ANAFRE. (Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de novembro).

1.8 - Estatística

1.8.1 - Produção, tratamento e divulgação da informação estatística

Produção, tratamento e divulgação estatística.

1.8.2 - Projetos no âmbito do INTERREG VA MAC 2020

ECOMAC - Métodos econométricos aplicados a séries de conjuntura económica.

MEDECOAZUL - MAC2/5.11a/232.

1.9 - Planeamento e Finanças

1.9.1 - Gestão, acompanhamento, controlo e avaliação do plano e fundos estruturais

Tarefas iniciais de preparação do período de programação 2021-2027. Exercício das funções de Autoridade de Gestão e do processo de gestão, acompanhamento e monitorização do PO Açores 2020. Monitorização e acompanhamento do programa de cooperação territorial Madeira, Açores e Canárias 2014-2020 - INTERREG VA. Exercício das funções delegadas enquanto organismo intermédio do COMPETE 2020.

1.9.2 - Património regional

Prossecução da avaliação, valorização e rentabilização do património regional.

1.9.3 - Reestruturação do setor público regional

Ações no âmbito da reestruturação do setor público regional de modo a potenciar o desenvolvimento económico regional.

1.9.4 - Coesão Regional

Investimento a realizar no âmbito da coesão regional. Pretende-se prosseguir uma política de promoção e fomento da coesão regional com particular acuidade no estímulo ao investimento nas designadas "Ilhas da Coesão", designadamente através da implementação da Incubadora do Centro de Desenvolvimento Empresarial de Santa Maria.

1.9.5 - Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores

Operacionalização da 3.ª Edição do Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores (OP Açores).

A verba destinada ao OP Açores para o ano de 2020 visa a execução dos projetos vencedores, resultantes das antepropostas apresentadas pelos cidadãos, nas áreas de intervenção definidas pelo Governo Regional dos Açores.

1.10 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

1.10.1 - Intempérie Lorenzo - Apoio à recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais

Apoio financeiro aos municípios das Lajes das Flores, das Velas, da Madalena do Pico, das Lajes do Pico, da Horta e de Angra do Heroísmo para a recuperação dos efeitos do furacão em infraestruturas e equipamentos municipais, designadamente, muros de proteção e de suporte, pavimentos, edifícios e instalações diversas, equipamentos desportivos e de lazer.

1.10.2 - Intempérie Lorenzo - Apoios a Empresas

Apoio financeiro às empresas afetadas pela passagem do furacão, para efeitos de recuperação de instalações e equipamentos, incluindo as mercadorias em stock e outros prejuízos.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 2 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Programação financeira

(ver documento original)

Programação material

2.1 - Infraestruturas Agrícolas e Florestais

2.1.1 - Infraestruturas de ordenamento agrário

Projetos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água, caminhos agrícolas e sistemas elétricos de apoio à atividade agrícola.

2.1.2 - Infraestruturas rurais e florestais

Construção e beneficiação de caminhos na rede viária florestal e rural.

2.1.3 - Infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento rural

Construção e melhoramento de infraestruturas de apoio à agricultura.

2.1.4 - Equipamento do novo Laboratório Regional de Veterinária

Aquisição de equipamentos para o Laboratório Regional de Veterinária, destinados à implementação de novas valências.

2.1.6 - Rede regional abate

Beneficiação e requalificação dos matadouros da Rede Regional de Abate. Aquisição de equipamentos.

2.1.11 - Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação

Infraestrutura informática e de comunicações de apoio ao desenvolvimento agrícola, rural e florestal.

2.1.13 - Valorização de infraestruturas e modernização de bens e equipamentos

Beneficiação do pavilhão e reabilitação do solar e ermida da Quinta de São Lourenço.

2.1.15 - Deslocalização do parque de pesagem e de embarque de gado que serve o Porto da Praia - Graciosa

Deslocalização do parque de pesagem e de embarque de gado.

2.2 - Modernização das Explorações Agrícolas

2.2.1 - Sanidade animal e segurança alimentar

Planos de controlo no âmbito da sanidade animal, bem-estar animal e saúde pública. Apoio às associações de agricultores no âmbito da colheita de amostras (BVD e Brucelose). Intradermotuberculinização e Vacinação.

2.2.2 - Melhoramento genético e bem-estar animal

Contraste Leiteiro. Programas de melhoramento genético. Ações no âmbito do Bem-Estar Animal.

2.2.3 - Sanidade vegetal e proteção das culturas

Planos de controlo no âmbito da sanidade vegetal e proteção das culturas. Inspeção fitossanitária. Controlo de roedores. Seleção genética das castas tradicionais da vinha dos Açores.

2.2.4 - Formação profissional, experimentação, aconselhamento e divulgação agrícola

Formação profissional e qualificação para agricultores e técnicos. Experimentação nas áreas da fruticultura e horticultura. Experimentação agrícola e pecuária. Difusão da informação agrária. Programas de apoio às organizações de produtores: Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2011/A, de 18 de outubro e PAGOP (Programa de Apoio à Gestão das Organizações de Produtores).

2.2.5 - Promoção, divulgação e apoio à decisão

Ações de promoção e divulgação. Realização de Fóruns e elaboração de estudos de enquadramento e apoio à decisão.

2.2.6 - Apoio ao investimento nas explorações agrícolas

Pagamento da comparticipação regional (15 %) de medidas integradas no PRORURAL +: Medida 1 - Transferência de conhecimentos e ações de informação, Medida 2 - Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas, Medida 3 - Regimes de Qualidade para os Produtos Agrícolas e os Géneros Alimentícios, Medida 4 - Submedida 4.1 - Investimento nas Explorações Agrícolas, Medida 5 - Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas, Medida 6 - Instalação de Jovens Agricultores, Medida 9 - Criação e Desenvolvimento de Organizações de Produtores, Medida 16 - Cooperação e Medida 17 - Gestão de Riscos. Pagamento dos apoios atribuídos no âmbito dos Programas de Apoio à Modernização Agrícola e Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PROAMA e PROAMAF). PROAGRI. I9AGRI. Programa Apícola.

2.2.7 - Acompanhamento das intervenções comunitárias

Acompanhamento do Programa Prorural +.

2.2.8 - Regime de apoio à redução dos custos com a atividade agrícola

Pagamento aos agricultores da RAA, de um apoio complementar às ajudas no âmbito do POSEI.

2.2.9 - Apoio à reestruturação financeira das explorações e à reposição do seu potencial produtivo

Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas no âmbito do SAFIAGRI III e AGROCRÉDITO.

Apoio à reposição do aparelho e do potencial produtivo agrário danificado ou prejudicado por condições climatéricas adversas, ou ainda, por calamidades e intempéries.

Apoio à aquisição de alimentos de categoria fibrosa. Apoio à gestão ambiental das explorações agrícolas.

2.2.11 - Reforma antecipada

Promoção de ações com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida Reforma Antecipada.

2.2.12 - SICATE/RICTA

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações ao abrigo do SICATE - Sistema de Incentivo à Compra de Terras (Decreto Legislativo Regional n.º 23/99/A, de 31 de julho) e do RICTA - Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/A, de 24 de julho).

2.2.13 - Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola

Apoio a ações desenvolvidas por organizações de produtores e associações ligadas ao sector agrícola.

2.2.14 - Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes

Apoio a ações para o bem-estar de animais de companhia e de animais errantes. Celebração de protocolos com Associações de Proteção Animal que exerçam atividade na RAA. Realização da I Feira: "Açores sem animais abandonados".

2.2.15 - Operacionalização das políticas de desenvolvimento agrícola

Operacionalização das políticas no âmbito da sanidade animal e vegetal, segurança alimentar, bem-estar animal, proteção das culturas, experimentação agrícola, formação profissional e aconselhamento e divulgação agrária.

2.2.16 - Operacionalização das políticas de desenvolvimento rural

Operacionalização das políticas de desenvolvimento rural, nomeadamente no acompanhamento técnico aos beneficiários e acompanhamento e controlo da instrução e execução dos pedidos de apoio no âmbito do PRORURAL +, PROAMAF, PROAGRI e I9AGRI.

2.3 - Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

2.3.1 - Apoio à indústria agroalimentar

Cofinanciamento dos projetos em execução ao abrigo do Programa PRORURAL + Medida 4.2 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas.

2.3.3 - Regularização de mercados

Regularização dos mercados agrícolas.

2.3.4 - Qualidade e certificação

Ações de desenvolvimento e controlo de Prémios e Ajudas. Ações de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG.

2.4 - Diversificação e Valorização do Espaço Rural

2.4.1 - Manutenção da atividade agrícola

Comparticipação Regional (15 %) da Medida 10 - Agroambiente e Clima, Medida 11 - Agricultura Biológica e Medida 13 - Submedida 13.3 - Pagamentos de compensação para outras zonas com condicionantes naturais, no âmbito do programa PRORURAL +.

2.4.2 - Pagamentos agroambientais e Natura 2000

Comparticipação Regional de 15 % para o pagamento das medidas agroambiente e clima e agricultura biológica do PRORURAL+, que contempla as seguintes intervenções: Manutenção da Extensificação Pecuária, Conservação das Sebes Vivas, Conservação dos Pomares Tradicionais dos Açores, Manutenção das Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha, Produção Integrada, Manutenção da Raça Autóctone Ramogrande, Proteção de Lagoas e Pagamento para Compensação de medidas agrícolas de Natura 2000.

2.4.3 - Diversificação da economia rural

Comparticipação regional (15 %), relativa ao pagamento das medidas no âmbito da abordagem LEADER do Programa PRORURAL+.

2.4.4 - Potenciar o setor vitivinícola

Programa de Apoio ao Setor Vitivinícola (VITIS), nomeadamente, pedidos de pagamento e ações de acompanhamento e controlo.

2.4.5 - Medidas florestais de desenvolvimento rural

Pagamento de compromissos já assumidos com projetos de arborização que transitam do Reg. CEE 2080/92, PDRu-Açores e PRORURAL e assunção de novos compromissos com projetos no âmbito do PRORURAL+.

2.4.6 - Fomento florestal

Produção de plantas para resposta às necessidades públicas e dos privados e fomento do aumento da área florestal. Sistema de Gestão relativo à certificação do perímetro florestal e Matas Regionais em S. Miguel, gestão ativa dos perímetros florestais na RAA e acompanhamento do Programa de Melhoramento Florestal da Região

Projeto VALCONMAC II (Mac 2020) - monitorização/certificação da gestão florestal.

2.4.7 - Promoção do uso múltiplo da floresta

Gestão de pastagens baldias, reservas florestais de recreio e recursos piscícola e cinegéticos. Acompanhamento da evolução do DHV.

Projetos Interreg VALCONMAC I e II destinados à beneficiação de infraestruturas existentes em Centros de Divulgação Florestal em S. Miguel e Santa Maria e 2.ª fase da requalificação de trilho do Pico da Vara.

2.4.8 - Qualificação da madeira de criptoméria para fins estruturais

Promoção da madeira de criptoméria na construção. Novos produtos, oportunidades e mercados.

2.4.9 - Produção, caracterização e qualificação de óleos essenciais de criptoméria

Valorização de Sobrantes Florestais. Promoção, caraterização e qualificação dos Óleos Essenciais de Cryptomeria japonica D. Don na RAA.

2.4.10 - LIFE Laurel Forest Lab

Projeto LIFE "Laboratório de práticas florestais sustentáveis".

2.5 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

2.5.1 - Intempérie Lorenzo - Apoio à recuperação de colheitas agrícolas

Apoio financeiro a agricultores do grupo ocidental e central do arquipélago com colheitas agrícolas perdidas pelo efeito da passagem do furacão.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 3 - Pescas e Aquicultura

Programação financeira

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Programação material

3.1 - Controlo, Inspeção e Gestão

3.1.1 - Controlo e inspeção

Execução de missões periódicas de inspeção em todas as ilhas da RAA. Reforço do papel da IRP e da coordenação regional com a Marinha, GNR e Polícia Marítima e continuação da promoção da vigilância marítima da pesca. Melhoria do equipamento e material inspetivos e das condições operacionais das atividades de controlo e inspeção.

3.1.2 - Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: capacidade inspetiva, formação e sensibilização

Implementação do Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas (Decisão de Execução da Comissão C (2014)6485 de 18/09/2014), na componente de formação: realização de ações de formação do corpo inspetivo e do pessoal de apoio aos processos de contraordenação, aquisição de material e equipamento de formação e aquisição do equipamento inspetivo associado.

3.1.3 - Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica

Implementação do Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas (Decisão de Execução da Comissão C (2014)6485 de 18/09/2014), na componente de acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica: melhoria do acompanhamento e controlo da pesca através de desenvolvimentos eletrónicos e de monitorização e vigilância à distância, incluindo a videovigilância e a utilização de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs).

3.1.4 - Gestão sustentável das pescas e da aquicultura

Protocolo com o IMAR para a gestão e exploração do N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas". Execução dos projetos: Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais, CONDOR, COSTA e Monotorização dos Recursos Pesqueiros. Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projetos no âmbito das pescas. Execução de projetos no âmbito das medidas "Proteção e Restauração Biodiversidade" e de "Parcerias entre Cientistas e Pescadores" do Programa Operacional MAR 2020. Participação da Região na reunião anual da ICCAT.

3.1.5 - Comunicação e ações coletivas

Realização das iniciativas "Pesca na Ilha" e "Melhor Pesca Melhor Futuro", da EXPOMAR, do Conselho Regional das Pescas e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o setor das pescas. Realização de campanhas de sensibilização ambientais, tamanhos mínimos e valorização de espécies de baixo valor. Construção de um espaço SIG para a pesca e criação de um código de conduta para a pesca. Edição do boletim "MAR AZUL" e de newsletters para divulgação de assuntos de interesse para o setor das pescas.

3.1.6 - Projetos PLASMAR e OCEANLIT

Projetos aprovados no âmbito do INTERREG MAC 2014-2020. A execução do projeto PLASMAR visa contribuir para o avanço do processo de Ordenamento do Espaço Marítimo nos arquipélagos da Macaronésia e para apoiar o desenvolvimento sustentável do crescimento azul, enquanto a execução do projeto OCEANLIT visa reduzir os resíduos marinhos ajudando desta forma à conservação e recuperação dos espaços naturais protegidos costeiros e oceânicos em arquipélagos oceânicos.

3.1.7 - Programa Nacional de Recolha de Dados

Execução na Região do Programa Nacional de Recolha de Dados (PNRD), incluindo: Programa de monitorização "Screening survey". Contratação de observadores para embarque em diversas embarcações de pesca regionais; aquisição de equipamentos e despesas inerentes à implementação do PNRD; protocolo a celebrar com a LOTAÇOR nomeadamente para a aquisição de exemplares para recolha de dados biológicos (commercial sample) e outras obrigações decorrentes da execução do PNRD.

3.2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas

3.2.1 - Portos da Região

Encargos relativos à operacionalização dos portos e núcleos de pesca. Intervenções em infraestruturas e equipamentos portuários. Protocolos com Associações de Pescadores e Juntas de Freguesia para a gestão de equipamentos, portos e núcleos de pesca. Protocolo com a Autoridade Marítima Nacional para manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos de pesca. Contrato Programa com a LOTAÇOR no âmbito da gestão e exploração dos portos de pesca.

3.2.2 - Construção do entreposto frigorífico de Ponta Delgada

Intervenção na cisterna localizada na área do Entreposto Frigorifico de Ponta Delgada e outras atividades relacionadas com a empreitada de "Construção do Entreposto Frigorifico de Ponta Delgada".

3.2.4 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca do Topo

Empreitada de construção civil e prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização. Prestação de serviços de assistência técnica à execução da empreitada.

3.2.5 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca da Ribeira Quente

Inspeção subaquática, levantamento topo-hidrográfico.

3.2.6 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Horta

Revisão do projeto de execução.

3.2.8 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Madalena

Empreitada de construção civil e prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização. Prestação de serviços de assistência técnica à execução da empreitada.

3.2.13 - Instalação de sistemas de abastecimento de água e energia elétrica no Porto das Ribeiras, ilha do Pico

Instalação de sistemas de abastecimento de água e energia elétrica.

3.3 - Frota e Recursos Humanos

3.3.1 - Regime de apoio à frota de pesca local e costeira

Pagamento de apoios financeiros para modernização, aquisição de equipamentos e abate das embarcações da frota de pesca da RAA, bem como, de apoios de compensação de juros relativos a empréstimos bancários contraídos pelos armadores para construção e modernização de embarcações. Execução do Plano de Reestruturação da Frota de Pesca, através da concessão de apoios a abates de artes e embarcações.

3.3.2 - Regime de apoio à motorização das embarcações de pesca local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca local, cuja propulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora de borda a gasolina.

3.3.3 - Regime de apoio à redução dos custos na atividade da pesca

Pagamento do diferencial entre o preço de venda do gasóleo e o preço gasóleo pesca.

3.3.4 - Regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações de pesca local e costeira

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

3.3.5 - Regime de apoio aos contratos de trabalho na pesca

Execução do Plano de Reestruturação da Frota de Pesca, através da atribuição de um apoio financeiro, durante o período máximo de oito meses, para incentivar a mobilidade de pescadores com residência na RAA para o exercício da atividade em diferentes embarcações da frota regional que necessitam de tripulantes para o exercício da pesca.

3.3.6 - FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas ou de mercado impeçam o normal exercício da atividade.

3.3.7 - Formação e promoção do capital humano

Encargos com a operação da embarcação FORMAR. Contrato Programa com a LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR. Realização de cursos de formação profissional para pescadores na Escola do Mar dos Açores. Criação de um centro de aprendizagem para jovens pescadores. Apoio escolar às crianças das comunidades piscatórias.

3.3.8 - Estruturas e equipamentos

Atualização tecnológica dos serviços da Direção Regional das Pescas. Realização de empreitadas para beneficiação/melhoria das instalações afetas à SRMCT.

3.4 - Produtos da Pesca e da Aquicultura

3.4.1 - Apoio a profissionais da pesca e organizações setoriais

Concessão de apoios às associações de armadores ou de pescadores pelos serviços que prestam na gestão e no desenvolvimento do setor das pescas.

3.4.2 - Produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura

Concessão de apoios relacionados com a atividade da indústria conserveira regional e aquicultura.

3.4.3 - Inovação na aquicultura

Protocolo com o IMAR para a execução do projeto AQUALAB.

3.5 - Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020

3.5.1 - Apoio ao investimento no âmbito dos projetos do MAR 2020

Transferência para o IFAP da comparticipação regional nos projetos de investimento executados por entidades empresariais privadas e públicas no âmbito do Programa Operacional MAR 2020. No caso de projetos promovidos por entidades empresariais públicas destacam-se os seguintes novos investimentos: "Requalificação do entreposto frigorifico da Horta " e "Melhoria das Condições de Operação do Entreposto Frigorifico das Lajes das Flores". Encargos com a Estrutura de Apoio Técnico.

3.6 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

3.6.1 - Intempérie Lorenzo - Recuperação de infraestruturas de pesca

Recuperação dos danos causados pelo furacão em portos de pesca, designadamente, na recuperação de pavimentos, muros de suporte, juntas do terrapleno, deslocamento de blocos antiferes, gruas, molhes.

3.6.2 - Intempérie Lorenzo - Recuperação de infraestruturas de apoio à pesca

Apoio financeiro à empresa LOTAÇOR para a recuperação dos danos causados pelo furacão em infraestruturas de apoio à pesca, designadamente, danos em casas de aprestos, entrepostos e edifícios de apoio, oficinas.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 4 - Desenvolvimento do Turismo

Programação financeira

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Programação material

4.1 - Promoção e Desenvolvimento Turístico

4.1.1 - Promoção do destino

Contratação de serviços no âmbito da promoção turística nos mercados externos. Realização de viagens educacionais à Região com objetivo de incrementar a divulgação do destino e a respetiva comercialização. Assegurar a edição e aquisição de materiais de divulgação turística. Participação institucional em ações de promoção do destino.

4.1.2 - Incentivos à promoção

Atribuição de apoios financeiros ao abrigo dos diplomas em vigor com diversas entidades que desenvolvem planos de ação no âmbito da promoção turística. Desenvolvimento de eventos e ações com impacto na promoção turística da Região.

4.1.3 - Eventos desportivos de promoção do destino

Promoção dos Açores através do desenvolvimento de eventos desportivos.

4.1.4 - Programa de Captação de Rotas para o Aeroporto Internacional das Lajes

Programa de Captação de Rotas.

4.2 - Sustentabilidade do Destino Turístico

4.2.1 - Desenvolvimento da política de turismo

Desenvolvimento de Plano de Ação Integrado com vista a atenuação da sazonalidade e à dispersão de fluxos turísticos pelo arquipélago. Desenvolvimento da estratégia para a sustentabilidade do destino turístico Açores.

4.2.2 - Desenvolvimento do turismo sénior

Desenvolvimento do Programa "Meus Açores, meus amores", destinado ao turismo sénior abrangendo todas as ilhas. Programa que promove o turismo inclusivo, Açores para Todos. Desenvolvimento de programa de termalismo sénior para a ilha Graciosa.

4.2.3 - Organização de eventos com repercussão na promoção

Organização de eventos na Região com o objetivo de promover o aumento de fluxos turísticos.

4.3 - Qualificação do Destino

4.3.1 - Qualificação dos serviços turísticos

Execução da requalificação dos serviços de informação turística da Região. Investimento em formação para o setor, com incremento de parcerias internacionais.

4.3.2 - Valorização do destino turístico

Desenvolvimento de ações de relações públicas por ocasião da realização de eventos turísticos de grande notoriedade. Dinamização de projetos de qualificação do destino e de sensibilização dos açorianos para a importância do Turismo. Construção das infraestruturas de apoio às marítimo-turísticas na Horta e execução do projeto da Casa dos Botes nas Lajes do Pico.

4.3.3 - Incentivos à animação no destino

Concessão de apoios financeiros através de diplomas em vigor para a realização de ações e eventos no âmbito da animação turística.

4.3.4 - Qualificação do turismo natureza - trilhos, mar e ar

Estruturação dos produtos e recursos turísticos através da valorização e aumento da oferta existente, procurando intervir em aspetos que tornem o destino mais apelativo e competitivo. Implementação da rede de percursos cicláveis; levantamento e registo dos prédios para o Parque de Campismo do Carapacho.

4.3.5 - Qualificação dos recursos termais

Desenvolvimento de ações com vista à dinamização e qualificação dos recursos termais.

4.3.6 - Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional - Turismo

Pagamento de juros no âmbito do SITRAA.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 5 - Investigação, Desenvolvimento e Inovação

Programação financeira

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Programação material

5.1 - Programa de incentivos ao sistema científico e tecnológico dos Açores (SCTA)

5.1.1 - Infraestruturas, projetos e atividades no âmbito das entidades do SCTA

A ação engloba o apoio às entidades de investigação e de difusão da cultura científica e tecnológica que integram o Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, bem como às atividades e projetos de investigação, desenvolvimento e inovação por elas desenvolvidos, enquadrados nos programas de financiamento regional, designadamente no PRO-SCIENTIA e no PO Açores 2020, tendo em vista a consolidação de uma rede de referência, sustentada e de excelência na área da ciência nos Açores.

5.1.2 - Inovação, capacitação científica e implementação de projetos de investigação em contexto empresarial

A ação engloba o apoio a projetos de ID&I em contexto empresarial, incluindo apoio à criação de núcleos de I&D empresariais, os Vales I&D+, medidas inclusas na Iniciativa TRANSFER+, aprovada por Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 48/2018, de 14 de maio. Todas estas medidas incluem-se em ações do PO 2020, visando o desenvolvimento e a incorporação de novas capacidades e competências nas empresas, de forma a promover a transferência do conhecimento para o mercado e apoiar a conversão de ideias em inovação, através da implementação de processos, serviços ou sistemas inovadores, ou de novos produtos, ou, ainda, da melhoria dos existentes.

5.1.3 - Internacionalização da investigação regional

A ação engloba o apoio a iniciativas transversais de cooperação científica e tecnológica internacional e o apoio à comparticipação em programas e projetos de I&D financiados pela União Europeia, bem como o apoio à integração em organizações, comissões e redes científicas internacionais. Visa-se, assim, consolidar áreas científicas e tecnológicas estratégicas para a Região, apoiando iniciativas de cooperação transnacional de investigação e desenvolvimento tecnológico. O Plano de Internacionalização da Ciência e Tecnologia dos Açores, aprovado em Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 49/2018, de 14 maio, veio reforçar a aposta na internacionalização, com o objetivo de captação de financiamento externo, de reforço do eixo económico baseado em ID&I e da melhoria dos índices de participação/aprovação de entidades regionais em programas de financiamento europeu.

5.1.4 - Produção, formação e divulgação científica e tecnológica

A ação engloba o apoio à participação de investigadores em reuniões científicas, à organização de reuniões científicas e de caráter tecnológico nos Açores e à publicação de edições científicas. Inclui também o apoio às medidas previstas no PACCTO - Plano de Ação para a Cultura Científica e Tecnológica, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 46/2018, de 14 de maio, com vista à implementação de projetos do ensino experimental das ciências e de difusão da cultura científica e tecnológica, o qual engloba um conjunto variado e consistente de medidas baseado em cinco programas: "Ciência e Sociedade"; "Ciência na escola; "Investigação e Comunicação Pública de Ciência"; "Ciência Cidadã" e "Ciência nos Media". Finalmente inclui medidas no âmbito da Iniciativa PRO-TIC, aprovada em Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 47/2018, de 14 de maio destinada à promoção da literacia e cidadania digitais e desenvolvimento de competências TIC e com particular relevo para ações destinadas aos grupos de cidadãos mais vulneráveis, designadamente, os cidadãos com deficiência, terceira idade e jovens desempregados.

5.1.5 - Formação avançada

A ação engloba as iniciativas que visam a qualificação do capital humano para a sociedade do conhecimento, através da concessão de bolsas de investigação e de gestão, com ênfase nas tipologias de doutoramento e Pós-doutoramento (incluindo em contexto empresarial) que contribuam para o incremento da ID&I nos Açores.

5.1.6 - Promoção de um plano de emprego científico

Desenvolvimento de medidas que promovam a integração de doutorados em empresas e entidades não empresariais do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores.

5.1.7 - Desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores

Esta ação visa cofinanciar o acréscimo de encargos resultante das despesas decorrentes da estrutura tripolar da Universidade dos Açores.

5.2 - Ações de Valorização e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação

5.2.1 - Eventos de promoção da ciência, tecnologia e inovação

A Ação visa suportar os encargos com a organização de ações/eventos de promoção da CT&I: eventos de promoção científica, tecnológica, de inovação, transferência do conhecimento e eventos públicos sobre e com o SCTA, ou ainda de promoção/atração de projetos, investimentos e eventos internacionais de I&D na Região.

5.2.2 - Iniciativas de gestão, operacionalização e monotorização do sistema científico e tecnológico

A Ação caracteriza-se pelo desenvolvimento de iniciativas transversais de coordenação e dinamização na área digital e tecnológica e de iniciativas transversais de coordenação e dinamização da RIS3; de representação da RAA em redes e projetos internacionais e de monitorização/acompanhamento do SCTA.

5.3 - Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica

5.3.1 - Ações promotoras de ecossistemas tecnológicos e digitais

A ação visa o desenvolvimento de projetos digitais integrados, designadamente a manutenção, criação e desenvolvimento de plataformas digitais online para facilitar a comunicação com o cidadão.

5.3.2 - Implementação de infraestruturas tecnológicas

Requalificação e gestão da Estação Geodésica da RAEGE da ilha de Santa Maria, empreitada de construção de torre de suporte e módulo de comando para instalação de antena paraboloide de 15 metros na Estação da ESA em Santa Maria, obras de adequação do espaço para instalação do NOC no âmbito do Programa Space Surveillance and Tracking, legalização de terrenos na zona do aeroporto de Santa Maria para projeto SpaceRider, ações com vista ao desenvolvimento do projeto do spaceport, participação da RAA no AirCentre e CoLab. Apoio às atividades e projetos desenvolvidos pela Estrutura de Missão EMA-Espaço.

5.3.3 - Projeto RAEGE - Flores

Ação dedicada ao desenvolvimento do projeto RAEGE - Estação Geodésica da ilha das Flores: Aquisição de terrenos, desenvolvimento de projeto de arquitetura e engenharia para instalação da Estação Geodésica Fundamental da ilha das Flores.

5.4 - Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia

5.4.1 - Parque de ciência e tecnologia de S. Miguel

A ação visa a revisão do projeto, assistência técnica, fiscalização e lançamento de empreitada/construção do 2.º edifício do NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel.

5.4.2 - Parque de ciência e tecnologia da ilha Terceira

A ação visa a conclusão da empreitada com o apetrechamento (mobiliário e equipamento técnico) TERINOV - Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 6 - Educação, Cultura e Desporto

Programação financeira

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Programação material

6.1 - Construções Escolares

6.1.1 - Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA

Execução de obras de intervenção no parque escolar da Região.

6.1.2 - Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto)

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto.

6.1.4 - Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe

Construção do edifício principal da EBI de Rabo de Peixe, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.6 - Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental

Reparação e requalificação das instalações da Escola Secundária Antero de Quental.

6.1.8 - Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes

Construção do edifício sede da EBI de Arrifes, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.9 - Requalificação das instalações da EBI das Capelas

Construção do edifício sede da EBI de Capelas, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.10 - Requalificação das instalações da EBI da Lagoa

Requalificação do edifício sede da EBI de Lagoa, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto e sem ligações cobertas entre eles.

6.1.12 - Reparação do complexo desportivo da EBS Jerónimo Emiliano de Andrade

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: cobertura do edifício principal (bloco A), substituição de canalizações e rede elétrica da escola.

6.1.13 - Reparação da ES Vitorino Nemésio

Intervenção na escola para substituição da rede elétrica, reparação do AVAC e pinturas exteriores e interiores.

6.1.16 - Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

6.1.17 - Requalificação da EBS da Povoação

Reparação e requalificação das instalações da Escola Secundária da Povoação.

6.1.18 - Reparação da EBI dos Ginetes

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: resolução de problemas de infiltrações ao nível das coberturas e fachadas.

6.1.19 - Reparação da ES da Lagoa

Reparação e requalificação das instalações da ES de Lagoa.

6.1.20 - Reparação da EBS de Santa Maria

Reparação e requalificação das instalações da EBS de Santa Maria, nomeadamente intervenções no pavilhão, reparação da vedação exterior e ligação entre blocos.

6.1.21 - Reparação da EBI Angra do Heroísmo

Intervenção no complexo desportivo e nos balneários/vestiários de apoio à cozinha.

6.1.22 - Reparação da EBI dos Biscoitos

Intervenção na cozinha da escola.

6.1.24 - Reparação da EBS de S. Roque do Pico

Intervenção para resolver problemas de infiltrações em coberturas e vãos, reparação de vedações e pintura.

6.1.25 - Reparação da EBS da Madalena

Intervenção para substituição de vedações, resolução de infiltrações em coberturas e substituição de caldeira a gás.

6.2 - Equipamentos Escolares

6.2.1 - Aquisição de equipamentos para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário

Aquisição de equipamento para as escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.

6.2.2 - Reparação do edifício da DRE

Reparação do interior do edifício onde funcionará a Direção de Serviços Financeiros e Equipamentos da Direção Regional da Educação.

6.2.3 - Aquisição de equipamentos informáticos para a educação pré-escolar e ensino básico da EBI do Topo

Aquisição de equipamentos informáticos para a educação pré-escolar e ensino básico.

6.3 - Apoio Social

6.3.1 - Apoio social

Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da ação social escolar em vigor.

6.3.2 - Atribuição de produtos de apoio para alunos portadores de deficiência

Aquisição de produtos de apoio considerado indispensável para garantir a resposta educativa adequada aos alunos com deficiência ou incapacidade temporária.

6.4 - Desenvolvimento do Ensino Profissional e apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação

6.4.1 - Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/A, de 22 de agosto.

6.4.3 - Formação do pessoal docente e não docente

Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas através da realização de ações de formação, bem como de transferências para os Fundos Escolares. Esta formação visa a melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do abandono escolar.

6.5 - Tecnologias da Informação

6.5.1 - Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação

Continuar a desenvolver os projetos inerentes à implementação das TIC no âmbito do setor da educação, assegurando o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft School Agrement, e Plataforma AZURE (Cloud Educação).

6.5.2 - Dinamização da ciência e tecnologia nas escolas

Apoio a ações de dinamização da ciência e tecnologia nas escolas, nomeadamente: Rede de Recursos Digitais Abertos (REDA); TOPA; Apps for Good; Laboratórios de aprendizagem; Programação e robótica ot).

6.5.3 - Aquisição de Recursos Tecnológicos

Implementação do projeto TOPA, promovendo a reestruturação e rede wireless das escolas.

6.6 - Projetos Pedagógicos

6.6.1 - Prosucesso - avaliação externa

Implementação do sistema de avaliação externa do Prosucesso.

6.6.2 - Prosucesso - plano integrado de promoção do sucesso escolar

Implementação do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar e dos projetos Parlamento dos Jovens e Plano Regional de Leitura.

6.6.3 - Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar

Dinamização de diversos projetos com o objetivo de reduzir e prevenir o abandono escolar precoce, nomeadamente: Programa mediadores para o sucesso escolar, Programa Regional de Saúde Escolar e Programa de apoio aos serviços de psicologia e orientação.

6.6.4 - Sistema de gestão escolar com recurso às novas tecnologias

Implementação da matricula eletrónica.

6.6.5 - Projetos europeus

Participação da DRE em projetos ERASMUS.

6.6.6 - Quiosques eletrónicos escolares

Aquisição de sistemas de controlo de acessos aos edifícios escolares.

6.6.7 - Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior

Apoiar o ingresso no ensino superior dos jovens estudantes da RAA, através da atribuição de Prémio de Mérito, conforme Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 54/2019, publicada no JO n.º 43, série I, de 8 de abril de 2019.

6.7 - Dinamização de Atividades Culturais

6.7.1 - Escolas de formação

Apoio aos cursos de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio.

6.7.2 - Edição de obras de cariz cultural

Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes e sua divulgação.

6.7.3 - Rede de leitura pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais. Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.

6.7.4 - Banda Lira Açoriana

Realização de estágio e concerto do projeto Lira Açoriana.

6.7.5 - Dinamização cultural

Promoção e dinamização de eventos na Região Autónoma dos Açores em diversas áreas culturais, promovidos pelos serviços centrais e externos.

6.7.6 - Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objetivo de favorecer a sua criação e difusão.

6.7.7 - Apoios a atividades de relevante interesse cultural

Apoios a conceder a atividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho.

6.7.8 - Programa de apoio às sociedades recreativas e filarmónicas

Apoios a conceder às sociedades recreativas e filarmónicas no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro.

6.7.9 - Audiovisual

Desenvolvimento da estratégia do audiovisual e multimédia nas áreas de formação, divulgação e promoção.

6.8 - Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural

6.8.1 - Aquisição e restauro de bens de valor cultural

Apoios para intervenção de conservação e restauro em bens móveis ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A, de 29 de outubro; aquisição de bens de valor cultural; aquisição de materiais e equipamentos no âmbito dos trabalhos a realizar pelos técnicos de conservação e restauro da DRC/DPMIA. Ações para proteção e conservação de bens arquivísticos públicos.

6.8.2 - Inventário do património artístico e cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitetónico e artístico da Região.

6.8.3 - Imóveis e conjuntos classificados

Apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A de 29 de outubro.

Apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A de 30 de outubro.

Revisão da Lista dos Imóveis e Conjuntos Classificados na RAA.

Prémio de arquitetura Paulo Gouveia.

6.8.5 - Investigação arqueológica.

Intervenções de proteção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional.

6.8.6 - Museus, bibliotecas e arquivos

Reabilitações em edifícios afetos à DRC. Aquisição de serviços diversos.

6.8.7 - Salvaguarda do património baleeiro

Recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da RAA, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2014/A, de 24 de julho.

6.8.8 - Divulgação e sensibilização do património cultural

Ações de promoção, divulgação e sensibilização do património cultural da Região.

6.8.9 - Aquisição de conteúdos para bibliotecas e arquivos públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das bibliotecas públicas e arquivos regionais.

6.8.10 - Aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais

Apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro.

6.8.11 - Execução do protocolo com a diocese

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais das ilhas do Faial e Pico danificadas pelo Sismo de 9 de julho de 1998.

6.8.12 - Museu Francisco Lacerda

Construção do novo edifício do Museu Francisco de Lacerda e respetiva musealização do espaço.

6.8.16 - Museu da Horta

Ampliação das atuais instalações do Museu da Horta.

6.8.17 - Reabilitação do património histórico de Santa Maria

Reabilitação do antigo cinema do aeroporto de Santa Maria.

6.8.20 - Museu da construção naval em Santo Amaro - Pico

Projeto e construção de edifício-sede e requalificação e adaptação dos armazéns de construção naval.

6.8.21 - Musealização da torre do aeroporto de Santa Maria

Reabilitação e adaptação das antigas salas de comando e torre de controle do aeroporto.

6.8.22 - Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo

Recuperação do imóvel da Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo.

6.8.24 - Museografia da ilha do Pico

Revisão e implementação do projeto museográfico das exposições de longa duração.

6.8.26 - Trinity House - Joint Cable Station: núcleo das comunicações - Museu da Horta

Reabilitação, adaptação e museografia das antigas instalações.

6.8.27 - Tecnologias da informação e da comunicação no acesso à cultura

Promover o acesso em linha à informação e ao conhecimento documental dos Açores, no quadro de referências de eficiência e qualidade, através dos museus e das bibliotecas públicas e arquivos regionais.

6.8.28 - Assistência técnica e fecho financeiro

Pagamento da fiscalização durante o período das garantias das empreitadas.

Execução de Obras que necessitam de intervenção urgente e acionamento das respetivas garantias bancária.

6.8.29 - Ecomuseu do Corvo - Casa de Partida

Construção, reabilitação e museografia.

6.8.30 - Património arqueológico subaquático

Construção/instalação de módulos de interpretação e briefing.

6.8.31 - Museu de Santa Maria: Quonset - Hut

Museu de Santa Maria: Quonset-hut.

6.8.32 - Palácio Bettencourt

Adaptação a núcleo do Museu de Angra do Heroísmo.

6.8.33 - Museu Carlos Machado - núcleo de Santo André - reservas visitáveis e área expositiva de curta duração

Criação de sala de exposição e de reservas para os três núcleos do Museu Carlos Machado.

6.8.34 - Requalificação da zona envolvente do Farol dos Rosais

Requalificação da zona envolvente do Farol dos Rosais.

6.8.35 - Requalificação da Igreja da Graça

Requalificação da Igreja da Graça.

6.8.36 - Ecomuseu do Corvo - Aquisição de Casas Partilhadas

Aquisição de casas partilhadas para futura extensão e complementação do núcleo do ecomuseu do Corvo.

6.8.37 - Requalificação da Casa da Vida Associativa

Requalificação da Casa da Vida Associativa - Ponta Delgada.

6.8.38 - Conclusão das obras de requalificação da Casa Manuel de Arriaga

Obras de requalificação dos jardins exteriores.

6.8.39 - Centro Interpretativo da Base das Lajes

Criação do Centro Interpretativo da Base das Lajes.

6.8.40 - Criação de um atlas do património cultural e imaterial dos Açores

Criação de um atlas do património cultural e imaterial.

6.8.41 - Recuperação e restauro do Órgão de Tubos da Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores

Recuperação e restauro de órgão de tubos.

6.9 - Atividade Física Desportiva

6.9.1 - Desporto escolar Açores

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do desporto escolar Açores.

6.9.2 - Escolinhas do desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto escolinhas do desporto.

6.9.3 - Atividades regulares

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento de atividades físicas desportivas de forma regular, incluindo a atividade de jovens, de adultos e as da área do desporto adaptado.

6.10 - Desporto Federado

6.10.1 - Atividades das associações desportivas

Apoio às atividades competitivas de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das associações desportivas ou clubes que desempenhem essas funções. Inclui também o apoio para a estrutura técnica associativa, a formação de agentes desportivos não praticantes, bem como a atribuição de prémios de classificação inerentes às participações nas respetivas provas nacionais. Inclui ainda o desporto adaptado quando integrado nas estruturas associativas.

6.10.2 - Atividade regular dos escalões de formação

Apoio aos clubes que desenvolvem atividades de treino e competição dos escalões de formação incluindo o apoio aos coordenadores de formação.

6.10.3 - Processos especiais de formação dos jovens praticantes

Apoio a processos especiais de participação para jovens nomeadamente centros de treino e preparação e participação nos "jogos das ilhas".

6.10.4 - Quadros competitivos nacionais, internacionais e séries Açores

Apoio à participação de clubes em quadros competitivos de regularidade anual, regionais, nacionais, internacionais e séries Açores, bem como apoio pela utilização de atletas formados nos Açores, contratação de treinadores qualificados e atribuição de prémios de classificação.

6.10.5 - Preparação de alto rendimento

Apoio no âmbito do alto rendimento, jovens talentos regionais e projetos de preparação especiais visando representações olímpicas ou paralímpicas numa perspetiva de promoção da excelência desportiva. Inclui o funcionamento do Conselho Açoriano para o Desporto de Alto Rendimento e outras formas de apoio.

6.11 - Infraestruturas e Equipamentos Desportivos

6.11.1 - Instalações desportivas e sedes sociais

Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do associativismo desportivo e no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.

6.11.2 - Instalações oficiais integradas no parque desportivo regional

Modernização e rentabilização das instalações desportivas oficiais integradas no parque desportivo regional. Inclui fechos de obras e períodos de garantia.

6.11.3 - Gestão e funcionamento dos complexos desportivos incluídos no parque desportivo regional

Gestão de todos os complexos desportivos que se encontram sob a responsabilidade direta dos Serviços de Desporto de ilha.

6.11.4 - Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por protocolos no parque desportivo regional

Garantir o acesso privilegiado à utilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para integrarem o parque desportivo regional por parte das diferentes entidades do associativismo desportivo e no âmbito das atividades físicas desportivas.

6.11.5 - Requalificação do edifício sede da Direção Regional do Desporto

Requalificação da parte do edifício situada na rua Duque de Bragança, nomeadamente através da substituição da cobertura e outras estruturas de madeira.

6.12 - Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas do Desporto

6.12.1 - Promoção do desporto

Organização de iniciativas de promoção global do Desporto, nomeadamente a imagem do "Desporto Açores", a Gala do Desporto Açoriano, Ética no desporto, Atividade Física Desportiva. Inclui ainda a realização de estudos de caraterização do Desporto na Região e do seu impacto económico e social.

6.12.2 - Formação técnica

Organização de ações de formação de carater técnico transversais às diferentes formas de intervenção, visando a valorização dos princípios pedagógicos que devem nortear toda a ação dos agentes desportivos.

6.12.3 - Simplificação de procedimentos e desmaterialização de processos

Conceção, criação e implementação de plataformas digitais e/ou outros mecanismos de relação facilitada com as entidades do associativismo desportivo e outros interlocutores, incluindo hardware.

6.12.4 - Modernização e apetrechamento

Apoio a entidades do associativismo desportivo para a sua modernização e apetrechamento, designadamente para iniciativas destinadas prioritariamente à aquisição de equipamentos diretamente ligados à prática desportiva, à aquisição de embarcações e à aquisição de viaturas adequadas ao transporte de atletas. Modernização dos serviços da DRD.

6.13 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

6.13.1 - Intempérie Lorenzo - Recuperação de equipamento escolar

Recuperação dos danos causados pelo furacão na ES Manuel Arriaga, designadamente nas coberturas e no complexo desportivo.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 7 - Juventude

Programação financeira

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Programação material

7.1 - Juventude

7.1.2 - Cidadania e voluntariado local e internacional

A proximidade implementada com os decisores políticos regionais, fomentando a participação cívica, e por consequência o aproveitamento de ideias e propostas dos jovens sobre a sua comunidade, continuará a ser uma prioridade nas iniciativas a concretizar.

A promoção do voluntariado jovem será reforçada com a consolidação do voluntariado inter-regiões e com a abertura ao voluntariado inter-ilhas, fortalecendo a ligação entre os jovens e as instituições que os acolhem.

7.1.5 - Indústrias criativas e culturais: incentivo à criatividade

Continuaremos a implementar e desenvolver parcerias com jovens criadores açorianos, apoiando iniciativas que visem potenciar a sua criatividade, enquanto uma mais-valia, nas suas experiências e aprendizagens, potenciando estes jovens no presente e no futuro, nas mais diversas áreas.

7.1.6 - Incentivo à formação dos jovens

Os projetos de inclusão social, através do desporto, da cultura e da cidadania, têm demonstrado que a nossa aposta nestas áreas tem atingido resultados encorajadores, pelo que haverá um reforço nesse âmbito, assente no princípio de que não podemos nem devemos deixar ninguém para trás, ou seja, a formação destes jovens manter-se-á como objetivo principal. Atendendo a que se assinala uma década de implementação do programa Educação Empreendedora: o Caminho do Sucesso!, proceder-se-á à introdução de alterações significativas neste projeto, visando uma abordagem que venha a consolidar uma juventude proativa, quer na vertente empresarial e de criação de ideias de negócio quer, sobretudo, para uma postura proativa perante a vida e perante a comunidade que a envolve, contribuindo para a formação dos jovens, que se quer dinâmica e empreendedora.

7.1.7 - Conferências, fóruns e seminários

O Conselho de Juventude dos Açores e as Associações Juvenis da Região continuarão a ser os nossos parceiros privilegiados, para a realização de eventos e iniciativas de interesse e relevância para a juventude.

7.1.8 - Ocupação de tempos livres dos jovens e campos de férias

Manter-se-ão os programas OTLJ e Entra em Campo na área da ocupação dos tempos livres, proporcionando aos jovens uma aprendizagem de conteúdos, normas e valores próprios de uma cidadania ativa e responsável. Estes programas, que têm vindo a crescer nos últimos anos, permitem aos jovens adquirir competências e aprendizagens em contexto não formal, potenciando, desta forma, a sua capacidade para uma futura vida profissional ativa.

7.1.9 - Observatório da juventude

Dar seguimento à parceria com a Universidade dos Açores no âmbito do trabalho de investigação, pesquisa e produção de conhecimento na área da Juventude.

7.1.10 - Projetos comunitários

Acompanhamento, participação e monitorização dos projetos na área da juventude de âmbito nacional e europeu com impacto positivo nos Açores.

7.1.13 - Academias da juventude

Contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Praia da Vitória com vista ao desenvolvimento de atividades orientadas para os jovens na Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira.

7.1.18 - Associativismo jovem

As Associações Juvenis dos Açores continuarão a ser as nossas principais parceiras na implementação das políticas de juventude, quer através do apoio aos seus planos de atividades, quer dos programas de formação e do apoio a infraestruturas e equipamentos. A promoção de encontros que garantam e facilitem o contacto entre todas as associações juvenis continuará a ser uma realidade, potenciando a troca de experiências e de aprendizagens na área do dirigismo associativo juvenil. Por tal, manter-se-á a organização do Encontro Regional de Associações de Juventude, fortalecendo o associativismo e o empreendedorismo jovem, enquanto estratégia de reforço da coesão social, da reconversão profissional e empregabilidade jovem.

7.1.19 - InfoJovem

A proximidade aos jovens, continuará a ser uma realidade com a divulgação e promoção de todos os programas direcionados para a juventude e o respetivo acompanhamento das candidaturas aos mesmos, maximizando as várias plataformas informáticas e multimédia, assim como a participação e monitorização em projetos internacionais, divulgando a Região no exterior junto dos jovens.

7.1.20 - Requalificação do Serviço de Atendimento ao Jovem e Serviços da Direção Regional da Juventude

Conclusão da requalificação que permitirá melhorar os serviços de atendimento ao jovem da Direção Regional da Juventude, bem como requalificar os serviços afetos a esta Direção Regional.

7.1.21 - Incentivo à mobilidade, conhecimento e educação não formal

A educação em contexto não formal continuará a ser uma aposta deste Governo Regional, pois mantemos a convicção de que a aquisição de competências e de conhecimento será uma importante ferramenta no percurso de vida dos jovens. Neste sentido, os programas que garantam a mobilidade juvenil, tanto nos Açores como fora da Região, uma aposta consolidada, são fundamentais, pois queremos uma juventude conhecedora da sua terra e das suas gentes, promovendo, desta forma, os intercâmbios e potenciando novas aprendizagens, em diferentes contextos.

7.1.22 - Cartão Interjovem

Estabelecer um conjunto de parcerias que venham potenciar, ainda mais, a mobilidade e experiências socioculturais dos jovens através do Cartão Interjovem, bem como mais benefícios económicos junto das entidades parceiras.

7.1.23 - Programa "Garajau" de intercâmbio de estudantes do ensino superior

Intercâmbio de estudantes do ensino superior.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 8 - Desenvolvimento do Sistema de Saúde

Programação financeira

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Programação material

8.1 - Ampliação e Remodelação de Infraestruturas

8.1.1 - Empreitada da construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta, EPER. - 2.ª Fase - Centro de Saúde

No intuito de prosseguir com a modernização dos Hospitais da Região, neste caso o Hospital da Horta, EPER. e com modernização das instalações do Centro de Saúde da Horta, esta ação concentra em si a segunda fase das obras do Hospital da Horta, EPER., no que respeita a reconstrução do Corpo C e ainda a continuação da construção do novo Centro de Saúde da Horta no perímetro das instalações do Hospital da Horta, EPER., criando assim sinergias entre estas duas infraestruturas. Conclusão da empreitada.

8.1.3 - Empreitada de remodelação do Serviço de Urgência do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER.

No intuito de prosseguir com a modernização dos Hospitais da Região, neste caso o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER., a empreitada insere-se no plano de reestruturação dos serviços do Hospital, com a adequação do seu plano funcional às novas necessidades e ordenamento dos serviços, dando uma melhor resposta às necessidades da população que recorrem aquele serviço.

8.2 - Beneficiação de Infraestruturas

8.2.1 - Beneficiação de infraestruturas das unidades de saúde de ilha, COA e hospitais

Com o propósito de consolidar e manter a rede de infraestruturas do SRS, esta ação engloba diversas intervenções dos edifícios do Serviço Regional de Saúde (SRS), numa perspetiva de prevenção e manutenção, com intervenções nos edifícios das unidades de saúde, designadamente, do Pico, do Faial e das Flores.

8.2.2 - Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores

Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de infraestruturas do SRS, a ação dá continuidade à intervenção de beneficiação do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores.

8.2.3 - Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico

Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de infraestruturas do SRS, a ação dá continuidade à intervenção de beneficiação do Centro de Saúde das Lajes do Pico.

8.2.5 - Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Velas

Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de infraestruturas do SRS, a ação contempla a intervenção de beneficiação do Centro de Saúde das Velas.

8.2.6 - Beneficiação das Extensões de Freguesia das Unidades de Saúde de Ilha

Beneficiação das Extensões de Freguesia das Unidades de Saúde de Ilha.

8.3 - Parcerias Público-Privadas

8.3.1 - Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER.

No âmbito da parceria público-privada do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER., a ação serve de suporte financeiro à mesma.

8.4 - Apetrechamento e Modernização

8.4.1 - Equipamentos para unidades de saúde de ilha, COA e hospitais

Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de equipamentos do SRS, esta ação engloba diversas aquisições de equipamentos para as Unidades de Saúde do SRS, bem como, potencialmente, para as restantes USI no âmbito de pequenas aquisições centralizadas de encontro com as necessidades das USI.

8.4.5 - Ressonância magnética do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER.

Aquisição de um aparelho de ressonância magnética para o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER., com vista a melhorar a capacidade do diagnóstico proporcionada aos utentes.

8.5 - Apoios e Acordos

8.5.1 - Redes de cuidados continuados integrados e de saúde mental

Esta ação serve de suporte financeiro à Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados (RRCCI), planeando-se, para 2020, o aumento do número de vagas nas unidades de internamento da RRCCI, tanto em regime de média duração e reabilitação bem como em longa duração e manutenção.

8.5.2 - Incentivos à fixação de médicos

Continuando a política de incentivos à fixação de médicos na RAA, em 2020, planeia-se a cobertura integral da população açoriana com médicos da especialidade de medicina geral e familiar.

8.5.3 - Meios de Diagnóstico e Terapêutica

Com o objetivo de garantir e melhorar a acessibilidade dos utentes do SRS consagra-se verbas para acordos com entidades de outros setores e projetos de complementaridade ao SRS ao nível das convenções para meios de diagnóstico e terapêutica em diversas áreas (como os tratamentos da área oncológica e a rede de prestadores convencionados de proximidade) bem como para apoios aos utentes no âmbito do sistema de reembolsos.

8.5.4 - Apoios e protocolos mobilidade de utentes

Esta ação tem como objetivo de melhorar as condições de acessibilidade dos utentes para fora da RAA.

8.5.5 - Concessão e Gestão do Centro de Reabilitação Juvenil dos Açores

A promoção da acessibilidade ao tratamento para pessoas com comportamentos aditivos e dependências é uma prioridade do Governo Regional. Assim e de modo a tratar jovens dos 14 aos 24 anos, sem necessidade de os desenraizar, foi criado o centro de Tratamento e Reabilitação Juvenil dos Açores, que contempla uma Unidade de Desabituação e uma Comunidade Terapêutica com 20 camas. Esta ação prevê o financiamento do tratamento numa resposta mais adequada aos problemas característicos dos utentes mais vulneráveis.

8.6 - Projetos na Saúde

8.6.1 - Melhoria na acessibilidade a diagnóstico e terapêutica

Visando a diminuição das dificuldades de acessibilidade ligadas à realidade arquipelágica consagram-se projetos de garantia de resposta aos utentes quando as necessidades de tratamento ultrapassem a capacidade das unidades do seu local de residência, assegurando os instrumentos de cobertura assistencial dos utentes do SRS no âmbito do regulamento geral de deslocações do SRS.

8.6.2 - Vale Saúde

Suporte financeiro aos custos com o Projeto Vale Saúde.

8.6.3 - Plano Regional da Saúde

Operacionalização, monitorização e avaliação do Plano Regional de Saúde 2014-2016, com extensão a 2020, bem como preparação do Plano Regional de Saúde 2021-2030 através da realização de estudos prévios à sua elaboração com vista a melhor conhecer as necessidades em saúde da população açoriana.

8.6.4 - Qualidade na saúde

Esta ação destina-se à execução de atividades e programas de promoção da saúde e de melhoria da prestação de cuidados em áreas relevantes da saúde, nomeadamente, nos cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e de saúde mental, bem como acompanhar os processos de acreditação/ certificação da qualidade das unidades de saúde da RAA.

8.6.6 - Promoção de estilos de vida saudável e prevenção/tratamento e reinserção dos comportamentos aditivos e dependências

A ação visa a promoção de estilos de vida saudáveis, a qual contempla cinco tipos de intervenção (prevenção, dissuasão, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção) associados a oito contextos de intervenção (meio comunitário, meio familiar, meio escolar, meio recreativo, meio laboral, meio rodoviário, meio prisional e meio desportivo).

8.6.7 - CIRURGE - Plano Urgente de Cirurgias

Suporte financeiro aos custos com o Projeto CIRURGE.

8.6.10 - Inovação Terapêutica

Atendendo à grande evolução atual da medicina consagra-se uma aposta na inovação terapêutica para garantir aos utentes o acesso às mesmas, quer em áreas de grande inovação, quer em áreas com forte componente de investigação como é o caso das doenças raras.

8.7 - Formação

8.7.1 - Bolsas de estudo

Conclusão do processo do pagamento de bolsas de estudo aos estudantes de medicina.

8.7.2 - Formação e atualização de profissionais de saúde

Identificadas necessidades e prioridades de formação dos profissionais de saúde da RAA, em articulação com outros serviços e organismos, importa reforçar/atualizar conhecimentos e competências em áreas consideradas chave/prioritárias, atendendo às particularidades regionais, numa abordagem integrada da prestação de cuidados procurando focalizar a formação contínua atendendo aos resultados desejados.

8.8 - Tecnologias de Informação na Saúde

8.8.3 - Tecnologias de Informação na Saúde

Tendo em conta a realidade arquipelágica da RAA, e a deslocação de doentes entre instituições do SRS, para efeitos de diagnostico, torna-se cada vez mais premente a acessibilidade dos profissionais de saúde e dos próprios utentes a toda a informação clínica, de uma forma segura e rápida, permitindo assim uma melhor tomada de decisão clínica. Pretende-se assim reforçar o investimento nas comunicações, hardware, segurança e desenvolvimento de software que permita o atingimento dos serviços protagonizados, tendo como exemplo o desenvolvimento de uma solução informática que facilite todo o processo de referenciação entre cuidados de saúde primários e hospitalares.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 9 - Solidariedade Social

Programação financeira

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Programação material

9.1 - Apoio à Infância e Juventude

9.1.2 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude, designadamente a aquisição de imóvel para CDIJ da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória, entre outras.

9.1.5 - Obras de beneficiação do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo

Obras de beneficiação do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo, da AFARIT.

9.1.11 - Requalificação de edifício para ATL nos Fenais Luz

Requalificação e ampliação de edifício para Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) da Casa do Povo dos Fenais da Luz/Centro Social e Cultural dos Fenais da Luz, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.16 - Defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens

Ações de defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens constantes do plano de atividades do Comissariado dos Açores para a Infância.

9.1.18 - Construção de CATL na Candelária

Construção do Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) a Associação de Juventude da Candelária, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.21 - Reabilitação e requalificação de creches e CATL

Requalificação do edifício do Centro Comunitário onde se situa a creche e jardim-de-infância da Casa do Povo do Porto Judeu, remodelação interior do CATL da Terra-Chã, do Centro Comunitário da Terra-Chã, requalificação da Casa de Infância de Santo António, requalificação do CATL de Bandeiras, da Casa do Povo de Bandeiras e adaptação e requalificação do edifício para o CDIJ - Perkursos, da Kairós.

9.1.22 - Projetos de construção para Creches e CATL

Projeto para a construção do CATL da Casa do Povo de Capelas, no concelho de Ponta Delgada, e projeto para a Requalificação da Creche da Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico.

9.1.23 - Substituição da cobertura do edifício e pintura interior da creche "A Pequenada"

Substituição da cobertura do edifício e pintura interior da creche "A Pequenada", da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.

9.1.24 - Reabilitação do CATL da Lomba do Alcaide

Reabilitação do CATL da Lomba do Alcaide, do Centro Social e Paroquial de Furnas, no concelho de Povoação.

9.1.25 - Requalificação da Creche, JI e CATL da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico

Requalificação da Creche, Jardim de Infância e CATL da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico.

9.1.26 - Adaptação de edifício para CATL de Santa Maria

Adaptação de edifício para CATL de Santa Maria, da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto.

9.1.27 - Requalificação da creche e CATL da Santa Casa da Misericórdia das Velas

Requalificação da creche e do CATL da Santa Casa da Misericórdia das Velas.

9.1.28 - Remodelação do edifício de Lar de Infância e Juventude na Praia da Vitória

Remodelação do edifício de Lar de Infância e Juventude na Praia da Vitória.

9.2 - Apoio à Família, Comunidade e Serviços

9.2.1 - Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores

Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores.

9.2.2 - Fundo Regional da Ação Social

Fundo Regional da Ação Social

9.2.5 - Programa especial de apoio ao pagamento de propinas

Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas criado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 48/2014, de 13 de março, que visa apoiar o pagamento de propinas aos estudantes universitários residentes nos Açores, cujos agregados se encontram em situação de grave carência económica.

9.2.7 - CEDO - Complemento Especial para o Doente Oncológico

Complemento Especial para Doentes Oncológicos (CEDO), atribuído aos utentes do Serviço Regional de Saúde, com doença oncológica, deslocados da sua ilha de residência para realização de exames complementares de diagnóstico, tratamentos e consultas.

9.2.8 - Construção do Centro Intergeracional dos Arrifes

Construção do Centro Intergeracional da Casa do Povo dos Arrifes, no concelho de Ponta Delgada, congregando num mesmo espaço as valências de Centro de Dia, Centro de Noite e Centro de Atividades de Tempos Livres.

9.2.9 - Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo

Construção da 1.ª fase do Centro Intergeracional da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, que contempla a valência de creche.

9.2.10 - Construção do edifício Intergeracional da Feteira - Horta

Construção do edifício Intergeracional da Casa do Povo da Feteira, no concelho da Horta.

9.2.11 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à comunidade e dos serviços da segurança social

Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços da Segurança Social, designadamente, despesas relacionadas com a conclusão da reabilitação/construção de edifício para Sem Abrigo da Cáritas de São Miguel, construção de complexo social do Centro Social e Cultural da Atalhada e Aquisição de equipamento para as valências de CATL, Animação de Rua e Centro de Convívio de Idosos do Centro Social do Cabouco.

9.2.12 - Criação do Centro de Acolhimento da Horta

Remodelação de edifício com vista à criação e instalação do Centro de Alojamento Temporário da Horta, da Santa Casa da Misericórdia da Horta.

9.2.13 - Adaptação do espaço cedido pelo ISSA à APAV

Adaptação do espaço cedido pelo ISSA - Instituto da Segurança Social dos Açores à APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, no concelho de Ponta Delgada.

9.2.14 - Remodelação e ampliação de edifício para o projeto Animação de Rua

Remodelação e ampliação de edifício para o projeto Animação de Rua da Cáritas da Ilha Terceira, no concelho de Angra do Heroísmo.

9.2.16 - Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo (2.ª fase)

Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo (2.ª fase), da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, no concelho de Vila Franca do Campo.

9.2.17 - Reconversão do parque de viaturas coletivas das IPSS

Programa 'Solidariedade em Movimento', criado pelo Despacho Normativo n.º 26/2019, de 4 de julho, que apoia as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da rede de respostas da solidariedade social, com vista à renovação das suas frotas permitindo, deste modo, que estas instituições possam servir mais pessoas com mais qualidade e maior eficiência, também energética.

9.2.19 - Construção do Centro Comunitário do Lameirinho

Construção do Centro Comunitário do Lameirinho, do Centro Social e Comunitário de N. Sra da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo.

9.2.20 - Apoio aos Cuidadores Informais

Apoio aos cuidadores informais.

9.3 - Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

9.3.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência, designadamente, despesas relacionadas com o projeto do Centro de Atividades Ocupacionais da Horta (CAO), entre outros.

9.3.2 - Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência

Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência, da Associação Aurora Social e APPDA, no concelho de Ponta Delgada.

9.3.3 - Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel

Empreitada de construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel, da Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel.

9.3.4 - Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga escola de educação especial

Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo no concelho de Ponta Delgada.

9.3.6 - Requalificação do CAO da Calheta de São Jorge

Início da requalificação do CAO da Santa Casa da Misericórdia da Calheta, S. Jorge.

9.3.9 - Criação do CAO da Zona Norte de São Miguel

Criação do CAO da Zona Norte de São Miguel, da ADI - Associação para o Desenvolvimento Intergeracional.

9.4 - Apoio a Idosos

9.4.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoios aos idosos (centros de dia, centros de noite, serviços de apoio ao domicílio) por forma a assegurar mais e melhores respostas de proximidade aos idosos, designadamente através da adaptação do Edifício do Centro de Dia do Posto Santo, beneficiação do edifício do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, adaptação do edifício do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, projeto de requalificação do Lar de Idosos de S. Roque do Pico da Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico, substituição da cobertura do Lar D. Pedro V e substituição de pavimento interior do lar de idosos do Centro Social de Idosos de São Francisco Xavier do Raminho.

9.4.2 - Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa

Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa.

9.4.3 - Rede de cuidados continuados dos Açores

Financiamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores, designadamente no que se refere às intervenções de apoio social com a finalidade de promover a autonomia, melhorando a funcionalidade da pessoa em situação de dependência através da sua reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social.

9.4.4 - COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro.

9.4.5 - Sénior ativo

Promoção da mobilidade inter-ilhas das pessoas idosas e/ou com necessidades especiais como medida potenciadora de um envelhecimento ativo.

9.4.20 - Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada

Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.

9.4.22 - Remodelação do Lar de Idosos da Praia da Graciosa

Remodelação do Lar de Idosos da Praia da Graciosa, da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Graciosa, concelho de Santa Cruz da Graciosa.

9.4.23 - Intervenção numa das alas do Lar da Levada

Intervenção numa das alas do Lar da Levada, da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, concelho de Ponta Delgada.

9.4.25 - Adaptação das residências do Lar Luís Soares de Sousa

Adaptação das residências do Lar Luís Soares de Sousa, concelho de Ponta Delgada.

9.4.27 - Ampliação e requalificação da Casa de Repouso João Inácio de Sousa

Ampliação e requalificação da Casa de Repouso João Inácio de Sousa, concelho das Velas.

9.4.29 - Ampliação do Centro de Dia da Conceição

Ampliação do Centro de Dia da Conceição, da APADIF, concelho da Horta.

9.4.32 - Construção do Centro de Convívio de Castelo Branco

Construção do Centro de Convívio de Castelo Branco da Casa do Povo de Castelo Branco, concelho da Horta.

9.4.33 - Requalificação da Estrutura Residencial para Idosos em Angra do Heroísmo

Requalificação da Estrutura Residencial para Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

9.5 - Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza

9.5.1 - Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental

Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental, designadamente projetos ligados à agricultura que promovam autonomização, reinserção social e a empregabilidade de grupos em situação de exclusão social.

9.5.2 - Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas

Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas, que sensibilizem a comunidade para a problemática, designadamente encontro regional de Polos Locais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (PLPCVDG) e Redes e diversas campanhas de informação, sensibilização e publicitárias.

9.5.3 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens, em particular os oriundos de contextos familiares desestruturados, através do desenvolvimento de estratégias facilitadoras e de promoção de estilos de vida saudáveis, de ocupação orientada dos tempos livres, da prevenção de comportamentos de risco e da promoção de parentalidade positiva.

9.5.4 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos, através da implementação de estratégias de apoio integrado e de cuidado, tendo como objetivo reduzir riscos de pobreza e de exclusão, bem como prevenir riscos de violência sobre este grupo. Nesta ação estão previstas ações que promovam o descanso do cuidador e a sua formação.

9.5.5 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente através da implementação de estratégias integradas e de cuidado. Prevê ainda ações que promovam o desenvolvimento de competências pessoais, profissionais e sociais da pessoa com deficiência, a ocupação de tempos livres.

9.5.6 - Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social

Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social, designadamente ao nível da reinserção sociofamiliar ou profissional ou da integração em programas/formação, com vista à promoção da Igualdade de Oportunidades. Prevê ainda projetos de desenvolvimento local.

9.5.7 - Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada

Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada, designadamente através de equipas com atuação local ao nível da prevenção, combate e atuação em situações de Violência Doméstica, bem como equipas que trabalhem a promoção da Igualdade de Oportunidades.

9.5.9 - Apoio técnico e capacitação das IPSS

Apoio técnico e capacitação das IPSS, designadamente através de auditoria e consultoria para a qualidade e de formação em áreas como contratação pública.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 10 - Habitação

Programação financeira

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Programação material

10.1 - Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana

10.1.1 - Promoção de habitação de custos controlados

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro.

10.1.2 - Operação urbanística e reabilitação de infraestruturas habitacionais

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.

Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público municipal.

10.1.3 - Programa de recuperação de habitação degradada

Apoios a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de março, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 20/2005/A, de 22 de julho, 37/2006/A, de 31 de outubro, 22/2009/A, de 16 de dezembro, e 11/2019/A, de 24 de maio, bem como ao abrigo do Programa "Casa Renovada Casa Habitada", criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio. Estão também previstos apoios financeiros com vista à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A de 30 de junho.

10.2 - Arrendamento Social e Cooperação

10.2.1 - Programa de apoio famílias com futuro

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas, e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro.

10.2.2 - Cooperação com autarquias - acordos de colaboração IHRU/RAA/municípios

Contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória com vista à construção/aquisição de habitações destinadas a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas.

10.2.3 - Salvaguarda habitacional em zonas de risco

Realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de contratos ARAAL com os respetivos municípios.

10.2.5 - Operações de inserção e reintegração social

Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de integração social de famílias.

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 69/2006, de 29 de junho.

10.3 - Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica

10.3.1 - Reabilitação e manutenção de equipamentos

Reabilitação e apetrechamento dos Serviços da DRH dispersos nas várias ilhas da RAA de modo a assegurar melhor qualidade no atendimento às pessoas.

10.3.2 - Adequação e adaptação tecnológica dos serviços

Adequação e modernização tecnológica dos Serviços da DRH, destacando-se o desenvolvimento do Sistema de Gestão do Parque Habitacional da RAA incluindo tecnologia SIG.

10.3.3 - Agenda "Habitação no Arquipélago dos Açores 2017-2031 - Estratégia para 15 anos"

Estudo e avaliação do conjunto de recursos físicos e de programas e medidas de apoio, de instrumentos de ordenamento do território, de locais de intervenção prioritária e de necessidades habitacionais, por freguesia.

10.4 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

10.4.1 - Intempérie Lorenzo - Reabilitação de Habitações

Apoio financeiro para a recuperação de habitações particulares atingidas pelo furacão.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 11 - Ambiente e Energia

Programação financeira

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Programação material

11.1 - Qualidade Ambiental

11.1.1 - Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental

Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental.

11.1.2 - Plataforma de informação da qualidade do ar

Desenvolvimento de plataforma de informação com disponibilização online dos dados da rede de monitorização da qualidade do ar dos Açores.

11.1.4 - Monitorização e controlo da infestação por térmitas

Gestão do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas (SCIT). Monitorização regular da infestação por térmitas da madeira seca nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, São Jorge, Faial e Pico. Projetos de erradicação e controlo das térmitas subterrâneas na Praia da Vitória e na Horta.

11.1.6 - Instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos

Melhoria das instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos. Intervenções no CPR de Santa Maria.

11.1.7 - Operação dos centros de processamento e boas práticas de gestão de resíduos

Encargos com as concessões dos centros de processamento de resíduos e com a compensação financeira ao transporte inter-ilhas de refugo.

11.1.11 - Cidadania ambiental ativa

Apoio às atividades das Organizações Não Governamentais de Ambiente, Prémios «Espírito Verde» e Linha SOS Ambiente/Na Minha Ilha.

11.1.12 - Eco-Freguesia, freguesia limpa

Apoios às atividades das autarquias no âmbito o programa Eco-Freguesia, freguesia limpa.

11.1.14 - Licenciamento único ambiental

Desenvolvimento da plataforma para o Licenciamento Único Ambiental nos Açores.

11.1.15 - Inspeção Regional do Ambiente

Aquisição de bens e serviços pela Inspeção Regional do Ambiente.

11.1.17 - PLANCLIMAC - Alterações Climáticas

Desenvolvimento do projeto PLANCLIMAC - Alterações Climáticas.

11.1.18 - Apoio à recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis

Apoio, através da cedência de contentores específicos, ao desenvolvimento de projetos-piloto de recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis.

11.2 - Conservação da Natureza

11.2.1 - Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade

Gestão da Rede Regional de Áreas Protegidas. Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade.

11.2.2 - Planos de gestão dos parques naturais de ilha e reservas da biosfera

Elaboração dos planos de gestão dos parques naturais de ilha.

11.2.6 - Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas

Apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico e à manutenção de paisagens sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha, e em reservas da biosfera.

11.2.7 - Recuperação de trilhos e infraestruturas de apoio da Fajã de Santo Cristo

Recuperação e remodelação dos trilhos tradicionais e intervenção de contenção e prevenção dos riscos e ameaças sobre áreas sensíveis, valores naturais e ecossistemas na Fajã de Santo Cristo, incluindo a instalação de uma zona de apoio, acolhimento e descanso para visitantes.

11.2.10 - Rede de Observação e Centros de Reabilitação de Aves Selvagens

Construção de circuito interpretativo da plataforma costeira das Lajes do Pico e de posto de observação de aves selvagens no Corvo.

11.2.11 - Rede regional de ecotecas e centros ambientais

Rede Regional de Centros Ambientais, incluindo centros de interpretação e de visitação. Rede Regional de Ecotecas.

11.2.21 - Requalificação dos percursos pedestres da Serra de Santa Bárbara - Terceira

Requalificação dos percursos pedestres e miradouros na Serra de Santa Bárbara, ilha Terceira.

11.2.22 - Projeto LIFE VIDALIA - LIFE17 NAT/PT/000510

Desenvolvimento do projeto LIFE VIDALIA - Valorização e Inovação Dirigidos à Azorina e Lotus nas Ilhas Açorianas.

11.2.23 - Projeto LIFE AZORES NATURA - LIFE17 IPE/PT/000010

Desenvolvimento do projeto LIFE IP Azores Natura - Proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores, destinado a implementar estratégias de conservação de habitats e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico dos sítios da Rede Natura 2000 nos Açores.

11.2.24 - Renovação da exposição do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos

Reformulação das exposições e substituição de equipamentos do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos.

11.2.25 - Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão - Terceira

Construção do Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na ilha Terceira.

11.2.26 - Requalificação do miradouro e do trilho da Lagoa do Fogo - São Miguel

Requalificação do miradouro e do trilho da Lagoa do Fogo, na ilha de São Miguel.

11.2.27 - Circuito Interpretativo da Ponta da Ferraria

Criação de um circuito interpretativo do monumento natural da Ponta da Ferraria e beneficiação e controlo do acesso à piscina natural.

11.2.28 - Plano de controlo e erradicação de espécies invasoras no Planalto Central da Ilha das Flores

Plano de controlo e erradicação de espécies invasoras.

11.2.29 - Reinstalação do Serviço de Ambiente do Corvo

Reinstalação do Serviço de Ambiente do Corvo.

11.2.30 - Projeto LIFE BEETLES - LIFE18 NAT/PT000864

Desenvolvimento do projeto LIFE BEETLES, visando a atenuação das ameaças ambientais e ecológicas para espécies protegidas, nas ilhas Terceira, Pico e Flores.

11.2.31 - Intervenção no ordenamento paisagístico na zona da Mata da Lagoa do Congro

Intervenção no ordenamento paisagístico.

11.3 - Recursos Hídricos

11.3.1 - Monitorização e manutenção da rede hidrográfica

Desenvolvimento de ações de monitorização, limpeza e manutenção da rede hidrográfica, com recurso à estrutura operativa da administração regional.

11.3.2 - Rede de monitorização do ciclo hidrológico

Alargamento, manutenção e monitorização da Rede Hidrometeorológica dos Açores.

11.3.3 - Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição

Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição, em cumprimento das obrigações decorrentes da Diretiva Quadro da Água e do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores.

11.3.4 - Monitorização do estado trófico das lagoas

Realização de amostragens físico-químicas das massas de água das lagoas de São Miguel, Pico, Flores e Corvo. Sistema de arejamento da Lagoa das Furnas. Equipamento e funcionamento do Laboratório dos Recursos Hídricos.

11.3.5 - Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas

Conceção e desenvolvimento de uma unidade móvel de filtração de nutrientes para as lagoas de São Miguel.

11.3.13 - Requalificação da rede hidrográfica

Empreitadas de reperfilamento, renaturalização e controlo de caudais na rede hidrográfica dos Açores.

11.3.14 - Projeto MITIMAC Água

Implementação do projeto MITIMAC Água.

11.3.15 - Intervenção e planificação dos caudais das ribeiras na Ilha Terceira

Intervenção e planificação de caudais das ribeiras.

11.4 - Ordenamento do Território

11.4.1 - Avaliação e revisão de instrumentos de gestão territorial

Processos de avaliação, alteração e revisão de instrumentos de gestão territorial.

11.4.2 - Informação e monitorização do território

Desenvolvimento de Plataforma de Informação, Monitorização e Avaliação do Território.

11.4.3 - Sistemas de monitorização e alerta de riscos naturais

Avaliar e acompanhar a evolução da perigosidade geomorfológica em locais de elevada suscetibilidade, correspondentes a situações com risco conhecido para pessoas e bens.

11.4.4 - Informação geodésica, produção cartográfica e cadastro predial

Reestruturação do equipamento de topografia. Informatização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica dos concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca do Campo e Ribeira Grande.

11.4.5 - Rede de estações permanentes GNSS

Manutenção, alargamento e modernização da Rede de Estações Permanentes da Região Autónoma dos Açores (REPRAA). A REPRAA providencia dados GNSS (Global Navigation Satelite System) para pós-processamento e serviços de dados em tempo real.

11.4.6 - Sistema Regional de Informação Geográfica

Sistema Regional da Informação Geográfica para Todos - infraestrutura e capacitação de agentes da administração.

11.4.7 - Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação

Infraestruturas informática e de comunicações. Manutenção, atualização e desenvolvimento das plataformas informáticas e de informação geográfica.

11.4.9 - Plataforma de informação cadastral

Desenvolvimento de plataforma de informação cadastral. Elaboração do Cadastro Predial dos Açores.

11.4.11 - Alteração dos planos de ordenamento da orla costeira de São Miguel

Avaliação e alteração dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC) de São Miguel (Costa Norte e Costa Sul).

11.5 - Eficiência Energética

11.5.1 - Política energética regional

Desenvolvimento da Estratégia Açoriana para a Energia 2030 - EAE 2030 (Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 92/2018, de 7 de agosto) de forma a garantir a suficiência e a eficiência energéticas, explorando as potencialidades oferecidas pelas novas tecnologias, em linha com os compromissos internacionais, no fomento da economia de baixo carbono.

Preparação e gestão de projetos internacionais de base tecnológica com elevada componente de investigação, inovação e desenvolvimento.

Participação em consórcios e eventos nacionais, europeus e internacionais que visem a definição de políticas estratégicas de energia que contemplem a realidade insular, arquipelágica e ultraperiférica dos Açores.

11.5.2 - Eficiência mais

Incentivo à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis dirigido às famílias, às micro, pequenas e médias empresas, e às IPSS da RAA.

Medidas de promoção da Eficiência Energética junto dos vários setores de atividade económica.

11.5.8 - Plano Regional de Ação para a Eficiência Energética

Implementação de medidas e ações no âmbito da elaboração do Plano Regional de Ação para a Eficiência Energética (PRAEE) orientado para garantir a adoção de uma política regional para a eficiência energética, alinhada com os desafios e objetivos que emergem das políticas nacional e europeia nesta matéria.

11.5.9 - Projetos Europeus

Participação e desenvolvimento de candidaturas e projetos inovadores baseados em programas quadro da UE com o objetivo de fomentar a Eficiência Energética nos Açores com o envolvimento de parceiros internacionais.

11.6 - EcoMob(in)Azores

11.6.1 - Mobilidade elétrica, inteligente e sustentável

Implementação do Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores (PMEA), enquanto opção estratégica da política ambiental e energética, tendo em consideração o seu importante papel na conquista dos objetivos do desenvolvimento sustentável, bem como na descarbonização da economia, na mitigação dos efeitos das alterações climáticas e na melhoria da eficiência energética.

Potenciar os Açores, no contexto dos espaços insulares europeus, como um verdadeiro Living Lab de soluções para a mobilidade elétrica.

11.6.2 - Implementação da Rede Pública de Pontos de Carregamento Rápido

Implementar uma rede pública de pontos de carregamento para Veículos Elétricos (VE), em todos os concelhos e ilhas dos Açores, com o objetivo de proporcionar maior acessibilidade, conforto e segurança aos seus utilizadores.

11.6.3 - Plano de Mobilidade Elétrica dos Açores, ações de sensibilização e divulgação

Ações de sensibilização, informação e promoção da mobilidade elétrica nos Açores, junto de todos os açorianos, famílias e empresas, através de campanhas de informação e educação pública, a desenvolver em todas as ilhas.

11.7 - Serviços Energéticos

11.7.1 - Combustíveis, eletricidade e ascensores

Aposta na segurança e qualidade do abastecimento de energia, bem como na inovação dos serviços energéticos.

11.7.2 - Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo

Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo em S. Jorge.

11.7.3 - Plataforma Eletrónica da Energia

Desenvolvimento de Plataforma Eletrónica da Energia com vista à desmaterialização, eficácia e digitalização de processos. Esta plataforma insere-se na política de modernização e reestruturação da administração pública regional e pretende facilitar a comunicação entre o Governo Regional dos Açores e o cidadão, através de uma desburocratização de processos.

11.8 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

11.8.1 - Intempérie Lorenzo - Recuperação de equipamentos no Porto Pim

Recuperação dos danos causados pelo furacão no aquário, incluindo o acesso, e no passadiço e balneário da praia.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 12 - Prevenção de Riscos e Proteção Civil

Programação financeira

(ver documento original)

Programação material

12.1 - Equipamentos e Comunicações

12.1.2 - Viaturas dos corpos de bombeiros

Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacionalidade, reparações e aquisição de viaturas dos corpos de bombeiros.

12.1.3 - Equipamentos para o Serviço Regional Proteção Civil

Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil, verificando-se a necessidade da aquisição de meios necessários para se equipar as equipas regionais de busca e resgate em estruturas colapsadas e equipas de combate a incêndios florestais.

12.1.4 - Equipamentos para as AHBV

Aquisição de equipamentos para as Corporações de Bombeiros da RAA, nomeadamente, equipamentos para salvamento e desencarceramento e salvamento em grande ângulo.

12.1.5 - Radiocomunicações do SRPCBA

Cumprimento dos protocolos de manutenção da RITERRA. Aquisição de software estatístico Business Intelligent; Licenças de frequências ANACOM; encargos com antenas Solmar e equipamentos de comunicações.

12.1.6 - Aquisição de embarcação para a AHBV da Madalena do Pico

Aquisição de embarcação.

12.2 - Infraestruturas

12.2.2 - Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros

Beneficiação das estruturas existentes para a formação dos bombeiros, construção de cenários para formação em busca e resgate em estruturas colapsadas.

12.2.4 - Construção do quartel de bombeiros da AHBV da Povoação

Construção do quartel da AHBV da Povoação.

12.2.5 - Construção do quartel de bombeiros da AHBV do Faial

Construção do quartel da AHBV do Faial.

12.2.7 - Ampliação do quartel AHBV das Lajes do Pico

Conclusão da empreitada da ampliação do quartel da AHBV das Lajes do Pico.

12.2.8 - Ampliação da Secção Destacada dos Altares

Ampliação do quartel da Secção Destacada dos Altares.

12.3 - Protocolos e Apoios

12.3.1 - CIVISA

Execução do protocolo com o CIVISA.

12.3.2 - Apoios ao transporte terrestre de emergência

Apoios referentes ao transporte terrestre de emergência, conforme Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 94/2014, de 29 de maio, alterada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 136/2018, de 11 de dezembro.

12.3.4 - Linha de Saúde Açores

Operacionalização e expansão da linha telefónica de triagem e aconselhamento para a população, levando em linha de conta a orientação da comunidade europeia da criação da E-Saúde. Formação ao pessoal afeto à linha de emergência.

12.3.5 - Apoios

Execução de protocolos com diversas entidades. Protocolo com a Delegação da Cruz Vermelha em Angra do Heroísmo.

12.3.6 - Suporte Imediato de Vida

Operacionalização da rede de suporte imediato de vida da RAA.

12.4 - Formação

12.4.2 - Formação dos corpos de bombeiros da RAA

Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, entre outras) e implementação do ensino à distância (e-Learning).

12.4.3 - Formação à população

Informação e formação à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de danos assim como em matéria de proteção civil, primeiros socorros e suporte básico de vida. Formação a outras entidades e Mass Training.

12.4.4 - Sensibilização à população

Sensibilização à população sobre os riscos inerentes à RAA. Desenvolvimento do projeto "Futuro em Segurança".

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 13 - Assuntos do Mar

Programação financeira

(ver documento original)

Programação material

13.1 - Gestão e Requalificação da Orla Costeira

13.1.1 - Gestão e requalificação das zonas costeiras

Despesas relacionadas com o acompanhamento dos processos e intervenções de gestão e requalificação das zonas costeiras.

13.1.2 - Gestão de zonas balneares

Gestão de zonas balneares da RAA.

13.1.3 - Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias

Resposta a danos na orla costeira causados por intempéries e fenómenos de erosão costeira e execução de intervenções extraordinárias de requalificação da orla costeira.

13.1.8 - Proteção e estabilização da zona costeira da Barra, Santa Cruz da Graciosa

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.12 - Requalificação costeira da costa norte de São Miguel, Rabo Peixe

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.18 - Muralha da Vila da Praia - Graciosa

Empreitada de consolidação da muralha da Vila da Praia.

13.1.19 - Estabilização e reforço da proteção costeira da zona de Santa Catarina e ao campo de jogos - S. Jorge

Empreitada de proteção costeira da zona adjacente a Santa Catarina e ao campo de jogos.

13.1.20 - Reforço da proteção costeira do portinho da Fajã de São João - S. Jorge

Empreitada de reforço da proteção costeira do portinho da Fajã de São João.

13.1.21 - Proteção e estabilização costeira do Porto de St.ª Iria - S. Miguel

Empreitada de proteção e estabilização costeira do Porto de St.ª Iria. Revisão do projeto e desenvolvimento de procedimentos.

13.1.23 - Reforço e reabilitação costeira da zona do porto de S. Vicente Ferreira - S. Miguel

Empreitada de reforço e reabilitação costeira da zona do porto de S. Vicente Ferreira.

13.1.26 - Proteção costeira da falésia dos Fenais e Ventosa, Graciosa

Empreitada de proteção costeira da falésia dos Fenais e Ventosa, Graciosa.

13.1.27 - Reforço da proteção costeira e requalificação da Baía de Porto Pim, Faial

Empreitada de reforço da proteção costeira e requalificação da Baía de Porto Pim, Faial.

13.1.28 - Reforço da proteção costeira na zona das Calhetas, São Miguel

Empreitada de reforço da proteção costeira na zona das Calhetas, São Miguel. Revisão do projeto e desenvolvimento de procedimentos.

13.1.29 - Estabilização de taludes no Porto de Vila Nova, Terceira

Empreitada para estabilização de taludes no Porto de Vila Nova, Terceira.

13.1.30 - Projeto ABACO

Gestão de Zonas Balneares - Projeto Interreg Mac.

13.1.31 - Estabilização da zona costeira adjacente ao Museu da Indústria Baleeira em S. Roque do Pico

Empreitada de estabilização da zona costeira adjacente ao Museu da Indústria Baleeira em S. Roque do Pico.

13.1.32 - Proteção costeira na Fajã João Dias

Proteção costeira de fajã.

13.2 - Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha

13.2.2 - Cooperação institucional, promoção e educação ambiental marinha e ciência cidadã

Despesas relacionadas com as atividades de cooperação institucional, promoção, educação ambiental e ciência cidadã, no âmbito das valências do mar.

13.2.4 - Programas de monitorização e medidas da DQEM e ação ambiental marinha dos parques naturais

Despesas relacionadas com a implementação de programas de monitorização e medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha, bem como com as atividades no âmbito da ação ambiental marinha dos Parques Naturais.

13.2.5 - Infraestruturas e equipamentos

Atualização tecnológica de instalações e equipamentos.

13.2.6 - Projeto PLASMAR

Execução do Projeto PLASMAR (Bases para la PLAnificación Sostenible de áreas MARinas en la Macaronesia), iniciativa que envolve diversas entidades nos Açores, Madeira e Canárias e cujo objetivo é desenvolver metodologias de ordenamento do espaço marítimo ao nível da Macaronésia.

13.2.7 - Projeto Luminaves

Execução do Projeto Luminaves (Contaminación lumínica y conservación en los archipíelagos de la Macaronesia: reduciendo los efectos nocivos de la luz artificial sobre las poblaciones de aves marinas) que visa a implementação de uma abordagem comum, ao nível da Macaronésia, que permita mitigar os efeitos da poluição luminosa nas populações de aves marinhas.

13.2.8 - Projeto Marcet

Execução do Projeto Marcet (Red Macaronésica de Transferencia de Conocimientos y Tecnologías Interregional y Multidisciplinar para proteger, vigilar y monitorizar los cetáceos y el medio marino, y analizar y explotar de forma sostenible) que visa a implementação de uma abordagem comum, ao nível da Macaronésia, que permita dar uma resposta adequada a fenómenos de arrojamento de cetáceos, tartarugas e outros animais.

13.2.10 - MarSP_Macaronesian Maritime Spatial Planning

Execução do projeto MarSP (Macaronesian Maritime Spatial Planning) que tem como objetivo reforçar o ordenamento do espaço marítimo nos arquipélagos da Macaronésia, nos Açores, Madeira e Canárias, ajudando as autoridades competentes a criar a capacidade e os instrumentos necessários para implementar a Diretiva MSP na região macaronésica.

13.2.11 - Projeto LIFE-IP Azores Natura - componente marinha

Execução de projeto LIFE -IP, em conjunto com a DRA e a Sociedade Para o Estudo das Aves. Iniciativa de extensa ação de conservação marinha na RAA.

13.2.12 - Projeto MISTIC SEAS III

Execução de projeto Mistic Seas III, que dá continuidade aos projetos anteriores no âmbito da implementação da Diretiva-Quadro de Estratégia Marinha.

13.2.13 - Projeto RAGES - Risk-based Approaches to Good Environmental Status

Execução do projeto RAGES (Risk-based Approaches to Good Environmental Status), cujo objetivo é testar metodologias para fazer avaliações ao estado ambiental (GES), através de abordagens baseadas em risco, para a implementação eficiente da DQEM, a nível regional e sub-regional.

13.2.14 - Projeto PLASMAR +

Execução de projeto PLASMAR + (Progresso do Planeamento Sustentável das Áreas Marinhas na Macaronésia).

13.2.15 - Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021 - Águas marinhas costeiras

Execução de atividades no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores.

13.2.16 - Projetos MARCET II, INTERTAGUA, IMPLAMAC, OCEANLIT e SMARTBLUEF

Execução dos projetos INTERREG-MAC 2020 MARCET II, INTERTAGUA, IMPLAMAC, OCEANLIT e SMARTBLUEF, que contribuirão para a continuidade dos trabalhos de conservação, ordenamento e promoção das atividades marítimas sustentáveis.

13.3 - Escola do Mar dos Açores

13.3.1 - Escola do Mar

Continuação dos trabalhos e atividades associados à instalação da Escola do Mar dos Açores. Inclui despesas relacionadas com o apoio à atividade letiva da Escola do Mar dos Açores.

13.4 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

13.4.1 - Intempérie Lorenzo - Recuperação de infraestruturas de proteção marítima

Recuperação dos danos causados pelo furacão em infraestruturas marítimas, designadamente, muros de proteção, galgamentos, enrocamentos.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 14 - Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas

Programação financeira

(ver documento original)

Programação material

14.1 - Construção de Estradas Regionais

14.1.1 - SCUT

Execução do contrato de concessão rodoviária em São Miguel.

14.1.3 - Acessibilidades Furnas-Povoação

Desenvolvimento do projeto das acessibilidades Furnas - Povoação. Construção do 1.º troço - Furnas.

14.1.4 - Variante de São Roque

Troço da Rua das Maricas até ao ilhéu de São Roque. Para desvio do trânsito da ER e criação de melhores condições de segurança.

14.2 - Reabilitação de Estradas Regionais

14.2.1 - Beneficiação de pavimentação de ER em Santa Maria

Requalificação das ER de Santa Maria.

14.2.2 - Beneficiação de pavimentação de ER em São Miguel

Requalificação das ER de S Miguel.

14.2.3 - Reabilitação de ER da RAA

Desenvolvimento de projetos para a reabilitação de ER

14.2.4 - Beneficiação de pavimentação de ER na Terceira

Requalificação das ER da Terceira.

14.2.5 - Beneficiação de pavimentação de ER em São Jorge

Requalificação das ER de S Jorge.

14.2.6 - Beneficiação de pavimentação de ER na Graciosa

Requalificação das ER de Graciosa.

14.2.7 - Beneficiação de pavimentação de ER no Pico

Requalificação das ER do Pico.

14.2.8 - Beneficiação de pavimentação de ER no Faial

Requalificação das ER do Faial.

14.2.9 - Beneficiação de pavimentação de ER no Corvo

Requalificação das ER do Corvo.

14.2.10 - Beneficiação de pavimentação de ER nas Flores

Requalificação das ER das Flores.

14.2.11 - Requalificação da rede viária

Requalificação da rede viária e manutenção preventiva das ER

14.2.12 - Qualificação do parque de máquinas da SRTOP

Adequação da frota afeta a intervenções nas ER e equipamentos públicos.

14.2.13 - Calamidades em estradas regionais

Intervenções em ER decorrentes dos danos provocados pelas intempéries.

14.2.15 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento de São Miguel

Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel.

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos - Consolidação taludes da ER 2-2.ª, Furnas/Ribeira Quente (2.ª fase).

14.2.17 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento da Terceira

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

14.2.18 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento de São Jorge

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

14.2.23 - Modernização de máquinas e viaturas

Modernização do parque de máquinas e viaturas da SRTOP.

14.2.24 - Sinalização horizontal e vertical em ER

Aplicação de pintura termoplástica em ER e aquisições de sinalização vertical, para reforço da segurança.

14.2.26 - Reabilitação do Caminho das Areias - S. Jorge

Reabilitação do Caminho da Areias, sito na freguesia de Santo Amaro, na parte respeitante à ligação com a Estrada Regional no lugar da Queimada, contribuindo para a melhoria das acessibilidades na ilha, sobretudo no acesso ao Aeroporto e ao Porto Comercial de São Jorge.

14.2.27 - Criação de acesso à ER 1-2.ª - Serretinha - Terceira

Criação de novo acesso, melhorando significativamente as condições de acessibilidade da ER à Serretinha.

14.2.28 - Reordenamento de troço da estrada regional junto à britadeira da Ribeira da Cruz, na ilha das Flores

Reordenamento de troço da estrada regional junto a britadeira.

14.2.29 - Projeto de Mobilidade Inter-Freguesias entre as freguesias de Rabo de Peixe e Ribeira Seca da Ribeira Grande

Projeto de mobilidade inter-freguesias.

14.3 - Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

14.3.1 - Prestação de serviços de transporte regular de passageiros

Prestação de serviços de transporte regular coletivo de passageiros, incluindo o sistema de passes sociais. Apoio a ações e campanhas de sensibilização dos condutores e população em geral para a temática da prevenção dos acidentes rodoviários e para a adoção de comportamentos que contribuam para um ambiente rodoviário seguro.

14.4 - Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER

14.4.1 - Espaços públicos

Requalificação de diversos espaços públicos.

14.4.2 - Integração paisagística da rede viária regional

Integração paisagística da rede viária regional. Integração paisagística e urbanística da rede viária regional, incluindo o desenvolvimento de pontos turísticos.

14.5 - Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários

14.5.1 - Porto e marina de Ponta Delgada

Investimentos a realizar no porto, destacando-se o reperfilamento do cais -10 m (ZH), repavimentação do terrapleno portuário e beneficiação das redes técnicas nele integradas e dragagem da bacia portuária.

14.5.2 - Porto da Praia da Vitória

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a requalificação das oficinas, do armazém e do edifício das operações portuárias e a melhoria das acessibilidades ao porto.

Melhorias dos sistemas de segurança da operação do navio ferry.

14.5.3 - Porto, marina e baía de Angra do Heroísmo

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a construção da rampa para navios Ro-Ro e ferry e trabalhos complementares de adaptação da infraestrutura à operação de transporte marítimo de passageiros e viaturas no porto das Pipas.

14.5.4 - Porto, marina e baía da Horta

Investimentos a realizar no porto e na marina, destacando-se a requalificação do porto comercial da Horta.

14.5.5 - Porto de São Roque

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem no porto e o início da construção do novo terminal de passageiros, visando melhores condições de operacionalidade e de eficácia no embarque e desembarque de passageiros e veículos, cumprindo também os requisitos de segurança da operação na área portuária.

14.5.8 - Porto das Lajes das Flores e projeto de infraestruturas do respetivo porto de recreio náutico

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a reabilitação do porto.

14.5.9 - Porto das Poças nas Flores

Requalificação do porto das Poças para melhoria das condições de operacionalidade e segurança da infraestrutura.

14.5.11 - Aquisição de diversos equipamentos para portos e marinas

Aquisição de equipamentos diversos visando a melhoria da operação portuária.

14.5.12 - Aeroporto da ilha do Pico

Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se o fornecimento e montagem do AVAC na aerogare e aquisição de equipamentos de raio-x.

14.5.13 - Aeródromo da ilha de São Jorge

Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se a construção do reservatório de água e o fornecimento e montagem do AVAC na aerogare.

14.5.14 - Aeródromo da ilha da Graciosa

Investimentos a realizar no aeródromo, destacando-se a requalificação e ampliação da aerogare. Ampliação e alargamento da pista.

14.5.15 - Aeródromo da ilha das Flores

Investimentos a realizar no aeródromo, designadamente de equipamento de ar condicionado no check-in e cargas.

14.5.16 - Aeródromo da ilha do Corvo

Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança.

14.5.17 - Aerogare Civil das Lajes

Processo de gestão da Aerogare Civil das Lajes.

14.5.18 - Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes

Construção de um terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes.

14.5.20 - Porto e marina de Vila do Porto

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem no porto e reparação da cobertura da gare marítima de passageiros em Vila do Porto.

14.5.21 - Porto da Graciosa

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem do porto.

14.5.23 - Reabilitação da sede do Clube Naval da Horta

Reabilitação de sede.

14.5.24 - Avaliação da ampliação da Marina das Velas

Avaliação da ampliação de marina.

14.6 - Gestão dos Aeródromos Regionais

14.6.1 - Concessão da exploração dos aeródromos da Região Autónoma dos Açores

Concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais. Adaptação dos serviços de socorros e luta contra incêndios e novos normativos relativos a segurança e operacionalidade.

14.7 - Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-Ilhas

14.7.1 - Concessão do transporte aéreo de passageiros, carga e correio inter-ilhas

Obrigações de serviço público de transporte aéreo inter-ilhas.

14.7.2 - Serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas

Fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores.

14.7.3 - Aquisição de navios para o transporte de passageiros e viaturas inter-ilhas

Aquisição de navios para o transporte de passageiros e viaturas inter-ilhas.

14.7.4 - Aumento do capital social da SATA Air Açores, S. A.

Aumento do capital social da SATA Air Açores, S. A.

14.8 - Dinamização dos Transportes

14.8.1 - Desenvolvimento de sistemas de apoio à monitorização nos portos dos Açores

Otimização da rede de boias ondógrafo, concretizando a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos portos dos Açores.

14.8.2 - Plano Integrado dos transportes

Prosseguir o desenvolvimento de interfaces aplicacionais para a integração de informação dos diversos agentes de transporte na Região. Elaboração do Plano dos Transportes 2030.

14.9 - Tecnologias de Informação e Comunicação

14.9.1 - Desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação

Ações de desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação. Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.

14.9.2 - Autonomia digital Açores

Desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicações no âmbito da PAAD (Plataforma Autonomia Digital).

14.9.3 - Nova rede de dados da RAA

Modernização com vista a incrementar a segurança e viabilidade na infraestrutura de armazenamento de dados para a Região.

14.9.4 - Alert4you

Desenvolvimento do projeto do Interreg ALERT4YOU.

14.10 - Sistemas de Informação e de Comunicações

14.10.1 - Melhoria dos sistemas informáticos

Melhoria dos sistemas tecnológicos, nomeadamente a rede do GRA.

14.10.2 - Comunicações

Licenças de comunicações, manutenção de equipamentos e gestão de frota.

14.10.3 - Privacidade e Segurança

Equipamento de segurança de dados e informação - RGPD.

14.11 - Laboratório Regional de Engenharia Civil

14.11.1 - I&DI - engenharia civil

Desenvolvimento de novos Projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação, Aquisição de equipamentos para as Unidades Laboratoriais (Metrologia, Materiais de Construção, Geotecnia, Prospeção, Estruturas Sísmicas e Misturas Betuminosas), Promoção da Divulgação e Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico.

14.11.2 - Infraestruturas e equipamentos

Requalificação e valorização das Infraestruturas e Equipamentos afetos ao LREC, Renovação da certificação do Sistema de Gestão da Qualidade do LREC, Renovação do Sistema de acreditação de ensaios, Estudos e Pareceres, Ensaios de Comparação Interlaboratorial, Calibrações de Equipamentos.

14.11.3 - MICNEI - Minimização de impactos de catástrofes naturais em edificado e infraestruturas

O projeto tem como objetivos: A1 - Desenvolvimento de orientações e formulário de determinação das necessidades de alojamento e danos no edificado; A2 - Determinação dos sistemas de contenção provisória adequados às situações correntes de dano; e A3 - Desenvolvimento de um manual de reforço de edifícios em alvenaria.

14.11.7 - LREC + sustentável

Tornar o edifício do LREC mais sustentável ("verde"). Projeto piloto a desenvolver num edifício da Região Autónoma dos Açores (RAA), para ser aplicado em outros edifícios da Região. O principal objetivo do projeto é tornar o edifício do LREC mais sustentável: Água, reduzir os consumos, as perdas e os desperdícios e; recorrer a origens alternativas.; Eficiência energética, pretende-se recorrer a energias renováveis e utilizar, de modo eficiente, todos os recursos disponíveis; Gestão de resíduos, promover por um lado, um eficiente sistema de separação e recolha de resíduos para reciclar, e por outro, reduzir o consumo de recursos.

14.11.8 - PUMA - Análise experimental e não linear numérica (pushover) de edifícios de alvenaria

Os principais objetivos consistem em: 1) análise experimental e numérica detalhada do comportamento sísmico global de edifícios de alvenaria; 2) análise pushover de edifícios de alvenaria moderna e comparação dos resultados com análise não linear dinâmica; 3) aplicação de metodologias de dimensionamento por desempenho a edifícios de alvenaria (PBSD), incluindo efeitos de torção; e 4) recomendações para o dimensionamento sísmico.

14.11.10 - ReCRIACObA - Reforço do conhecimento dos riscos e impacto das alterações climáticas em obras de arte

O projeto tem por objetivo a avaliação de segurança de obras de arte e reforçar o conhecimento dos riscos e impacto das alterações climáticas em obras de arte. Nos Açores, as chuvas intensas são talvez as catástrofes naturais que ocorrem com maior frequência (Nordeste, Povoação e Bretanha em 1986, Ribeira Quente em 1997, Agualva em 2009, Porto Judeu em 2013, Nordeste 2015, Angra do Heroísmo 2015, entre outros), e com maior impacto nas pontes em arco de alvenaria existentes. Estas localizam-se, maioritariamente, sob linhas de água, permitindo a circulação viária entre as diferentes localidades, sendo fundamental avaliar o seu nível de segurança estrutural.

14.11.12 - EcoCompósitos inteligentes

Este projeto tem como principal objetivo o desenvolvimento de EcoCompósitos reforçados com materiais fibrosos de origem natural, com propriedades de inteligência térmica, para estruturas de alvenaria e aplicação no setor do turismo.

14.11.13 - LREC Renovável

Implementação de medidas de eficiência energética e sistemas de produção de energia renovável bem como de apoio à mobilidade elétrica.

14.11.14 - LREC Inovação

Desenvolvimento de projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação para o reforço do conhecimento das características dos materiais endógenos dos Açores e para o desenvolvimento de novos produtos a partir destes recursos. Desenvolvimento de projetos de monitorização de zonas em risco e infraestruturas relevantes.

14.12 - Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos

14.12.1 - Requalificação de edifícios públicos

Requalificação de edifícios públicos.

14.12.3 - Convento e Igreja do Carmo

Preservação, restauro, reconstituição do Convento e Igreja do Carmo.

14.13 - Cooperação com Diversas Entidades

14.13.2 - Contratos de cooperação com diversas entidades

Apoios a diversas entidades de interesse coletivo.

14.14 - Coesão Territorial - Transportes

14.14.1 - Promoção da coesão territorial - transportes

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.

14.15 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

14.15.1 - Intempérie Lorenzo - Apoio à recuperação da infraestrutura rodoviária

Recuperação dos danos causados pelo furacão nas estradas regionais, designadamente, pavimentos, sinalização, taludes, sistemas de drenagem de águas.

14.15.2 - Intempérie Lorenzo - Apoio à recuperação da infraestrutura e equipamentos portuários e transporte de mercadorias

Apoio financeiro à empresa pública Portos dos Açores para a recuperação dos danos causados pelo furacão no sistema portuário regional, designadamente, obras de proteção de emergência, construção de ponte-cais e empreitada de construção do novo porto das Lajes das Flores, reparação do molhe do porto das Poças, entre outras intervenções, incluindo reposição de equipamento portuário danificado nos portos do Corvo, da Horta, das Lajes do Pico, da Madalena, das Velas, de Angra do Heroísmo, de Ponta Delgada e de Vila do Porto. Regularização do sistema de transporte marítimo de mercadorias para as ilhas do grupo ocidental.

14.15.3 - Intempérie Lorenzo - Recuperação de aeródromos

Recuperação de diversos equipamentos instalados no exterior dos aeródromos.

Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades

Programa 15 - Informação e Comunicação

Programação financeira

(ver documento original)

Programação material

15.1 - Apoio aos Media

15.1.1 - Programa de apoio à comunicação social

Apoios a conceder aos órgãos de comunicação social.

15.1.2 - Plataforma eletrónica de comunicação com o cidadão

Reformulação total do portal, incluindo a aquisição de serviços para a conceção e desenvolvimento de normas gráficas para sítios públicos online do Governo Regional - Imagética do GRA - o portal do GRA desempenha uma missão fundamental na prestação de serviços digitais e no relacionamento dos cidadãos com o Governo Regional, devendo consolidar-se como uma plataforma e-citizen. Pretende-se potenciar e alargar o leque de serviços online, facilitar a comunicação do cidadão com o GRA e, simultaneamente, promover a modernização administrativa, facilitar a presença web dos departamentos do GRA, promover a sua atuação transversal a par da capacidade de descoberta de conteúdos e da disponibilização de ferramentas para a participação cidadã.

15.1.3 - Financiamento de obrigações complementares específicas do serviço público de televisão na RAA

Financiamento de obrigações complementares específicas do serviço público de televisão.

15.2 - Jornal Oficial

15.2.1 - Acesso a base de dados jurídicos

Encargos com a disponibilização de acesso a bases de dados jurídicos pelos serviços da Administração Regional.

Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades

Programa 16 - Relações Externas e Comunidades

Programação financeira

(ver documento original)

Programação material

16.1 - Projeção dos Açores no Mundo

16.1.1 - Relações com instituições e organizações internacionais

Implementação do Conselho da Diáspora Açoriana. Dinamização e aprofundamento das relações com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos com interesse económico, político e estratégico, através da promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações, atividades, protocolos, atribuição de apoios e/ou parcerias relevantes para aquele fim. Implementação de projetos comuns com a Macaronésia. Desenvolvimento de ações diversas em territórios onde se encontram açorianos da Diáspora. Desenvolvimento de ações de projeção dos Açores no Mundo.

16.1.2 - Projetos de mobilidade regional, europeia e internacional

Reforçar a aproximação às representações diplomáticas e organizações internacionais para a promoção da Região. Potenciar a mobilidade dos jovens açorianos através do apoio a estágios internacionais. Permitir o acesso de jovens açorianos ao Colégio da Europa através da atribuição de uma Bolsa Medeiros Ferreira. Ações para a projeção europeia dos Açores.

16.1.3 - Projeto "HEXAGONE"

Projeto estratégico de cooperação aprovado no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020 com uma duração inicial de 4 anos (2016-2019) e prorrogado até 31 de dezembro de 2022. Integra seis parceiros, três deles europeus (Açores, Madeira e Canárias) e três não europeus (Cabo Verde, Senegal e Mauritânia) e tem por objetivos, por um lado, o aumento da cooperação entre os espaços europeu e não europeu do projeto e, por outro, o desenvolvimento de competências que possibilitem a concertação entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e outros fundos europeus, potenciando o surgimento de novos projetos.

16.1.4 - Ilhas de Inovação

Projeto de cooperação aprovado no âmbito do Programa de Cooperação Territorial INTERREG Europa com a duração de 5 anos (2017 - 2021). Integrando sete parceiros insulares dos Países Baixos, Dinamarca, Portugal, França, Grécia e Estónia, este projeto tem por objetivo a identificação e criação de oportunidades de diversificação das economias das regiões parceiras do projeto através da melhoria das suas políticas de inovação, nomeadamente no contexto dos setores da Estratégia de Especialização Inteligente.

16.1.5 - INTEGRA

Implementação de um estudo sobre a complementaridade e articulação das políticas e estratégias de desenvolvimento das quatro regiões da Macaronésia, que decorre de uma decisão da Cimeira da Macaronésia das Furnas de junho de 2018.

16.2 - Afirmação dos Açores na Europa

16.2.1 - Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias

Assegurar um papel ativo no contexto de organizações de cooperação europeia e inter-regionais das quais a Região faz parte, ou possa vir a fazer. Construir alianças relevantes para a defesa dos interesses dos Açores e da ultraperiferia, assegurando, nomeadamente, a inscrição da realidade açoriana e ultraperiférica nos seus documentos estratégicos. Estabelecer e aprofundar relações, atividades, protocolos; atribuir apoios e promover parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para o interesse da Região.

16.2.2 - Aproximar os Açores da Europa

Estabelecer o Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas, afirmando os Açores na União Europeia e nos seus órgãos e instituições, potenciando a formação de quadros da administração regional nos procedimentos legislativos e no funcionamento institucional europeu e acolhendo a participação de instituições, organismos públicos e privados, associações e demais entidades açorianas que assim o solicitem. Celebrar protocolo, estabelecer parcerias e atribuir apoios destinados à aproximação entre os Açores e a UE. Promover atividades em sinergia com instituições, organismos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes neste âmbito.

16.2.3 - Cidadania europeia

Executar ações formativas, educativas ou culturais no âmbito da Cidadania Europeia. Dinamizar espaços de informação e documentação, disponibilizando acervo e recursos didáticos relacionados, essencialmente, com a temática "Europa". Comemorar o Dia da Europa na Região Autónoma dos Açores e outras efemérides europeias relevantes, mobilizando forças vivas da sociedade civil. Desenvolver um ciclo de conferências europeias. Dinamizar os Clubes Europeus sediados na Região. Apoiar atividades/projetos relacionados com as questões europeias. Promover a difusão do programa "Cidadania Europeia - a Europa para os Açorianos" junto de instituições europeias.

16.3 - Emigrado e Regressado

16.3.1 - Inclusão e intervenção social

Apoio aos emigrados e regressados, em diversas áreas bem como o apoio a situações de vulnerabilidade, e realização de iniciativas que visem a plena integração nas sociedades de acolhimento.

16.3.2 - Cooperação

Cooperação com entidades, instituições e organizações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos emigrantes e regressados açorianos nas sociedades de acolhimento; Dinamização de iniciativas socioculturais.

16.3.3 - Participação ativa na diáspora

Realização e/ ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre as comunidades emigradas e regressadas, com vista à apresentação de linhas orientadoras de políticas e ação para a sua plena integração e participação ativa nas sociedades de acolhimento.

16.3.4 - Iniciativas de promoção da integração

Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas que visem estudos sobre os movimentos emigratórios açorianos e/ou integração dos emigrantes e regressados açorianos nas diversas sociedades de acolhimento.

16.4 - Identidade Cultural e Açorianidade

16.4.1 - Juventude e açorianidade

Realização e/ ou apoio a intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades emigradas; juventude; iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre a Açorianidade no mundo e sua promoção; resgate do legado cultural.

16.4.2 - Promoção dos Açores e sua diáspora no mundo

Realização e/ ou apoio a iniciativas que promovam a divulgação dos Açores no mundo, nas diversas áreas, e o conhecimento das comunidades açorianas da diáspora na Região.

16.4.3 - Resgate, preservação e divulgação da identidade açoriana

Realização e/ ou apoio a iniciativas que promovam o resgate e a preservação da identidade cultural açoriano no mundo, em especial onde existiram /existam comunidades açorianas; dinamização do movimento associativo comunitário da Diáspora Açoriana; divulgação e afirmação da Açorianidade nas sociedades de acolhimento.

16.4.4 - Cooperação

Cooperação com Casas dos Açores; instituições sem fins lucrativos e/ ou associações várias no âmbito da preservação e divulgação da identidade cultural açoriana; dinamização de iniciativas que visem a promoção dos Açores e afirmação da Açorianidade no mundo.

16.4.5 - Relacionamento Açores/comunidades/Açores e afirmação da açorianidade

Apoio a projetos candidatos que visem a preservação e divulgação da cultura açoriana; projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades emigradas; intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades; iniciativas que contribuam para o reforço da presença dos Açores no mundo.

16.5 - Imigrado e Interculturalidade

16.5.1 - Integração e educação intercultural

Apoio aos imigrados na RAA, em diversas áreas, e realização de iniciativas que visem a plena integração na sociedade açoriana; a promoção da interculturalidade; a divulgação da diversidade cultural.

16.5.2 - Cooperação

Cooperação com entidades, instituições e associações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos imigrados na RAA e preservação da identidade cultural dos mesmos; dinamização de iniciativas que visem a promoção da interculturalidade; o aprofundamento do relacionamento com os países de origem dos imigrantes residentes nos Açores.

16.5.3 - Iniciativas de promoção da integração, diversidade e interculturalidade

Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas que visem estudos sobre movimentos imigratórios na RAA e/ou integração dos imigrados e promoção da interculturalidade nos Açores.

16.5.4 - Regions for Migrants and Refugees Integration

Ação a desenvolver no âmbito de candidatura aprovada ao FAMI - Fundo Asilo, Migração e Integração e que visa melhorar as competências das instituições na integração dos migrantes, fornecendo um conjunto de ferramentas para auxiliar neste propósito.

. Definir indicadores de integração a nível regional = adaptação do MIPEX (http://www.mipex.eu/) Índex de Políticas de Integração de Migrantes.

. O projeto irá desenvolver simultaneamente ferramentas para harmonizar objetivos, instrumentos de medição e informação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil para aplicação de medidas de integração.

Investimento Público 2020

Desagregação por Objetivo

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Investimento Público 2020

Desagregação por Entidade Proponente

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Investimento Público 2020

Desagregação por Entidade Proponente

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Investimento Público 2020

Desagregação Espacial

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