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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2019/A, de 28 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC)
TEXTO
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2019/A
Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC)
As alterações climáticas são um dos maiores desafios, à escala global, com que a Humanidade se depara no século xxi, tendo os seus impactes a capacidade de fazer reverter décadas de desenvolvimento, com efeitos especialmente gravosos nos territórios insulares e dispersos, como é o caso do arquipélago dos Açores.
A emissão de gases com efeito de estufa é um fenómeno comum a vários setores de atividade, justificando, por isso, o carácter transversal das políticas de mitigação destas emissões e de adaptação aos efeitos das alterações climáticas.
O combate às alterações climáticas e aos seus impactes faz-se, assim, em dois planos. No plano da mitigação, reduzindo as emissões dos gases com efeito de estufa, investindo na descarbonização e no aumento da eficiência da economia, tornando-a menos dependente dos recursos energéticos externos e, no plano da adaptação, implementando medidas que protejam os bens, os recursos e as pessoas, aumentando a resiliência aos impactes das alterações climáticas, tendo em conta a interação com outras pressões, nomeadamente socioeconómicas, legislativas e conjunturais.
O Acordo de Paris, em vigor desde novembro de 2016, estabeleceu uma nova abordagem global às alterações climáticas, por via do compromisso de ação de todos os países em efetivar uma descarbonização profunda, alcançada através da inversão, o mais rápida possível, da tendência crescente de emissões globais e através de emissões líquidas nulas (as emissões são compensadas pela remoção de dióxido de carbono da atmosfera através das florestas) na segunda metade do século xxi. Embora sem prescrever qualquer compromisso específico, o Acordo de Paris dá indicações muito claras dos objetivos globais a alcançar e do caminho a percorrer por cada país.
Por outro lado, em matéria de adaptação, o Acordo de Paris insta os países a conhecerem as suas vulnerabilidades aos efeitos das alterações climáticas e a desenharem e implementarem estratégias que permitam aumentar a sua resiliência a um clima em mudança.
Enquanto o Acordo de Paris determina o horizonte em termos de emissões, os relatórios de avaliação periódicos do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), propõem um conjunto de cenários globais de concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera, que resultam de diferentes perfis de emissões, que por sua vez são reflexo de um leque de opções políticas e socioeconómicas e de desenvolvimento tecnológico. A cada um destes cenários de concentração corresponde um aumento da temperatura média global e diversas alterações de outros padrões climáticos, cuja escala deverá ser reduzida ao nível de cada país e região, utilizando modelos científicos desenhados para o efeito.
A Região Autónoma dos Açores identificou as alterações climáticas como um dos principais desafios para o seu desenvolvimento e tem vindo a trabalhar na definição de uma política que lhe permita encarar os desafios e as oportunidades que advêm deste fenómeno. Neste sentido, a Região conta, desde 2011, com uma Estratégia Regional para as Alterações Climáticas, aprovada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 123/2011, de 19 de outubro, que procedeu ao enquadramento do desenvolvimento das políticas nesta matéria e que prevê que a sua implementação seja operacionalizada através de um Plano Regional para as Alterações Climáticas, composto por estratégias setoriais.
Neste contexto, o desafio das alterações climáticas deve ser encarado como uma oportunidade para a reconfiguração tecnológica, assegurando a competitividade e a sustentabilidade futura em setores críticos, incluindo o mercado emergente das tecnologias verdes, e para equacionar questões fundamentais de segurança alimentar e energética, de salvaguarda de pessoas e bens, e das políticas de utilização dos solos e de mobilidade. O impacte destas opções estende-se muito além dos seus efeitos mais imediatos e ultrapassa as barreiras setoriais tipicamente estabelecidas.
Com a finalidade de operacionalizar a Estratégia Regional, o Governo Regional determinou a elaboração do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 93/2014, de 28 de maio.
O Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC) possui uma natureza de instrumento de política setorial, nos termos do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial na Região Autónoma dos Açores, conjugado com a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo), alterada pela Lei n.º 74/2017, de 16 de agosto. A elaboração do PRAC atendeu, igualmente, ao disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, no que respeita à avaliação ambiental estratégica.
No que respeita ao acompanhamento e participação da elaboração do PRAC, tanto os estudos técnicos que lhe subjazem, como a proposta de plano, foram objeto de análise pelo grupo de trabalho para o acompanhamento da elaboração do PRAC, estabelecido pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 93/2014, de 28 de maio, bem como alvo de consulta a diversas entidades não integrantes do grupo de trabalho. Complementarmente, os trabalhos técnicos incluíram a consulta intensa de um conjunto alargado de atores, cujos contributos foram devidamente integrados nos resultados finais e que se refletem nas disposições do PRAC.
O PRAC foi, ainda, sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), no quadro do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, no sentido de se assegurar a gestão e monitorização dos efeitos ambientais da respetiva execução.
Por outro lado, foi dado cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, tendo as diversas entidades com competências nas áreas setoriais abrangidas pelo PRAC sido consultadas no período entre 20 de agosto e 21 de setembro de 2017, bem como ao previsto no artigo 45.º do mesmo diploma e do n.º 7 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, tendo o período de consulta pública decorrido durante 22 dias úteis, concretamente de 13 de outubro a 15 de novembro de 2017.
Por fim, e atento ao parecer final do grupo de trabalho para o acompanhamento da elaboração do PRAC e ponderados os resultados da discussão pública, foi concluída a versão final do programa e do relatório ambiental, encontrando-se reunidas as condições para a respetiva aprovação.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do n.º 4 do artigo 112.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 1 do artigo 37.º e do n.º 1 e alíneas a) a d) do n.º 2 do artigo 57.º, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 2/2009, de 12 de janeiro, decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto e âmbito territorial
1 - É aprovado o Programa Regional para as Alterações Climáticas, abreviadamente designado por PRAC, cujo Relatório Técnico se publica em anexo ao presente diploma e dele faz parte integrante.
2 - O âmbito de aplicação do PRAC é o território da Região Autónoma dos Açores, abrangendo as nove ilhas e os dezanove municípios que nela se integram.
Artigo 2.º
Objetivos
Na elaboração do PRAC estiveram subjacentes os seguintes objetivos estratégicos:
a) Estabelecer cenários e projeções climáticas para os Açores nos horizontes de curto (2010-2039), médio (2040-2069) e longo prazo (2070-2099);
b) Estimar as emissões regionais de Gases com Efeito de Estufa (GEE), avaliando o contributo regional para a emissão de GEE, quer a nível setorial, quer ainda em comparação com o contexto nacional;
c) Definir e programar medidas e ações, de aplicação setorial, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, estimando o seu potencial de redução;
d) Definir e programar medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas para os diversos setores estratégicos;
e) Proceder à avaliação e análise do custo-eficácia das medidas e ações propostas e definir as responsabilidades setoriais para a respetiva aplicação;
f) Identificar mecanismos de financiamento para as medidas definidas;
g) Definir um programa de monitorização e controlo da sua implementação.
Artigo 3.º
Natureza e vinculação jurídica
1 - O PRAC é um plano setorial, na aceção do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto.
2 - O PRAC, enquanto instrumento de política setorial, vincula todas as entidades públicas, cabendo aos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território acautelar a programação e a concretização das políticas e objetivos definidos.
Artigo 4.º
Conteúdo documental
1 - O PRAC, atendendo ao disposto no artigo 42.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, é constituído pelos seguintes documentos:
a) Relatório Técnico do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), que consta do anexo ao presente diploma e que inclui o respetivo Plano de Monitorização;
b) Relatórios setoriais de adaptação: Ordenamento do Território e Zonas Costeiras; Segurança de Pessoas e Bens; Turismo; Energia; Ecossistemas e Recursos Naturais; Recursos Hídricos; Agricultura e Florestas; Pescas; e Saúde Humana;
c) Relatório de mitigação, contendo estimativas completas de emissões por fontes e de remoção por sumidouros, projeções de emissões e quantificação de redução de emissões para os diversos setores;
d) Relatório Ambiental, que identifica, descreve e avalia os eventuais efeitos significativos no ambiente resultante da aplicação (Avaliação Ambiental Estratégica);
e) Participações recebidas no âmbito da discussão pública e respetivo relatório de ponderação.
2 - Todos os elementos que constituem o PRAC, referidos no número anterior, encontram-se disponíveis para consulta no departamento da administração regional autónoma com competência em matéria de ambiente e são publicados no Portal do Ordenamento do Território na Internet.
Artigo 5.º
Compatibilização e adaptação
1 - O PRAC encontra-se em conformidade com o disposto no Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de agosto, e com os planos setoriais em vigor na Região Autónoma dos Açores, tendo sido elaborado em consonância com os objetivos e medidas de natureza estratégica definidos nesses planos.
2 - Nos processos de elaboração de outros planos setoriais que, pela sua natureza e temática específicas, possam ter implicações ao nível da mitigação ou adaptação às alterações climáticas, deve ser assegurada a devida compatibilização e articulação com o PRAC.
3 - Os planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território devem garantir a compatibilização com as medidas e objetivos previstos no PRAC, assegurando a inexistência de disposições regulamentares, orientações, intervenções ou usos que conflituem com o mesmo.
4 - Atento ao disposto no número anterior e no artigo 128.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, os planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território que se encontrem em fase de elaboração, revisão ou alteração, à data de entrada em vigor do presente diploma, devem promover a salvaguarda dos objetivos e medidas previstos no presente diploma e no PRAC.
5 - Os planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território que se encontrem em vigor, devem, através da sua revisão ou alteração, promover a salvaguarda das medidas e objetivos do presente diploma e do PRAC, no prazo máximo de três anos.
6 - No âmbito do acompanhamento dos processos de elaboração, revisão e alteração dos planos especiais, intermunicipais e municipais do território, o departamento do Governo Regional com competência em matéria de ordenamento do território assegura a necessária compatibilização com os objetivos e medidas contidos no presente diploma e no PRAC.
Artigo 6.º
Cartografia de riscos naturais
1 - O departamento do Governo Regional com competência em matéria de ordenamento do território elabora cartografia de base de riscos naturais, à escala de 1:25.000 ou superior, com o objetivo de disponibilizar informação técnica que acautele a exposição e vulnerabilidade do território a cheias, inundações, movimentos de vertente e emanações gasosas permanentes.
2 - Os elementos cartográficos a que se refere número anterior são publicados no Portal do Ordenamento do Território dos Açores.
3 - A informação constante da cartografia referida nos números anteriores é obrigatoriamente integrada nos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território, os quais devem desenvolver cartografia de pormenor, à escala de 1:2.000 ou superior, sempre que visem determinar o afastamento de edificações, equipamentos ou infraestruturas de zonas de risco significativo.
Artigo 7.º
Monitorização e avaliação
1 - A implementação do PRAC deve ser alvo de um processo de avaliação e acompanhamento, com periodicidade bienal, com a finalidade de monitorizar a eficácia das intervenções propostas e apoiar a sua eventual alteração ou revisão, por forma a que este se mantenha adequado para o cumprimento dos objetivos estratégicos que lhe foram atribuídos.
2 - O Plano de Monitorização do PRAC assenta num sistema de indicadores afetos a cada uma das medidas, visando a verificação, sistematizada e objetiva, do seu grau de implementação e do nível de cumprimento dos objetivos, concretizado através dos seguintes subsistemas:
a) Subsistema de monitorização climática, o qual integra indicadores climáticos de acompanhamento da evolução do clima global e regional e de aferição regular dos cenários climáticos;
b) Subsistema de monitorização da abordagem para a redução de emissões e de mitigação das alterações climáticas, suportado pelo Inventário Regional de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (IRERPA) e por indicadores de realização e de resultado das medidas setoriais de mitigação definidas;
c) Subsistema de monitorização da abordagem para a redução de impactos e de adaptação às alterações climáticas, suportado por indicadores de realização das medidas de adaptação que integram as estratégias setoriais de adaptação.
3 - O processo de monitorização do PRAC será concretizado por uma estrutura de coordenação e acompanhamento no âmbito do departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente, a qual assegura a recolha dos indicadores relativos às diversas medidas setoriais de mitigação e adaptação, da responsabilidade das entidades promotoras de cada uma das medidas, e a elaboração dos Relatórios de Monitorização bienais.
Artigo 8.º
Vigência
O presente diploma produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação e vigora enquanto se mantiverem os pressupostos e objetivos subjacentes à sua elaboração.
Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 12 de setembro de 2019.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.
Assinado em Angra do Heroísmo, em 30 de outubro de 2019.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º)
Relatório Técnico do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC)
PRAC - Programa Regional para as Alterações Climáticas dos Açores
Dezembro de 2017
Ficha técnica
Coordenação Geral - Gonçalo Cavalheiro, Caos
Equipa SRIERPA/IRERPA:
Inês Mourão, CAOS (Coordenação)
Paulo Canaveira, TerraPrima
Sara Manso, IST
Equipa Mitigação:
Ricardo da Silva Vieira, IST (Coordenação)
Tiago Domingos, IST (Coordenação Científica)
Paulo Canaveira, IST (AFOLU)
Sara Manso, IST (AFOLU)
Tânia Sousa, IST (Energia e Indústria)
Carlos Silva, IST (Energia e Indústria)
Gabriel Aparício, IST (Energia e Indústria)
Mário Brito, IST (Energia e Indústria)
Ana Lopes, 3Drivers (Resíduos)
António Lorena, 3Drivers (Resíduos)
Catarina Silva, 3Drivers (Resíduos)
Equipa Adaptação:
Hugo Costa, CCIAM (Coordenação)
Sérgio Barroso, CEDRU (Segurança de Pessoas e Bens; Ordenamento do Território e Zonas Costeiras; Recursos Hídricos)
Gonçalo Caetano, CEDRU (Segurança de Pessoas e Bens, Ordenamento do Território e Zonas Costeiras)
Heitor Gomes, CEDRU (Turismo)
Pedro Garrett, CCIAM (Saúde Humana)
Ricardo Coelho, CCIAM (Energia)
Helena Calado, U. Açores (Ordenamento do Território e Zonas Costeiras)
Vítor Manuel da Costa Gonçalves, U. Açores (Recursos Hídricos)
Fernando Rosa Rodrigues Lopes, U. Açores (Agricultura e Florestas)
Maria João Cruz, CCIAM (Ecossistemas e Recursos Naturais)
Andreia Gonçalves Sousa, CCIAM (Ecossistemas e Recursos Naturais)
António Manuel e Frias Martins, U. Açores (Ecossistemas e Recursos Naturais)
Mário Rui Pinho, U. Açores (Pesca)
Cristiana Brito, CCIAM (Pesca)
Ligação com DRA:
Ana Goulart, DRA (Coordenação de projeto)
Sónia Santos, DRA (Direção de Serviços da Qualidade Ambiental)
Melânia Rocha (Divisão de Ordenamento do Território)
1 - Siglas e Acrónimos
AC - Alterações Climáticas
AFLO - Agricultura e Florestas
AFOLU - Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo
AGRI - Agricultura
CA - Cenário para Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo
CCIAM - Centre for Climate Change Impacts, Adaptation and Modelling
CE - Cenário para Energia
CE - Comissão Europeia
CELE - Comércio Europeu de Licenças de Emissão
CEDRU - CEDRU - Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, Lda.
CIELO - Clima Insular à Escala Local
CH(índice 4) - Metano
COS - Carta de Ocupação do Solo
CO(índice 2) - Dióxido de Carbono
CO(índice 2)eq - Dióxido de carbono equivalente
CPR - Centro de Processamento de Resíduos
CR - Cenários para Resíduos
DGEG - Direção Geral de Geologia e Energia
DRA - Direção Regional do Ambiente
DRT - Direção Regional do Turismo
ENAAC - Estratégia Nacional de Adaptação à Alterações Climáticas
ENGIZC - Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira
ENER - Energia
ERAC - Estratégia Regional para as Alterações Climáticas
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
FER - Fontes de Energia Renovável
FFCUL - Fundação da Faculdade de Ciências das Universidade de Lisboa
FLOR - Usos do Solo e Florestas
GEE - Gases com Efeito de Estufa
GRA - Governo da Região Autónoma
GWh - Giga Watt hora
ha - Hectare
hm3 - Hectómetro cúbico
IGT - Instrumentos de Gestão Territorial
INE - Instituto Nacional de Estatística
IPCC - Intergovernmental Panel on Climate Change
INERPA - Inventário Nacional de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos
IRERPA - Inventário Regional de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos
ITE - Indústria, produção de eletricidade e usos de energia na agricultura e pescas
IVC - Índice de Vulnerabilidade Costeira
km - Quilómetros
kt - Quilotonelada
LBOTU - Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo
m - Metro
m3 - Metro cúbico
Mt - Mega tonelada
MW - Mega Watt
MWh - Mega Watt hora
n.º - Número
n. d. - Não determinado
NW - Noroeste
OTA - Observatório de Turismo dos Açores
OTZC - Ordenamento do Território e Zonas Costeiras
OT - Ordenamento do Território
PDM - Plano Diretor Municipal
PIB - Produto Interno Bruto
PEOT - Plano Especial de Ordenamento do Território
PES - Pescas
PGRH - Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores
PGRIA - Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores
PMEPC - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil
PMOT - Plano Municipal de Ordenamento do Território
PNI - Parque Natural de Ilha
PNPOT - Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território
POBHL - Plano de Ordenamento de Bacia Hidrográfica de Lagoa
POOC - Plano de Ordenamento da Orla Costeira
PP - Plano de Pormenor
PPMV - Parte por milhão volume
PRAC - Plano Regional de Alterações Climáticas dos Açores
PREA - Plano Regional de Emergência dos Açores
PROT - Plano Regional de Ordenamento do Território
PROTA - Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores
PRT - Portugal
PS - Plano Setorial
PU - Plano de Urbanização
RAA - Região Autónoma dos Açores
RAG - Resíduos e Águas Residuais
RCP - Representative Concentration Pathways
RE - Reserva Ecológica
REN - Reserva Ecológica Nacional
REC - Recomendação
REG - Regulamentação
RH - Recursos Hídricos
RI - Resíduos Industriais
RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
RS - Residencial e serviços
RU - Resíduos Urbanos
RUB - Resíduos Urbanos Biodegradáveis
S/N - Sim/Não
SE - Setores Estratégicos
SIPE - Sistema de Informação de Planeamento de Emergência
SPB - Segurança de Pessoas e Bens
SRIERPA - Sistema Regional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos
SW - Sudoeste
t - Tonelada
tep - Toneladas equivalentes de petróleo
TM - Transportes e Mobilidade
TUR - Turismo
SAU - Saúde Humana
UE - União Europeia
UICN - União Internacional para a Conservação da Natureza
VAB - Valor acrescentado bruto
W - Oeste
ZEC - Zona Especial de Conservação
ZPE - Zona de Proteção Especial
% - Percentagem
ºC - Graus Celsius
$ - Custo baixo
$$ - Custo médio
$$$ - Custo elevado
Índice
Siglas e Acrónimos
1 - Introdução
1.1 - Enquadramento Legal do Programa
1.2 - Contextualização do Programa
2 - Diagnóstico Regional
2.1 - Clima e Cenários Climáticos
2.1.1 - Metodologia de elaboração dos cenários de clima Futuro
2.1.2 - Caracterização do Clima Atual
2.1.3 - Cenários Climáticos
2.1.4 - Eventos extremos
2.2 - Impactes e Vulnerabilidade Setoriais às Alterações Climáticas nos Açores
2.2.1 - Metodologia
2.2.2 - Ordenamento do Território e Zonas Costeiras
2.2.3 - Segurança de Pessoas e Bens
2.2.4 - Turismo
2.2.5 - Energia
2.2.6 - Ecossistemas e Recursos Naturais
2.2.7 - Agricultura e Florestas
2.2.8 - Pescas
2.2.9 - Recursos Hídricos
2.2.10 - Saúde Humana
2.3 - Emissões de Gases com Efeito de Estufa nos Açores
2.3.1 - Situação Atual
2.3.2 - Abordagem à Elaboração de Projeções de Emissões
2.3.3 - Contexto
2.3.3.1 - Economia
2.3.3.2 - Energia
2.3.3.3 - Transportes
2.3.3.4 - Agricultura
2.3.3.5 - Usos do Solo
2.3.3.6 - Resíduos e águas residuais
2.3.4 - Cenários setoriais de evolução para 2030
2.3.4.1 - Cenários para procura e oferta de energia
2.3.4.2 - Cenários para a Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo
2.3.4.2.1 - Pecuária
2.3.4.2.2 - Usos do Solo e alterações dos Usos do Solo
2.3.4.2.3 - Solos Agrícolas e Calagem
2.3.4.3 - Cenários para Resíduos e Águas Residuais
2.3.4.3.1 - Cenários
2.3.4.3.2 - Fontes de emissão e questões com relevância
2.3.4.3.3 - Evolução da produção de resíduos urbanos
2.3.4.3.4 - Evolução do destino dados aos resíduos urbanos
2.3.4.3.5 - Evolução da caraterização física dos resíduos urbanos
2.3.4.3.6 - Evolução da produção de resíduos industriais
2.3.4.3.7 - Evolução dos destinos dos resíduos industriais
2.3.4.3.8 - Evolução da produção de lamas
2.3.4.3.9 - Evolução da deposição de lamas
2.3.4.3.10 - Carga orgânica das águas residuais
2.3.4.3.11 - Evolução do tratamento das águas residuais
2.3.4.4 - Projeções das Emissões de GEE para 2030
2.3.4.4.1 - Projeções Regionais para 2030
2.3.4.4.2 - Projeções do Setor da Energia e Processos Industriais
2.3.4.4.3 - Projeções do Setor da Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo
2.3.4.4.3.1 - Agricultura
2.3.4.4.3.2 - Usos do Solo e Alterações aos Usos do Solo
2.3.4.4.4 - Projeções do Setor dos Resíduos e Águas Residuais
2.3.4.5 - Oportunidades de Redução de Emissões
2.3.4.5.1 - Visão geral das opções de políticas e medidas de baixo carbono
3 - Estratégia Regional para as Alterações Climáticas
3.1 - Quadro de Referência Estratégico
3.2 - Princípios de Atuação
3.3 - Visão e Objetivos Estratégicos
4 - Diretrizes Normativas
4.1 - Organização do Quadro Normativo
4.2 - Normas Específicas para a Adaptação às Alterações Climáticas
4.3 - Normas Específicas para a Mitigação das Alterações Climáticas
5 - Plano de Monitorização
5.1 - Organização do Sistema de Monitorização
5.2 - Processo de Monitorização e Divulgação de Resultados
5.3 - Indicadores de Monitorização
6 - Referências
6.1 - Adaptação
6.2 - Mitigação
Índice de Figuras
Figura 1 - Temperatura e precipitação do Grupo Central do Arquipélago dos Açores
Figura 2 - Temperatura e precipitação do Grupo Ocidental do Arquipélago dos Açores
Figura 3 - Temperatura e precipitação do Grupo Oriental do Arquipélago dos Açores
Figura 4 - Anomalia de temperatura (ºC) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2010-2039)
Figura 5 - Anomalia de temperatura (ºC) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2020-2069)
Figura 6 - Anomalia de temperatura (ºC) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2070-2099)
Figura 7 - Anomalia de temperatura (ºC) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2010-2039)
Figura 8 - Anomalia de temperatura (ºC) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2040-2069)
Figura 9 - Anomalia de temperatura (ºC) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2070-2099)
Figura 10 - Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2010-2039)
Figura 11 - Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2040-2069)
Figura 12 - Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2070-2099)
Figura 13 - Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2010-2039)
Figura 14 - Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2040-2069)
Figura 15 - Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2070-2099)
Figura 16 - Esquema metodológico para a avaliação das vulnerabilidades - Abordagem Setorial do PRAC-Açores
Figura 17 - Escala de confiança da vulnerabilidade
Figura 18 - Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha de Santa Maria
Figura 19 - Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha de São Miguel
Figura 20 - Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha Terceira
Figura 21 - Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha Graciosa
Figura 22 - Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha de São Jorge
Figura 23 - Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha do Pico
Figura 24 - Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha do Faial
Figura 25 - Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha das Flores
Figura 26 - Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha do Corvo
Figura 27 - Áreas de suscetibilidade elevada a movimentos de vertente
Figura 28 - Áreas com elevado risco de inundação
Figura 29 - Áreas com elevado risco de cheia
Figura 30 - Zonas ameaçadas pelo mar
Figura 31 - Evolução das Emissões na RAA
Figura 32 - Perfil de Emissões por Setor na RAA em 1990 e 2014
Figura 33 - Perfil de Emissões por Gás de Efeito de Estufa na RAA em 1990 e 2014
Figura 34 - Comparação entre o perfil de emissões na RAA e Total Nacional, em 2014
Figura 35 - Evolução do PIB per capita em diferentes regiões nacionais
Figura 36 - VAB da RAA em 2013 (total de 3163 milhões de EURO)
Figura 37 - Consumo de energia final na RAA, agregado e por setor, 2007-2013
Figura 38 - Consumo de energia final por categoria de energia (à direita) e mix elétrico em 2013 (à esquerda)
Figura 39 - Evolução do efetivo pecuário na RAA, entre 1990 e 2014
Figura 40 - Distribuição do número de animais por tipo de gestão de estrume na RAA
Figura 41 - Evolução das Áreas Anuais de Culturas Agrícolas, na RAA
Figura 42 - Áreas de ocupação dos povoamentos por espécie dominante (ha)
Figura 43 - Alteração de uso de solo de 1990 a 2014 na RAA
Figura 44 - Taxa anual de alteração de uso de solo (ha) entre 1990 e 2014, na RAA
Figura 45 - Circuito de gestão de RU
Figura 46 - Evolução da produção de resíduos urbanos na RAA no período 1996-2014
Figura 47 - Evolução da produção de resíduos industriais na RAA no período 2009-2015
Figura 48 - Evolução do destino dos resíduos urbanos na RAA no período 1996-2015
Figura 49 - Evolução da produção e destino de lamas no período 2009-2014
Figura 50 - Evolução da carga orgânica das águas residuais domésticas no período 2009-2014
Figura 51 - Evolução da carga orgânica das águas residuais industriais no período 2009-2014
Figura 52 - Cenários socioeconómicos para o setor da energia
Figura 53 - PIB (EUR 2011) e PIB/capita da RAA usados como base em cada cenário
Figura 54 - VAB setorial em sete setores (setor «serviços» inclui alojamento, restauração e similares), nos três cenários socioeconómicos desenvolvidos para a RAA para 2030
Figura 55 - Procura de energia final na RAA para 2030, por cenário
Figura 56 - Procura de energia final para a RAA em 2030, por setor
Figura 57 - Procura de energia final para a RAA em 2030, por vetor energético
Figura 58 - Mix elétrico para os três cenários para 2030
Figura 59 - Definição dos cenários do setor agricultura, floresta e outros usos de solo
Figura 60 - Projeção do efetivo pecuário, até 2030, para os cenários CA1 e CA2
Figura 61 - Regime de estabulação considerado, por tipo de animal
Figura 62 - Regime alimentar dos Bovinos para os cenários CA1 e CA2
Figura 63 - Alteração dos usos do solo de 2014 a 2030 para os cenários CA1 e CA2
Figura 64 - Definição dos cenários dos resíduos e águas residuais
Figura 65 - Projeção de emissões de GEE para a RAA para 2030
Figura 66 - Projeção de emissões de GEE para a RAA para 2030 por setor (sem o setor Usos do solo)
Figura 67 - Projeções de GEE para a energia
Figura 68 - Projeções de GEE para a energia, por setor
Figura 69 - Projeção do consumo de eletricidade por setor na RAA em 2030
Figura 70 - Emissões de GEE para a agricultura para as projeções Alta e Baixa
Figura 71 - Emissões de GEE associadas a 1000 vacas leiteiras em regimes de estabulação diferentes - pastoreio (à esquerda) e estabulação (à direita)
Figura 72 - Emissões de GEE associadas à fermentação entérica, nas projeções Alta e Baixa
Figura 73 - Emissões de GEE associadas à gestão dos solos agrícolas nas projeções Alta e Baixa
Figura 74 - Emissões de GEE para o setor dos resíduos e águas residuais, para as Projeções Alta e Baixa
Figura 75 - Distribuição das emissões de GEE entre as categorias do setor dos resíduos e águas residuais, para as Projeções Alta e Baixa
Figura 76 - Distribuição das emissões de GEE associadas à deposição em aterro, para as Projeções Alta e Baixa
Figura 77 - Distribuição das emissões de GEE associadas à gestão das águas residuais, para as Projeções Alta e Baixa
Figura 78 - Projeções de emissões sem e com usos do solo (direita e esquerda, respetivamente) para 2030 com e sem o programa de mitigação de alterações climáticas
Figura 79 - Estruturação da Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC)
Figura 80 - Articulação entre os Setores Estratégicos da ERAC e do PRAC
Figura 81 - Visão e Objetivos Estratégicos do PRAC
Figura 82 - Sistema de Monitorização do PRAC Açores
Índice de Tabelas
Tabela 1 - Anomalia de Temperatura (ºC) para a RAA
Tabela 2 - Anomalia da precipitação (%) para a RAA
Tabela 3 - Escala de vulnerabilidade adotada no PRAC
Tabela 4 - Classificação dos Parâmetros do Índice de Vulnerabilidade Costeira
Tabela 5 - Matriz de Vulnerabilidade das diferentes tipologias consideradas no setor OTZC
Tabela 6 - Matriz de Vulnerabilidade do setor da Segurança de Pessoas e Bens
Tabela 7 - Matriz de Vulnerabilidade do setor do Turismo
Tabela 8 - Matriz de vulnerabilidade do setor da Energia
Tabela 9 - Matriz de vulnerabilidade do setor Ecossistemas e Recursos Naturais
Tabela 10 - Matriz de vulnerabilidade do setor da Agricultura e Florestas
Tabela 11 - Matriz de Vulnerabilidade do setor das Pescas
Tabela 12 - Matriz de Vulnerabilidade do setor dos Recursos Hídricos
Tabela 13 - Matriz de Vulnerabilidade do setor da Saúde Humana
Tabela 14 - Setores incluídos nas projeções de emissões para 2030
Tabela 15 - Metas para a RAA no setor da energia e processos industriais
Tabela 16 - Metas para a RAA no setor dos resíduos e águas residuais
Tabela 17 - Consumo de energia primária na RAA em 2014
Tabela 18 - Repartição modal das viagens nos Açores
Tabela 19 - Evolução da caraterização do indiferenciado na RAA no período 2011-2015
Tabela 20 - Caracterização da componente elétrica dos cenários em 2030
Tabela 21 - Caracterização da componente dos transportes nos cenários para 2030
Tabela 22 - Principais variáveis associadas à pecuária para os cenários CA1 e CA2
Tabela 23 - Tipo de usos do solo do ano de referência e respetiva variação até 2030, dentro de cada classe de uso, para o cenário CA1 e CA2
Tabela 24 - Pressupostos assumidos para a evolução da produção de RU entre 2015 e 2030 nos cenários CR1e CR2
Tabela 25 - Pressupostos assumidos para a evolução dos destinos dos RU em 2020 e 2030 nos cenários de CR1 e CR2
Tabela 26 - Pressupostos assumidos para a evolução da valorização material de RU em 2020 e 2030 nos cenários CR1 e CR2
Tabela 27 - Pressupostos assumidos para a evolução da valorização orgânica de RU em 2020 e 2030 nos cenários CR1 e CR2
Tabela 28 - Pressupostos assumidos para a evolução da valorização energética de RU em 2020 e 2030 nos cenários de CR1 e CR2
Tabela 29 - Composição física dos resíduos depositados em aterro (cenários CR1 e CR2)
Tabela 30 - Pressupostos assumidos para a evolução da produção de resíduos industriais entre 2015 e 2030 nos cenários CR1 e CR2
Tabela 31 - Pressupostos assumidos para a evolução da deposição de RI em aterro entre 2015 e 2030 nos cenários CR1 e CR2
Tabela 32 - Pressupostos assumidos para a evolução da produção de lamas entre 2015 e 2030 nos cenários CR1 e CR2
Tabela 33 - Pressupostos assumidos para a evolução da deposição de lamas em aterro no período 2015-2030 nos cenários CR1 e CR2
Tabela 34 - Pressupostos assumidos para a evolução da carga orgânica das águas residuais domésticas no período 2015-2030 nos cenários CR1 e CR2
Tabela 35 - Pressupostos assumidos para a evolução da carga orgânica das águas residuais industriais em 2020 nos cenários CR1 e CR2
Tabela 36 - Pressupostos assumidos para a evolução da carga orgânica das águas residuais industriais em 2030 nos cenários CR1 e CR2
Tabela 37 - Pressupostos assumidos para a evolução do tratamento das águas residuais domésticas nos cenários CR1 e CR2
Tabela 38 - Cenários socioeconómicos setoriais considerados para as projeções Alta e Baixa
Tabela 39 - Emissões de GEE por setor para o ano de referência e 2030 nas duas projeções
Tabela 40 - Emissões GEE para a Energia (tCO(índice 2eq))
Tabela 41 - Emissões GEE para a Agricultura (tCO(índice 2eq))
Tabela 42 - Emissões GEE para alterações nos Usos do Solo (tCO(índice 2eq))
Tabela 43 - Emissões GEE para o setor dos resíduos (tCO(índice 2eq))
Tabela 44 - Reduções de emissões de GEE conseguidas com as políticas e medidas propostas
Tabela 45 - Reduções conseguidas com as políticas e medidas propostas
Tabela 46 - Alinhamento estratégico entre Diretrizes e Estudos Setoriais
Tabela 47 - Lista das entidades executoras referidas nas diretrizes
Tabela 48 - Indicadores de Monitorização Climática
Tabela 49 - Indicadores resultantes do IRERPA
Tabela 50 - Indicadores de Monitorização das Medidas Setoriais de Adaptação
Tabela 51 - Indicadores de Monitorização das Medidas Setoriais de Mitigação
1 - Introdução
1.1 - Enquadramento Legal do Programa
A Região Autónoma dos Açores (RAA) identificou as alterações climáticas como um dos principais desafios para o seu desenvolvimento e tem vindo a trabalhar na definição de uma política que lhe permita encarar seriamente os desafios e as oportunidades que advêm deste fenómeno.
Nesse contexto, a Resolução do Conselho de Governo n.º 123/2011, de 19 de outubro, aprovou a Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC), focada tanto na mitigação, como na adaptação. Consequentemente, e com a finalidade de operacionalizar a estratégia regional, o Governo Regional determinou a elaboração do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), através da Resolução do Conselho do Governo n.º 93/2014, de 28 de maio, com os seguintes objetivos estratégicos:
a) Estabelecer cenários e projeções climáticas para os Açores no horizonte 2030;
b) Estimar as emissões regionais de Gases com Efeito de Estufa (GEE), avaliando o contributo regional para a emissão de GEE, quer a nível setorial, quer ainda em comparação com o contexto nacional;
c) Definir e programar medidas e ações, de aplicação setorial, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, estimando o seu potencial de redução;
d) Definir e programar medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas para os diversos setores estratégicos;
e) Proceder à avaliação e análise do custo-eficácia das medidas e ações propostas e definir as responsabilidades setoriais para a respetiva aplicação;
f) Identificar mecanismos de financiamento para as medidas definidas;
g) Definir um programa de monitorização e controlo da sua implementação.
Segundo o n.º 1 do artigo 38.º da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo, publicada através da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, alterada pela Lei n.º 74/2017 de 16 de agosto, os IGT materializam-se em programas «que estabelecem o quadro estratégico de desenvolvimento territorial e as suas diretrizes programáticas ou definem a incidência espacial de políticas nacionais a considerar em cada nível de planeamento».
Nestes termos, o PRAC constitui-se como um programa territorial, cujo processo de elaboração obedeceu às disposições constantes no Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, designadamente no que respeita ao acompanhamento, participação e avaliação ambiental estratégica dos Planos Setoriais. Neste âmbito durante a elaboração do PRAC, tanto os estudos técnicos que lhe subjazem como o presente documento foram objeto de análise pelo Grupo de Trabalho para o Acompanhamento do PRAC. Complementarmente, os trabalhos técnicos incluíram a consulta intensa de um conjunto alargado de atores, cujos contributos foram devidamente integrados nos resultados finais e que se refletem nas disposições do Programa.
1.2 - Contextualização do Programa
As Alterações Climáticas são o maior desafio global com que a Humanidade se depara no século XXI, tendo os seus impactes a capacidade de fazer reverter décadas de desenvolvimento, com efeitos especialmente gravosos nos territórios e nas comunidades mais pobres.
A luta contra as alterações climáticas e os seus impactes faz-se assim em dois planos, cujas fronteiras por vezes se esbatem. No plano da mitigação, reduzindo as emissões dos gases com efeito de estufa, investindo na descarbonização e no aumento da eficiência da economia, tornando-a menos dependente dos recursos energéticos externos. No plano da adaptação, implementando medidas que protejam os bens, os recursos e as pessoas, aumentando a resiliência aos impactes das alterações climáticas, tendo em conta a interação com outras pressões, nomeadamente socioeconómicas, legislativas e conjunturais.
O Acordo de Paris, em vigor desde novembro de 2016, estabeleceu uma nova abordagem global às alterações climáticas. A característica fundamental deste acordo prende-se com o compromisso de ação de todos os países em efetivar uma descarbonização profunda, alcançada através da inversão, o mais rápida possível, da tendência crescente de emissões globais e através de emissões liquidas nulas na segunda metade do século XXI (as emissões são compensadas pela remoção de dióxido de carbono da atmosfera através das florestas). Não prescrevendo nenhum compromisso específico, o Acordo de Paris dá indicações muito claras dos objetivos globais a alcançar e do caminho a percorrer por cada país. Por outro lado, em matéria de adaptação o Acordo de Paris insta os países a conheceram as suas vulnerabilidades aos impactes das alterações climáticas e a desenharem e implementarem estratégias que permitam aumentar a sua resiliência a um clima em mudança.
Enquanto o Acordo de Paris determina o horizonte em termos de emissões, os relatórios de avaliação periódicos do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), propõem um conjunto de cenários globais de concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera, que resultam de diferentes perfis de emissões, que por sua vez são reflexo de um leque de opções políticas e socioeconómicas e de desenvolvimento tecnológico. A cada um destes cenários de concentração corresponde um aumento da temperatura média global e diversas alterações de outros padrões climáticos, cuja escala deverá ser reduzida ao nível de cada país de região, utilizando modelos científicos desenhados para o efeito.
A União Europeia (UE) tem tido um papel extremamente relevante na prossecução desta política global, incentivando e orientando os Estados-Membros a conceberem e implementarem políticas, estratégias e medidas relacionadas com a mitigação e a adaptação às Alterações Climáticas. Por esse facto, a política nacional para as alterações climáticas, nomeadamente em matéria de mitigação, está especialmente alinhada com a política da UE, tanto por via das metas comunitárias de redução de emissões, como pela gestão direta das emissões nacionais cobertas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). A Estratégia de Adaptação da UE é menos impositiva no que diz respeito às ações a implementar pelos Estados-Membros, mas tem sido um importante catalisador da adaptação ao nível nacional, regional e local.
Neste contexto, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e o Roteiro Baixo Carbono de Carbono constituem o enquadramento nacional em matéria de emissões e de mitigação, enquanto que a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020) o faz em matéria de impactes e adaptação.
2 - Diagnóstico Regional
2.1 - Clima e Cenários Climáticos
2.1.1 - Metodologia de elaboração dos cenários de clima Futuro
As projeções climáticas produzidas no âmbito dos estudos relacionados com as Alterações Climáticas são feitas através da análise dos mais recentes modelos e cenários incluídos no «Fifth Assessment Report» (AR5) do IPCC nomeados por «Representative Concentration Pathways» (RCPs). Tratam-se de quatro cenários (RCP(índice 8.5); RCP(índice 6.0); RCP(índice 4.5) e RCP(índice 2.6)) criados para construir histórias coerentes de possíveis futuros climáticos baseados no forçamento radiativo medido em W/m2. Os diferentes RCPs correspondem às concentrações de CO(índice 2) equivalente por parte de milhão de volume (ppmv) de 1370, 850, 650 e 490 em 2100, dando origem uma gama de condições das diferentes variáveis climáticas representativas da variabilidade esperada.
Para o PRAC foram utilizados os cenários RCP(índice 8.5) e RCP(índice 4.5), uma vez que estes são os cenários que, tipicamente, são utilizados a nível internacional para caracterização do clima futuro. A nível nacional é também relevante que se garanta a compatibilidade do PRAC com o projeto ClimAdaPT.Local e com Portal do Clima, em ambos os casos foram também utilizados os cenários RCP(índice 4.5) e RCP(índice 8.5).
A atual geração de modelos climáticos é capaz de representar fielmente os aspetos do clima. No entanto, como o sistema climático global é extremamente complexo e envolve processos em várias escalas espácio-temporais, tornou-se necessário incluir diferentes simplificações o que originam incertezas nas projeções do clima futuro.
As Alterações Climáticas e os impactos associados às incertezas estão relacionados com a trajetória futura das emissões, do desenvolvimento global da tecnologia, do consumo de energia entre muitos outros fatores socioeconómicos. Por outro lado, existem limitações dos modelos climáticos dado que devido ao limitado conhecimento sobre os processos físicos inerentes ao sistema climático torna-se necessário recorrer a simplificações para que seja possível calcular, dentro das capacidades atuais de computação, um sistema que por si é extremamente complexo.
No âmbito do PRAC foram analisados os cenários RCP4.5 e RCP8.5, com base nos dados mensais de precipitação e temperatura média, para os períodos de curto (2010-2039), médio (2040-2069) e longo prazo (2070-2099). Em geral, a metodologia adotada na obtenção dos cenários climáticos consistiu:
. Na regionalização do clima atual através do modelo CIELO para cada uma das ilhas dos Açores;
. Na produção de um clima de controlo e na identificação das anomalias decorrentes elaboradas para os cenários EC_Earth RCP 4.5 e RCP 8.5, para os horizontes temporais de 2010/2039, 2040/2069, 2070/2099;
. Na regionalização dos cenários do clima futuro e das anomalias para os mesmos cenários e períodos temporais;
. Na comunicação e espacialização dos resultados através de WebSIG(1).
2.1.2 - Caracterização do Clima Atual
O clima dos Açores segundo Azevedo (2001) pode ser caraterizado da seguinte forma:
«O clima do Arquipélago dos Açores é essencialmente ditado pela localização geográfica das ilhas no contexto da circulação global atmosférica e oceânica e pela influência da massa aquática da qual emergem. [...]
Pese embora alguma irregularidade observada ao longo da sua história climática, o clima das ilhas apresenta uma sazonalidade medianamente marcada que se reflete nos diferentes elementos do clima. As quatro estações do ano, típicas dos climas temperados, são reconhecíveis. As amplitudes térmicas são baixas pelo que nem as temperaturas de verão nem as de inverno se manifestam excessivamente rigorosas. A ocorrência de neve, sendo esporádica, só ocorre nas zonas altas. A precipitação ocorre durante todo o ano, mesmo nos meses de estio, embora nestes com muito menor expressão. O regime interanual da precipitação pode manifestar-se irregular, podendo nos anos secos corresponder a 50 % dos anos mais húmidos. Episódios de precipitação intensa e localizada são frequentes, particularmente nos períodos de inverno, com graves implicações nos regimes de escoamento. A precipitação de origem frontal é significativamente reforçada pela precipitação de origem orográfica no interior de cada ilha. Os verões são significativamente mais ensolarados do que o resto do ano. São raros, no entanto, os dias de céu completamente limpo. Os períodos tempestuosos, sendo mais frequentes de inverno podem, no entanto, ocorrer em fins de verão e no Outono por efeito de esporádicas tempestades tropicais em evolução próximo do arquipélago. Violentas tempestades quer de origem tropical quer provocadas por células depressionárias provenientes das latitudes mais setentrionais do Atlântico Norte Ocidental são responsáveis por numerosos episódios de naufrágios e de tragédias em terra os quais povoam a história e o imaginário do povo açoriano.»
A diversidade espacial do clima normal dos Açores, para além de resultar do seu enquadramento oceânico e do regime sinóptico, é, em larga medida, configurado por fatores e mecanismos locais, suscetíveis de uma maior resolução na sua simulação.
Nos Açores a tendência de evolução das temperaturas médias diárias é de um aumento sistemático e consistente a partir do fim da década de 70 do século passado, com sinal mais evidente nas temperaturas mínimas diárias. A tendência da precipitação a partir da década de 70 é ligeiramente negativa, embora se tenha registado períodos com precipitação significativamente mais baixos do que os acuais, designadamente ao longo das décadas de 20 a 30.
A Figura 1, Figura 2 e Figura 3 descrevem a variabilidade espacial da temperatura e precipitação por ilha nos Açores com base no modelo CIELO (Azevedo, 1996; Azevedo et al., 1998; Azevedo et al.,1999; Azevedo et al.,1999; Santos et tal. 2004; Miranda et al., 2006) para uma grelha regular com uma resolução de 100 por 100 metros. Os dados climáticos usados no processo de simulação correspondem aos «ECMWF ERA-INTERIM», disponibilizados pelo Centro Europeu de Previsão do Estado do Tempo a Médio Prazo.
Fig. 1 - Temperatura e precipitação do Grupo Central do Arquipélago dos Açores
Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo
Fig. 2 - Temperatura e precipitação do Grupo Ocidental do Arquipélago dos Açores
Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo
Fig. 3 - Temperatura e precipitação do Grupo Oriental do Arquipélago dos Açores
Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo
2.1.3 - Cenários Climáticos
As diversas projeções climáticas realizadas pelo IPCC são unânimes quanto à trajetória ascendente da temperatura média global, o que se estende às regiões insulares como é o caso dos Açores. Todavia, devido à forte influência atlântica as projeções indicam que este aumento não será tão acentuado como aquele que se poderá vir a verificar nas regiões continentais, nomeadamente em Portugal Continental. Este facto é atribuído à maior inércia térmica oceânica e às trocas de calor entre este meio e a atmosfera.
A informação disponibilizada sobre as projeções do clima futuro foram geradas com base em dados mensais agregados por períodos de 30 anos, para as variáveis temperatura média anual e precipitação acumulada, tendo em conta três horizontes temporais (2010-2039; 2040-2069 e 2070-2099) e dois cenários climáticos (RCP 4.5 e 8.5). Com estes dados foram posteriormente calculadas as anomalias com o objetivo de comparar as diferentes projeções com o período de referência.
A análise das anomalias de temperatura indica que ocorrerão aumentos da temperatura média para o final do século entre 1,4ºC e 1,9ºC para o cenário RCP4.5 e entre 2,5.ºC e 3,2.ºC para o cenário RCP8.5. A temperatura aumenta para os dois cenários de forma similar até 2030, momento em que divergem significativamente. Neste contexto é expectável que o aumento de temperatura seja mais acentuado nas ilhas do Grupo Oriental em todos os cenários e horizontes temporais.
Relativamente à precipitação as projeções não indicam uma tendência clara, no entanto poderá ocorrer uma ligeira tendência de aumento no inverno, que poderá chegar aos 10 %, e uma diminuição no verão (em especial no horizonte temporal 2070-2099 para o cenário RCP 8.5).
Ainda relativamente à precipitação, para o cenário climático - RCP 4.5 - é expectável que ocorra um aumento reduzido e generalizado da precipitação, em especial para as ilhas do grupo central, no horizonte temporal 2010-2039. Para o mesmo cenário, mas para os horizontes temporais 2040-2069 e 2070-2099, não é identificável uma tendência clara, sendo, no entanto, possível referir que, segundo os dados, se assista a uma diminuição da precipitação no Grupo Ocidental.
No contexto da precipitação, e para o cenário climático - RCP 8.5 - é expectável que ocorra um aumento reduzido e generalizado da precipitação, em especial para as ilhas do grupo central e em St. Maria, no horizonte temporal 2010-2039. Para o mesmo cenário, mas para o horizonte temporal de 2070-2099, é identificável uma tendência de diminuição generalizada da precipitação, em especial no Grupo Ocidental.
A Tabela 1 indica a anomalias na temperatura (em graus Celsius) estimadas para todos os meses do ano e a média anual para cada uma das ilhas do arquipélago. As figuras que se lhe seguem apresentam as anomalias médias para os cenários RCP4.5 e RCP 8.5 para os períodos 2010-2039; 2040-2069; 2070-2099.
TABELA 1
Anomalia de Temperatura (ºC) para a RAA
Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo (prac.fc.ul.pt);
Fig. 4 - Anomalia de temperatura (ºC) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2010-2039)
Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo
Fig. 5 - Anomalia de temperatura (ºC) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2020-2069)
Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo
Fig. 6 - Anomalia de temperatura (ºC) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2070-2099)
Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo
Fig. 7 - Anomalia de temperatura (ºC) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2010-2039)
Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo
Fig. 8 - Anomalia de temperatura (ºC) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2040-2069)
Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo
Fig. 9 - Anomalia de temperatura (ºC) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2070-2099)
Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo
A Tabela 2 indica a anomalias na precipitação (em %) estimadas para todos os meses do ano e a média anual para cada uma das ilhas do arquipélago. As figuras que se lhe seguem apresentam as anomalias médias para os cenários RCP4.5 e RCP 8.5 para os períodos 2010-2039; 2040-2069; 2070-2099.
TABELA 2
Anomalia da precipitação (%) para a RAA
Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo
Fig. 10 - Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2010-2039)
Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo
Fig. 11 - Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2040-2069)
Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo
Fig. 12 - Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2070-2099)
Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo
Fig. 13 - Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2010-2039)
Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo
Fig. 14 - Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2040-2069)
Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo
Fig. 15 - Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2070-2099)
Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo
2.1.4 - Eventos extremos
Os padrões de chuva modelados no contexto do PRAC denunciam uma maior concentração de precipitação no inverno, o que poderá prática sugerir que no futuro existirão mais episódios de inundações e cheias e menor retenção de água superficial e subterrânea. Esta perceção é coerente com a leitura das conclusões das projeções do projeto SIAM II,(2) que confirma a tendência de manutenção da quantidade total de precipitação por ano, maior precipitação sazonal de inverno e menor precipitação sazonal de verão.
É também expectável que os episódios de vento extremo e tempestades possam ocorrer com frequência e intensidade, tendo em conta estudos sobre a frequência dos furacões(3) e Intensidade de furacões.(4) Consequentemente é esperado que a sobrelevação marítima de origem meteorológica seja maior e mais frequente, o que aumentará o risco de fenómenos de galgamento de mar face ao presente. Adicionalmente estes fenómenos de galgamento serão agravados pela esperada subida do nível médio das águas do mar, que no caso dos Açores poderá atingir um metro, até ao final do século.
Para os Açores é também expectável que se assista a um aumento do número de dias com precipitação acima dos 20 mm e à ocorrência de mais chuva com menos frequência.(5)
2.2 - Impactes e Vulnerabilidade Setoriais às Alterações Climáticas nos Açores
2.2.1 - Metodologia
O processo de avaliação das vulnerabilidades setoriais às Alterações Climáticas foi estruturado em várias fases. A primeira fase teve como objetivo a definição de objetivos, a estruturação da problemática, identificação de barreiras potenciais e a compilação de informação e mapeamento dos stakeholders relevantes.
Este momento metodológico foi robustecido com a realização do Workshop I - Objetivos, Prioridades e Vulnerabilidade do Açores à Alterações Climáticas, que teve como finalidade: (1) definir os objetivos e prioridades para a adaptação de sucesso, no contexto setorial; (2) definir o âmbito, as prioridades e as questões-chave a tratar em cada um dos setores estratégicos da RAA; (3) analisar e levantar os eventos mais relevantes ocorridos na região nos últimos 10 anos, analisando a vulnerabilidade atual às alterações climáticas.
Tendo-se assegurado uma participação ativa dos stakeholders sobre o ponto de partida de cada setor, foi possível aos peritos identificar as vulnerabilidades atuais. Nesta fase pretendeu-se, essencialmente identificar a vulnerabilidade de cada setor ao clima atual e conhecer a forma como estes setores têm sido impactados pela variabilidade climática atual.
O pressuposto base para responder as estas questões está associado ao facto de a Região Autónoma dos Açores ser afetada, direta ou indiretamente, por eventos climáticos e meteorológicos e pelas alterações na variabilidade climática (valores médios e extremos), sendo importante conhecer a vulnerabilidade da Região à variabilidade climática atual.
Na segunda fase, concretizada através do Workshop II - Adaptação às Alterações Climáticas nos Açores, identificaram-se e validaram-se as vulnerabilidades futuras face aos cenários climáticos, considerando a sensibilidade do sistema em estudo e a sua capacidade adaptativa.
Na sequência da concretização das vulnerabilidades futuras, procedeu-se à identificação de medidas de adaptação dentro de cada setor. Medidas que permitissem responder às respetivas vulnerabilidades bem como alargar o espectro de ação dos objetivos estratégicos de cada setor.
Em traços gerais pretendeu-se identificar estes dois tipos de formas de adaptação: a «Adaptação Autónoma» através da análise da capacidade adaptativa dos vários sistemas que é tida em conta quando analisada a vulnerabilidade; a «Adaptação Planeada», onde foram priorizadas ações para lidar com as vulnerabilidades futuras identificadas.
A abordagem setorial exigiu uma compreensão diferenciada das vulnerabilidades induzidas pelo clima no contexto regional e segundo o ponto de vista dos setores estratégicos em análise. Para que tal fosse possível foi necessário uniformizar conceitos, formalizando uma abordagem conceptual dedicada para avaliar a vulnerabilidade no contexto da cooperação multissetorial. A metodologia adotada permitiu orientar os setores na análise dos problemas associados às alterações climáticas, fornecendo uma abordagem padronizada da avaliação de vulnerabilidade considerando os setores e tópicos relevantes, os diferentes níveis espaciais e horizontes temporais.
No contexto das alterações climáticas, a vulnerabilidade é definida como o grau a que o sistema é suscetível ou incapaz de lidar com os efeitos adversos das Alterações Climáticas, incluindo a variabilidade e extremos. É a função do tipo, magnitude e taxa de alteração climática a que o sistema é exposto, à sua sensibilidade e capacidade adaptativa (IPCC, 2007).
Fig. 16 - Esquema metodológico para a avaliação das vulnerabilidades - Abordagem Setorial do PRAC-Açores
Fonte: adaptado de Fritzsche et al. 2014
Assim, a metodologia seguida está suportada nos seguintes conceitos:
. Exposição - Refere-se ao carácter, magnitude, e à taxa de mudança e variação no clima. Os fatores de exposição típicos incluem temperatura, precipitação, evapotranspiração e o balanço hídrico climatológico, assim como eventos extremos, como precipitação intensa e secas. De todos os componentes que contribuem para a vulnerabilidade, a exposição é a única que está diretamente ligada aos parâmetros climáticos. Alterações nestes parâmetros podem exercer um fator de stress adicional nos sistemas;
. Sensibilidade - A sensibilidade determina o grau em que um sistema é adversa ou beneficamente afetado por uma determinada exposição a uma mudança climática. A sensibilidade é tipicamente moldada pelos atributos naturais e ou físicos do sistema, incluindo a topografia, a capacidade de diferentes tipos de solo para resistir à erosão, o tipo de uso do solo, etc.. Mas também se referem às atividades humanas que afetam a constituição física de um sistema, como sistemas agrícolas, gestão da água, depleção dos recursos e pressão sobre a população. Como a maioria dos sistemas foram adaptados para o clima atual (por exemplo, a construção de barragens e diques, sistemas de irrigação), a sensibilidade já inclui adaptação histórica e recente (adaptação autónoma). Fatores sociais, como a densidade, só devem ser considerados como sensibilidade se contribuírem diretamente para um impacto (de alteração) climático específico;
. Impacto potencial - A combinação/produto da exposição e da sensibilidade determina o impacto potencial das Alterações Climáticas (caso não haja exposição climática, o impacto é nulo). Por exemplo, episódios de precipitação intensa (exposição) em combinação com encostas declivosas e solos com alta suscetibilidade à erosão (sensibilidade) resultarão em erosão (impacto potencial). Os impactos das Alterações Climáticas podem formar uma cadeia de impactos mais diretos (por exemplo, erosão) até impactos indiretos (por exemplo, redução na produtividade, perda de rendimento) que se estendem da esfera biofísica para a esfera social;
. Capacidade adaptativa - Capacidade adaptativa é a capacidade dos sistemas naturais ou humanos se ajustarem a Alterações Climáticas, incluindo à variabilidade climática e extremos, moderar danos potenciais, aproveitar oportunidades ou lidar com as consequências.
Considerando este esquema metodológico, e para que os resultados pudessem ser comparados, a vulnerabilidade foi avaliada nos vários setores com base numa escala comum (Tabela 3).
TABELA 3
Escala de vulnerabilidade adotada no PRAC
Fonte: equipa técnica
Para assegurar uma boa comunicação das incertezas associadas a cada resultado setorial e apoiar o processo de decisão em adaptação, foi adotada uma abordagem que permitiu um tratamento consistente das incertezas em todos os setores do projeto.
Nesta abordagem foi atribuída uma classificação da confiança associada à incerteza, i.e., a cada impacto setorial existe um grau de confiança associado (que será inverso à incerteza). A confiança depende da concordância e evidência, em que a concordância é o grau de coerência entre as várias fontes utilizadas e varia entre baixa, média e alta e a evidência é o grau com que os dados/observações suportam o resultado, variando entre limitada, média e robusta. A confiança de determinado impacto foi classificada em cinco categorias (Figura 17).
Fig. 17 - Escala de confiança da vulnerabilidade
Fonte: equipa técnica
Quantificadas as vulnerabilidades ao clima e considerando a complexa relação de fatores climáticos e não climáticos, foi concretizado o levantamento de propostas de medidas e opções de adaptação para cada setor.
2.2.2 - Ordenamento do Território e Zonas Costeiras
Ordenamento do Território é um setor transversal que concorre para a resposta adaptativa da generalidade dos setores, bem como para um uso e ocupação do solo promotor de maior eficiência na exploração dos recursos. Por sua vez, as zonas costeiras constituem espaços especialmente vulneráveis às Alterações Climáticas em virtude dos múltiplos impactos que se perspetivam, tais como a subida do nível do mar, a maior ocorrência de eventos climáticos extremos ou as mudanças nos níveis de salinidade e de temperatura dos oceanos.
O conceito de Ordenamento do Território de referência ao presente documento está confinado à política regional de ordenamento do território e de urbanismo, que assenta num Sistema de Gestão Territorial, que se organiza, num quadro de interação coordenada entre o âmbito regional e o âmbito municipal
O âmbito regional é concretizado através do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA), de planos setoriais com incidência territorial e de planos especiais de ordenamento do território. O âmbito municipal é concretizado através dos planos intermunicipais de ordenamento do território e dos planos municipais de ordenamento do território, conforme é apresentado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto.
Considerando o quadro normativo de referência ao relatório verifica-se que existem quatro realidades territoriais específicas que são simultaneamente prioritárias na ótica do Ordenamento do Território e da adaptação às Alterações Climáticas, designadamente:
. As orlas costeiras;
. As bacias hidrográficas de lagoas e ribeiras;
. As áreas fundamentais para a conservação da natureza e da biodiversidade;
. As zonas de risco.
Na ótica da adaptação às Alterações Climáticas, cada uma destes espaços constitui um espaço prioritário de intervenção, dada a sua elevada vulnerabilidade, conforme releva o seu enquadramento em Setores Estratégicos definidos no âmbito da ERAC e operacionalizados pelo PRAC.
Os Setores da Segurança de Pessoas e Bens, das Zonas Costeiras (integrado com o Ordenamento do Território), dos Recursos Hídricos e dos Ecossistemas e Recursos Naturais conferem inequívoco destaque às zonas de risco, às orlas costeiras, às bacias hidrográficas das lagoas e às áreas protegidas, como espaços onde a adaptação deverá merecer uma abordagem privilegiada.
Esta convergência entre o Ordenamento do Território e a adaptação às Alterações Climáticas faz com que os IGT que atuam sobre estes espaços tenham um papel central na promoção da adaptação às mudanças climáticas.
Por essa razão, o Ordenamento do Território deve estabelecer uma forte relação de complementaridade com estes Setores Estratégicos, razão pela qual a abordagem metodológica desenvolvida neste relatório lhes confere um claro destaque. Complementarmente, importa ainda que o Ordenamento do Território e os diversos IGT procurem promover a adaptação dos demais Setores Estratégicos, como a Saúde Humana, a Energia, as Pescas, a Agricultura e Florestas ou o Turismo, criando condições para implementar medidas que tenham enquadramento nos IGT.
A análise da sensibilidade é feita em torno dos 4 domínios estruturantes do setor do Ordenamento do Território e Zonas Costeiras, nomeadamente, a proteção de pessoas e bens, materializada na análise das zonas suscetíveis, as zonas costeiras, através do índice de vulnerabilidade costeira, os recursos hídricos superficiais e a biodiversidade e paisagem, através de uma análise de vulnerabilidades específica a cada um destes elementos.
Uma vez que uma das dimensões observadas no âmbito do setor do Ordenamento do Território e Zonas Costeiras é a prevenção e mitigação de riscos, realiza-se uma abordagem às zonas de maior suscetibilidade da Região no que diz respeito à ocorrência de eventos climáticos extremos, bem como a eventos relacionados com fatores climáticos.
Esta análise sustenta-se na cartografia desenvolvida no âmbito da Carta de Riscos Geológicos, do Plano de Gestão de Riscos de Inundação da RAA (PGRIA), Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (PGRH) e Orientações Metodológicas para a delimitação da Reserva Ecológica nos PDM da Região. Independentemente do documento em análise, foi apenas considerado o nível mais gravoso da escala de vulnerabilidade identificada.
Esta referenciação permite identificar as áreas onde existe maior probabilidade de ocorrência de eventos catastróficos, nomeadamente, movimentos de vertente, cheias ou inundações, bem como as zonas ameaçadas pelo mar, identificadas da Figura 27 à Figura 30 abaixo.
De uma forma genérica, toda a Região apresenta um elevado risco de ocorrência de movimentos de vertente. Na generalidade das ilhas, a zona costeira concentra parte relevante das áreas em risco. Considerando que na faixa costeira se regista uma tendência de concentração de pessoas e bens, conclui-se que esta zona está particularmente exposta à ocorrência destes eventos, cujas consequências normalmente assumem, por evidência histórica, dimensão relevante.
As inundações, à semelhança dos movimentos de vertente, são uma das consequências de eventos climáticos que mais afeta a RAA, que podem ser provocadas por ciclones e por precipitação extrema/intensa.
De acordo com o PGRIA, São Miguel é a ilha que apresenta maior área em risco elevado de inundação, sendo os concelhos da Ribeira Grande e da Povoação, historicamente afetados por inundações e enxurradas e com impactos consideráveis sobre pessoas e bens. As Flores e a Terceira têm também algumas partes do seu território com risco elevado de inundação.
Nas restantes ilhas, não existem situações de risco de inundação elevado, o que não significa que o risco seja inexistente, mas antes que o risco de inundação não se encontra no nível mais gravoso da escala em questão.
Complementarmente ao risco de inundação de acordo com o PGRIA, o risco de cheia foi também analisado pelo PGRH. Neste caso as ilhas afetadas pelo nível elevado de risco de cheia são Corvo, Flores, Graciosa, Pico e São Miguel.
As ilhas de São Miguel e das Flores são aquelas em que se identifica maior extensão de território em que o risco de cheia é elevado, abrangendo todos os concelhos, ainda que o de Ponta Delgada, em São Miguel, seja apenas ligeiramente afetado por esta escala de risco.
Finalmente, no que diz respeito às zonas ameaçadas pelo mar, o quadro de referência da Reserva Ecológica da Região identifica as diferentes áreas de cada ilha em que existe risco de inundação costeira e galgamento, não estando definida uma escala que classifique o grau desse risco. Ainda assim, verifica-se que praticamente todas as ilhas têm a quase totalidade do seu perímetro ameaçado pelo mar.
Esta análise permite concluir que existem na Região diversas situações de suscetibilidade elevada. Este facto é transversal a todas as ilhas, ainda que em algumas ilhas, como São Miguel e Flores, a incidência da suscetibilidade seja mais severa que nas restantes várias situações de risco e que todas as ilhas estão expostas a várias situações de perigo.
Note-se que apenas foi considerado o risco elevado, pelo que existem outras categorias de risco que, por impossibilidade metodológica, não foram consideradas, mas que podem também afetar áreas extensas do território açoriano.
A identificação das áreas suscetíveis a fenómenos destrutivos, ainda que pertinente, não constitui, por si só, um elemento suficiente para a definição de medidas de adaptação setoriais. Para tal é necessário avaliar o universo de residentes em risco, que é bastante variável de ilha para ilha e de fenómeno para fenómeno.
Esta análise realizou-se com base no cruzamento das áreas de risco com os dados da subsecção estatística do INE, resultantes dos Censos de 2011, o que permite quantificar o universo de cidadãos residentes em áreas de elevada perigosidade.
O único território da Região onde não reside qualquer pessoa em área ameaçada pelo mar é o concelho do Nordeste, em São Miguel, sendo que todos os restantes registam pessoas a viver em áreas de risco.
Porém, é na ilha de São Miguel, em consequência do seu maior efetivo populacional, que se verifica o maior número de habitantes em zonas ameaçadas pelo mar (57,6 % do total). Situação preocupante ocorre também na Graciosa, em cerca de 28 % dos seus habitantes reside em zonas ameaçadas pelo mar, o que se traduz em 1.241 indivíduos.
No que diz respeito aos movimentos de vertente, o número total de residentes em áreas com suscetibilidade elevada ultrapassa os 2.900. Na ilha de São Miguel é onde se encontra quase metade do total de pessoas nestas circunstâncias. Destaque-se também o concelho de Praia da Vitória (Ilha Terceira), onde se encontram mais de 25 % do total de pessoas que residem nestas áreas, bem como os concelhos de Lagoa e Povoação (ilha de São Miguel), que representam 21,1 % e 17,4 %, respetivamente.
No que diz respeito ao risco elevado de inundação identificado no PGRIA, apenas se registam aglomerados nesta situação nos concelhos da Povoação e Ribeira Grande, em São Miguel, e em Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, na ilha Terceira, num total de 2.247 habitantes, menos de 1 % da população total dos Açores.
Porém, no caso das cheias, identificadas no PGRH, regista-se forte probabilidade de ocorrência deste risco em quatro ilhas, nomeadamente, no Corvo, Flores, Graciosa e São Miguel. Note-se igualmente que afeta um universo populacional bastante superior ao identificado nos casos de elevado risco de inundação (PGRIA), já que cerca de 6,5 % da população dos Açores se encontra nestas áreas, contra apenas 0,9 % no caso das inundações.
Esta análise permite concluir a existência de um conjunto significativo de pessoas, superior a 47 mil, cuja residência se situa num local de elevada exposição a, pelo menos, um tipo de risco. Salientem-se também, as diferenças existentes entre ilhas, mesmo a maior escala, ou mesmo entre concelhos da mesma ilha. Tal deve-se às formas de uso e ocupação do solo, bem como às condições geomorfológicas e edafoclimáticas de cada uma das ilhas, o que resulta num padrão de vulnerabilidade complexo e difuso.
Assim, as medidas de adaptação a desenvolver devem observar a complexidade e diversidade existente no território da Região, de modo a que o Ordenamento do Território se constitua como um fator promotor da adaptação da Região às AC.
À semelhança da avaliação realizada para pessoas, desenvolve-se uma abordagem centrada nos edifícios e alojamentos. Para tal são novamente usados os dados cartográficos do PGRIA (inundações), PGHR (cheias), Orientações Metodológicas para a delimitação da Reserva Ecológica nos PDM da Região (zonas ameaçadas pelo mar), Carta de Riscos Geológicos (movimentos de vertente), e os dados dos Censos de 2011 à escala da subsecção estatística.
Em todas as ilhas existem zonas ameaçadas pelo mar que, na sua totalidade, afetam um total de 14.327 alojamentos. Note-se que a maior parte dos edifícios que se encontra nestas zonas são edifícios exclusivamente residenciais, que atingem um total de 11.803. Na ilha de São Miguel é onde se encontra a maior parte destes edifícios, atingindo quase 50 % do total. De facto, em São Miguel é onde se encontra a maior parte dos edifícios e alojamentos ameaçados pelo mar, o que se justifica pela maior dimensão populacional e territorial desta ilha.
No que diz respeito aos territórios com elevado risco de inundação de acordo com o PGRIA, apenas nas ilhas de São Miguel e Terceira se encontram infraestruturas nestas circunstâncias, com maior prevalência da Terceira no caso dos alojamentos e edifícios exclusivamente residenciais.
No caso das áreas de elevado risco de cheias identificadas pelo PGRH o universo de alojamentos e edifícios é substancialmente superior ao contabilizado de acordo com a metodologia do PGRIA.
Com base nos dados deste plano, são quatro as ilhas com edifícios e alojamentos nestas circunstâncias, nomeadamente o Corvo, Flores, Graciosa e São Miguel. O universo de edifícios e alojamentos afetados localiza-se principalmente em São Miguel, que reúne 82,3 % do total de 7.296 alojamentos, assim como 82,5 % do total de edifícios exclusivamente residenciais localizados em áreas de elevado risco de cheia.
A análise da vulnerabilidade costeira é realizada com base no índice de vulnerabilidade costeira (IVC), desenvolvido por Borges et al. (2014), inicialmente testado na ilha do Pico e posteriormente aplicado com êxito noutros territórios (Palmer et al., 2011 e Davies, 2012).
Este índice estabelece uma categoria de vulnerabilidade costeira com base em seis parâmetros concretos, nomeadamente:
. Tipo de arribas/vertentes costeiras;
. Exposição à ondulação e tempestades;
. Área de inundação;
. Existência de defesas costeiras;
. Tipo de praias;
. Uso do solo.
Cada um destes parâmetros foi classificado numa escala que variava entre muito baixo (1) e muito alto (5), além de terem sido avaliados através de um processo semelhante ao de Borges et al. (2014), nomeadamente com recurso a trabalho de campo, análise de fotografia área vertical e oblíqua, análise de mapas de tipologia costeira e cartas topográficas e náuticas, bem como geoprocessamento em aplicações de cartografia digital.
A análise destes parâmetros permite identificar potenciais tendências evolutivas que, consequentemente, determinarão a dinâmica dos processos que afetam as áreas costeiras.
Neste âmbito, o tipo de arribas/vertentes costeiras, conforme definidas por Borges (2003), permite avaliar as taxas de erosão costeira, bem como a sua estabilidade e vulnerabilidade ao perigo da erosão costeira.
O parâmetro relativo à exposição à ondulação dominante e às tempestades indica a vulnerabilidade aos eventos extremos. De acordo com Borges et al. (2014), apenas a ondulação de Oeste (W) a Noroeste (NW) (315o) e as ondas de tempestade de Sudoeste (SW) (225o) foram consideradas, uma vez que correspondem à orientação da ondulação dominante e dos eventos extremos (Borges, 2003; Andrade et al., 2008; Ng et al., 2013; SGPA, 2015).
A percentagem da costa inundada até à cota dos 7 metros funciona como indicador da vulnerabilidade ao perigo de galgamento e inundação costeira e foi considerado o valor de 7 metros, uma vez que este é o run-up modal em eventos extremos (Borges e Andrade, 1999; Borges, 2003). Esta área de inundação foi calculada de acordo com Borges et al. (2014) através da definição de uma faixa de 100 metros para terra, uma vez que este valor corresponde à distância modal de máxima penetração em terra para tempestades costeiras (Borges e Andrade, 1999).
No que diz respeito às defesas costeiras, a sua função é a proteção da costa e, consequentemente, a redução da vulnerabilidade da faixa onde se encontram. As praias apresentam particular vulnerabilidade à energia da ação forçadora das ondas do mar, mas também podem constituir uma zona tampão de dissipação dessa energia.
A articulação entres fatores específicos resulta numa análise complexa, como por exemplo, a existência ou ausência de um cordão arenoso ou de tipo cascalhento a marginar uma arriba/vertente costeira, a sua extensão transversal, a presença ou não de dunas costeiras associadas, a existência ou não de blocos de dimensões métricas entre os grãos que constituem esses depósitos condicionam a ação dos agentes forçadores marinhos e consequentemente os perigos associados. Esta análise tipológica resulta da caraterização realizada por Borges (2003) para os ambientes litorais nos Açores.
A inclusão do parâmetro uso do solo fornece a indicação da vulnerabilidade no âmbito das variáveis sociais e económicas aos perigos costeiros. Para tal, utilizou-se os indicadores expressos na Carta de Ocupação do Solo da Região Autónoma dos Açores de 2007 (COS, 2007) numa faixa de 100 metros para terra, pelas mesmas razões evocadas para o parâmetro inundação costeira.
TABELA 4
Classificação dos Parâmetros do Índice de Vulnerabilidade Costeira
Fonte: Equipa Técnica (2016)
Tendo em consideração os parâmetros referidos, cada troço costeiro foi classificado relativamente em termos de IVC (IVCr) que varia entre um mínimo (6) e um máximo (29), dado pela fórmula IVCr= A+B+C+D+E+F, em que:
. A corresponde à classificação de vulnerabilidade do tipo de arriba;
. B corresponde à classificação de vulnerabilidade do tipo praia;
. C corresponde à classificação de vulnerabilidade da exposição às ondas;
. D corresponde à classificação de vulnerabilidade da área inundada;
. E corresponde à classificação de vulnerabilidade da defesa costeira;
. F corresponde à classificação de vulnerabilidade do uso do solo.
Para cada ilha foi atribuído um IVCr, num total de 447 troços, correspondendo a cerca de 868.000 m, variando entre 9 e 25. Para fins de planeamento e gestão a IVCr de cada ilha foi transposta para uma forma mais simplificada de IVC, representadas nas figuras abaixo, usando uma escala que varia entre muito baixa (1) e muito alta (5).
Fig. 18 - Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha de Santa Maria
Fonte: Equipa Técnica (2016)
Fig. 19 - Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha de São Miguel
Fonte: Equipa Técnica (2016)
Fig. 20 - Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha Terceira
Fonte: Equipa Técnica (2016)
Fig. 21 - Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha Graciosa
Fonte: Equipa Técnica (2016)
Fig. 22 - Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha de São Jorge
Fonte: Equipa Técnica (2016)
Fig. 23 - Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha do Pico
Fonte: Equipa Técnica (2016)
Fig. 24 - Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha do Faial
Fonte: Equipa Técnica (2016)
Fig. 25 - Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha das Flores
Fonte: Equipa Técnica (2016)
Fig. 26 - Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha do Corvo
Fonte: Equipa Técnica (2016)
As figuras acima apresentam o IVC para as ilhas da Região. Da sua análise constata-se que a vulnerabilidade costeira com base neste índice é, na sua generalidade, uniforme oscilando entre a classe «média» e «alta», com predominância da primeira quer em ocorrências quer em extensão.
Note-se que não se identifica qualquer troço costeiro cuja classe de índice de vulnerabilidade seja «muito alta». Porém, a classe menos gravosa, nomeadamente a «muito baixa», apenas se identifica na ilha de Santa Maria no troço costeiro que corresponde à zona do porto da Vila do Porto.
Os recursos hídricos têm um forte relacionamento com a precipitação e temperatura, pelo que estas se constituem como as principais variáveis climáticas relevantes para este sistema.
As mudanças previstas para o regime de precipitação, assim como as tendências de aumento de temperatura, resultarão num acréscimo da pressão sobre este recurso, comportando impactos sobre a sua qualidade e quantidade.
Neste âmbito e devido às alterações na precipitação, podem vir a registar-se mudanças no nível das lagoas da Região, assim como no caudal das ribeiras. Ainda que esta situação não deva afetar o abastecimento de água face à quantidade de recursos hídricos superficiais e subterrâneos existentes na Região (sendo a maior parte do abastecimento assegurado com base em aquíferos), é uma tendência que deve ser observada no âmbito do Ordenamento do Território tendo em vista a minimização dos impactos sobre as massas de água.
Também a qualidade poderá ser afetada devido ao aumento da temperatura, ao aumento da carga orgânica ou mineral e ao aumento do estado trófico. A salvaguarda da qualidade dos recursos hídricos deve ser acautelada em função da existência de algumas massas de água que, presentemente, têm já níveis de qualidade abaixo do desejável.
Neste contexto, o Ordenamento do Território, nomeadamente no âmbito dos POBHL, deve constituir-se como um fator de resiliência e promotor da capacidade de adaptação deste sistema às Alterações Climáticas.
Os elementos associados à biodiversidade e aos recursos naturais são particularmente sensíveis a alterações nas condições ambientais. Porém, e apesar de comummente aceite essa vulnerabilidade, existe ainda pouca evidência de impactos observados (Nurse et al., 2014).
A este facto acrescenta-se a elevada complexidade de uma relação causa-efeito, já que muitas vezes as alterações registadas podem estar também relacionadas com alterações socioeconómicas, como por exemplo as alterações no padrão do uso do solo. No futuro, os impactos podem vir a agravar-se, contribuindo para tal não apenas a evolução climática, mas também a pressão humana daí resultante.
Da análise das tendências identificadas para cada um dos domínios que compõem este setor resulta uma noção relativa da vulnerabilidade atual do arquipélago às Alterações Climáticas que importa explorar.
TABELA 5
Matriz de Vulnerabilidade das diferentes tipologias consideradas no setor OTZC
Fonte: Adaptado do Relatório setorial de Ordenamento do Território e Zonas Costeiras
Os impactos nos vários domínios que compõem o setor revelam-se negativos. A análise da capacidade adaptativa é neutra, no sentido em que, atualmente, existem vários IGT que permitem fazer face aos desafios colocados pelas AC. Do relacionamento entre impactos atuais e capacidade adaptativa resulta uma avaliação negativa, ainda que na menor escala (- 1). Esta situação justifica-se devido à existência de impactos atuais já com alguma importância sobre pessoas e bens, zona costeira, recursos hídricos e biodiversidade e paisagem.
Devido à complexidade deste exercício e ao conjunto de interações que ocorre nos domínios deste setor, a confiança associada às vulnerabilidades futuras é baixa, resultando numa avaliação negativa na maior parte das situações na menor escala (- 1).
Após a identificação das vulnerabilidades atuais e futuras para os Setores Estratégicos com os quais o Ordenamento do Território estabelece uma relação privilegiada, desenvolve-se um conjunto de medidas de adaptação para o setor cujo principal objetivo é o de diminuir as vulnerabilidades analisadas, através da minimização dos potenciais impactos decorrentes das Alterações Climáticas. Importa relevar o papel preventivo do Ordenamento do Território na criação e operacionalização do princípio de precaução, que visa atenuar as vulnerabilidades decorrentes dos eventos climáticos extremos e de outras mudanças com implicações em recursos e valores naturais estratégicos para o desenvolvimento sustentável da região, nomeadamente os recursos hídricos e os espaços com especial valor para a conservação da natureza e para a biodiversidade.
2.2.3 - Segurança de Pessoas e Bens
O provável aumento da frequência e da intensidade de fenómenos climáticos extremos comporta impactos potenciais geradores de acidentes graves ou catástrofes. A prevenção dos riscos inerentes a estas situações, a atenuação dos seus impactos e a adequação dos sistemas de proteção e socorro a pessoas e bens, quando aquelas situações ocorram, constituem desafios prioritários na adaptação às Alterações Climáticas, bem como da Gestão de Riscos de Riscos de Acidente e de Catástrofe.
São agentes de Proteção Civil na Região, de acordo com as suas atribuições próprias: (i) os corpos de bombeiros; (ii) as forças de segurança; (iii) as Forças Armadas; (iv) os órgãos da Autoridade Marítima Nacional; (v) a Autoridade Nacional da Aviação Civil; (vi) as demais entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde. Por sua vez, a Cruz Vermelha Portuguesa exerce, em cooperação com os restantes agentes e em harmonia com o seu estatuto próprio, funções de Proteção Civil nos domínios da intervenção, apoio, socorro e assistência sanitária e social.
Destaque-se ainda que em termos de Proteção Civil, impende especial dever de cooperação sobre diversas entidades, tais como: (i) as entidades de direito privado detentoras de corpos de bombeiros; (ii) os serviços de segurança; (iii) o serviço responsável pela prestação de perícias médico-legais e forenses; (iv) os serviços de segurança social; (v) as instituições particulares de solidariedade social e outras com fins de socorro e de solidariedade; (vi) os serviços de segurança e socorro privativos das empresas públicas e privadas, dos portos e aeroportos; (vii) as instituições imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência, designadamente dos setores das florestas, conservação da natureza, indústria e energia, transportes, comunicações, recursos hídricos e ambiente, mar e atmosfera; (viii) e, as organizações de voluntariado de Proteção Civil.
Os municípios através dos serviços municipais de Proteção Civil são responsáveis, ao nível da respetiva circunscrição territorial, pela prossecução de objetivos, tais como:
. A prevenção dos riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante;
. A atenuação dos riscos coletivos e a limitação dos seus efeitos no caso de acidente grave ou catástrofe;
. O socorro e assistência às pessoas e outros seres vivos em perigo e proteção de bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
. O apoio na reposição da normalidade da vida das pessoas afetadas por acidente grave ou catástrofe.
Embora a Proteção Civil na Região esteja preparada para lidar com a ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, a potencial evolução do quadro climático regional irá exigir, por um lado, que o principio de precaução aos riscos naturais de origem climática seja reforçado nas políticas regionais pertinentes - nomeadamente as de base territorial - e, por outro lado, que a estrutura de Proteção Civil se prepare para os novos desafios de planeamento, gestão e operação. Assim, o setor da Segurança de Pessoas e Bens constitui um domínio de adaptação com características algo distintas dos demais setores do PRAC, na medida em que o seu objeto são pessoas e bens, pelo que, além da análise de impactos e vulnerabilidades, é um setor de governança, essencial para aumentar a capacidade adaptativa.
A gestão de riscos e proteção de pessoas e bens centram a sua ação na redução da vulnerabilidade e no aumento da capacidade adaptativa dos impactos potenciais dos fenómenos climáticos extremos.
Os registos do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) permitem verificar que nos últimos 25 anos ocorreram 44 eventos climáticos especialmente relevantes para a Proteção de Pessoas e Bens, enquadrados nas três tipologias objeto de análise (ciclones, inundações e movimento de vertente).
A precipitação constitui o fator climático essencial na Região, cuja análise (ocorrência, intensidade e padrões espaciais) é indispensável para a adequada definição de medidas/opções de adaptação.
A espacialização da suscetibilidade representa a incidência espacial dos perigos, identificando e classificando as áreas com propensão para serem afetadas por um determinado perigo, em tempo indeterminado. Na análise realizada, considerou-se somente o nível mais elevado da cartografia de vulnerabilidade produzida pela Região no âmbito da Carta de Riscos Geológicos, do Plano de Gestão de Riscos de Inundação da RAA e do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores.
Os movimentos de vertente registam impactos consideráveis, constituindo-se como um evento com maiores consequências sobre pessoas e bens. Na Figura 27 estão identificadas as áreas em que, com base na carta de riscos geológicos, a suscetibilidade da ocorrência de movimentos de vertente é mais elevada.
A ilha de São Miguel, a mais populosa da RAA, apresenta parte significativa do seu território exposto a este risco. Destaque-se igualmente o facto de parte significativa das zonas costeiras da generalidade das ilhas do arquipélago se encontrar sob elevado risco de ocorrência de movimentos de vertente. De um modo global, toda a Região apresenta elevado risco de ocorrência destes eventos, o que associado ao seu elevado potencial destrutivo, coloca os movimentos de vertente como uma das principais preocupações no âmbito da segurança de pessoas e bens.
Fig. 27 - Áreas de suscetibilidade elevada a movimentos de vertente
Fonte: Equipa Técnica, com base na Carta de Riscos Geológicos (2016)
As inundações, à semelhança dos movimentos de vertente, são uma das consequências de eventos climáticos que mais afeta a RAA, que podem ser provocadas por ciclones e por precipitação extrema/intensa.
Na Figura 28, identificam-se as áreas em que, de acordo com o PGRIA, o risco de inundação se encontra no nível elevado. Uma vez mais, a ilha de São Miguel é uma das ilhas que apresenta risco elevado, juntamente com a ilha das Flores e a ilha Terceira. Em São Miguel, os concelhos mais afetados são a Ribeira Grande e a Povoação, historicamente afetados por inundações e enxurradas e com impactos consideráveis sobre pessoas e bens.
Na ilha das Flores é no concelho das Lajes das Flores que se localizam as áreas de risco elevado de inundação, ao passo que no caso da ilha Terceira, em ambos os concelhos aí existentes se identificam áreas em que o risco de inundação é elevado.
Nas restantes ilhas, não existem situações de risco de inundação elevado, o que não significa que o risco seja inexistente, mas antes que o risco de inundação não se encontra no nível mais gravoso da escala em questão.
Fig. 28 - Áreas com elevado risco de inundação
Fonte: Equipa Técnica, com base no PGRIA (2016)
Fig. 29 - Áreas com elevado risco de cheia
Fonte: Equipa Técnica, com base no PGRIA (2016)
Complementarmente ao risco de inundação do PGRIA, o risco de cheia foi também analisado pelo PGRH, ilustrado pela Figura 29. Neste caso as ilhas afetadas pelo nível elevado de risco de cheia são o Corvo, Flores, Graciosa, Pico e São Miguel.
As ilhas de São Miguel e das Flores são aquelas em que se identifica maior extensão de território em que o risco de cheia é elevado, abrangendo todos os concelhos, ainda que o de Ponta Delgada, em São Miguel, seja apenas ligeiramente afetado por esta escala de risco.
Nos casos do Corvo, Graciosa e Pico, as áreas expostas a este nível de risco de cheia são mais reduzidas. Note-se que no Faial, São Jorge e Terceira, não existe qualquer área sujeita ao risco de cheia mais elevado.
Relativamente às zonas ameaçadas pelo mar, o quadro de referência da Rede Ecológica da Região identifica as diferentes áreas de cada ilha em que existe risco de inundação costeira e galgamento, não estando definida uma escala que classifique o grau desse risco.
Da análise zonas ameaçadas pelo mar na Região (Figura 30) verifica-se que praticamente todas as ilhas têm a quase totalidade do seu perímetro ameaçado pelo mar. Considerando a relevância que as zonas costeiras desempenham na atividade económica do arquipélago e a elevada concentração de pessoas e bens que se verifica nestas áreas, as zonas ameaçadas pelo mar constituem-se como zonas particularmente sensíveis no âmbito da promoção da resiliência e da diminuição das vulnerabilidades.
Desta análise espacial resulta claro que na Região existem várias situações de risco e que todas as ilhas estão expostas a várias situações de perigo. Realce-se o facto de nesta abordagem ter sido apenas considerado o risco elevado, pelo que existem outras categorias de risco que, por imperativos metodológicos, não foram observadas e que podem afetar mais territórios, pelo que neste relatório apenas é considerada a escala mais gravosa de risco.
Fig. 30 - Zonas ameaçadas pelo mar
Fonte: Equipa Técnica, com base no Reserva Ecológica - RAA Quadro de Referência Regional (2016)
As várias análises realizadas relevaram os fatores que tiveram um efeito amplificador no potencial destrutivo dos eventos climáticos. Para além da localização da RAA no contexto do Oceano Atlântico favorecer que seja regularmente afetada por ciclones, outros, fatores intrínsecos à geografia açoriana, como o relevo, a rede hidrográfica e a geologia assumem igualmente um papel determinante na sensibilidade aos eventos identificados. É igualmente importante destacar que o uso e a ocupação inadequada do solo, nomeadamente a edificação em áreas de risco, tornam a Região especialmente vulnerável (Tabela 6).
TABELA 6
Matriz de Vulnerabilidade do setor da Segurança de Pessoas e Bens
Fonte: Relatório setorial de Segurança de Pessoas e Bens
Na sequência da análise desenvolvida, foi definido o quadro de medidas de adaptação alinhado com conjunto de objetivos, gerais e específicos de adaptação setorial e com vulnerabilidades identificadas. Estas medidas encontram-se organizadas em três tipologias distintas, nomeadamente, preventiva, preparatória e de resposta, tendo como objetivo transversal a promoção da adaptação do setor às Alterações Climáticas.
2.2.4 - Turismo
A oferta turística da RAA encontra-se definida estrategicamente em os produtos turísticos alvo e estratégicos, trata-se de uma matriz de produtos turísticos que se traduz num total de 28 produtos.
No conjunto dos estudos realizados, o turismo de natureza é identificado como o produto central dos Açores. O turismo náutico, o touring cultural e paisagístico, a gastronomia e a saúde e bem-estar constituem-se como os produtos complementares ao turismo natureza.
O produto saúde e bem-estar, pela importância atribuída pelos stakeholders do destino, merece destaque como produto complementar, por oferecer serviços associados ao bem-estar físico e psíquico, satisfazendo necessidades de descontração, relaxamento e descanso.
A oferta de alojamento, regista um crescimento expressivo ao longo dos últimos quinze anos que resultou num acréscimo de 142 % na capacidade regional (de 4.012 para 9.725 camas), sendo o mais elevado em todo o país em igual período.
A oferta de acontecimentos e festividades ocupa um lugar de relevo na promoção dos territórios. Além disso, constituem um importante fator de atratividade turística, que será diretamente proporcional à qualidade dos eventos.
A procura turística da RAA sofreu um forte aumento, associado ao aumento da capacidade de alojamento observado na região ao longo dos últimos 15 anos. O número de hóspedes quase que duplicou em São Miguel, por exemplo.
Os hóspedes estrangeiros representavam, em 2014, mais de metade dos turistas dos Açores (51,5 %), proporção que era mais evidente, no contexto da Região, nas ilhas da Terceira (65,1 %) e de São Miguel (57,2 %). Em Santa Maria, pelo contrário, constituíam apenas 29,5 % do total.
O sistema de transportes é fundamenta na definição do setor do Turismo, nomeadamente no contexto das infraestruturas rodoviárias, marítimas e aeroportuárias que se revelam determinantes para o desenvolvimento da atividade.
No que se refere às infraestruturas rodoviárias, as rodovias relevantes do ponto de vista do turismo constituem várias redes relativamente densas e capilares de cariz regional/local que servem de suporte às atividades de excursionismo, possibilitando deslocações e consumos territoriais mais individualizados da paisagem e da natureza, bem como as deslocações entre os principais núcleos populacionais das várias ilhas.
As infraestruturas marítimas permitem as deslocações intrarregionais - importantes entre algumas ilhas no arquipélago, designadamente nas ilhas do «Triângulo» do Grupo Central e no Grupo Ocidental, garantindo os fluxos de materiais e o consumo de produtos turísticos por via marítima.
O transporte de passageiros por via marítima assume-se como uma das atividades em grande desenvolvimento, para o qual em muito contribuiu a introdução do transporte de viaturas, que veio incrementar a capacidade de mobilidade dos açorianos e dos turistas.
Ao nível das infraestruturas aeroportuárias, os Açores dispõem de uma rede composta por quatro aeroportos, uma base militar e quatro aeródromos, cobrindo todas as ilhas do arquipélago. Os aeroportos e aeródromos dos Açores são geridos por quatro entidades: ANA - Aeroportos de Portugal, SA; SATA Aeródromos, SA, Governo Regional dos Açores e Força Aérea Portuguesa.
Uma análise comparativa do tráfego comercial nos aeroportos e aeródromos da RAA entre 2012 e 2014 permite verificar um crescimento muito relevante do número de passageiros transportados
A avaliação das vulnerabilidade do setor às Alterações Climáticas (Tabela 7) permitiu concluir que as vulnerabilidades futuras se apresentam globalmente «Negativas» (- 1), ainda que com variações relevantes conforme o evento/tendência em análise. A escala de confiança oscila entre «Baixa» e «Média», mantendo em aberto a possibilidade de cenários e vulnerabilidades mais gravosas.
No que se refere à resposta dos mercados emissores de turistas às alterações da temperatura, não se observam presentemente vulnerabilidades relevantes no sistema, sendo que os trabalhos desenvolvidos permitem verificar que essa situação tenderá a alterar-se no futuro, em função dos períodos e dos vários cenários climáticos considerados (com impactos tendencialmente positivos e negativos), conforme verificado na análise da vulnerabilidade futura.
Uma leitura dos impactos relativamente às infraestruturas de transporte de apoio ao turismo na RAA permite verificar que os atrasos e cancelamentos de viagens aeroportuárias e de viagens marítimas resultam em fragilidades que poderão ser crescentemente negativas face à situação atual, em particular no caso das viagens aeroportuárias.
TABELA 7
Matriz de Vulnerabilidade do setor do Turismo
Fonte: equipa técnica
As opções e medidas de adaptação previstas para este setor que poderão contribuir para minorar essas vulnerabilidades e aproveitar as oportunidades identificada podem ser agrupadas em duas tipologias. Por um lado, numa perspetiva sistémica de prevenção e, por outro lado, de preparação às alterações climáticas.
Neste enquadramento, o primeiro grupo de medidas resulta de uma abordagem associada ao grau de exposição à vulnerabilidade, contribuindo para a identificação das principais vulnerabilidades no setor do Turismo, tratando-se de medidas de caráter alargado e transversal, que estão também, com maior ou menor profundidade, associadas a outros setores.
2.2.5 - Energia
«A energia é um setor estratégico, fundamental para a competitividade das empresas e para o bem-estar dos cidadãos. A necessidade de proteger o ambiente e a instabilidade dos preços dos combustíveis fósseis aconselham uma aposta significativa e continuada na diversificação das fontes energéticas, sobretudo de origem renovável, assim como na promoção da eficiência energética.»(6)
Atualmente o setor da energia nos Açores, segundo o balanço energético da região de 2015 [Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)], é 92 % (311 908 tep) dependente de energia primária fóssil (de um total de 340 463 tep). O futuro do setor da energia passa por uma maximização da introdução de Fontes de Energia Renovável (FER), que representam fatores de produção endógena ao arquipélago, e pela minimização do uso de combustível fósseis, que são importados. Isto levará a um aumento da autossuficiência da região. Assim, será possível atingir os objetivos serão de sobrecarga no custo de energia para a economia e manter a qualidade dos serviços energéticos.
Os grupos de consumo de energia final (268 917 tep) considerados são: a Agricultura e Pescas (26 181 tep), Indústria e serviços (74 668 tep), Transportes (124 609 tep) e ainda o setor doméstico (42 494 tep). Importa identificar para estes setores oportunidades de aumento da eficiência (o que incluí evitar consumos desnecessários) e novas formas de utilização de energia final (como a utilização de novas tecnologias).
O subsetor da eletricidade, que disponibiliza 62 070 teps (23 %) para consumo final, é responsável pela maior parte da introdução de energia primária renovável no balanço energético (25 532 tep ou 89 % de toda a energia primária renovável) e por uma fatia relevante da entrada de energia primária (106 445 tep ou 31 % da energia primária fóssil). Assim sendo trata-se de um subsetor prioritário para o qual é necessário entender, para além das oportunidades de redução de GEE, as dinâmicas de produção e consumo, os desafios tecnológicos e as vulnerabilidades às alterações climáticas (AC).
As FER do setor elétrico consideradas são a hidroeletricidade (2 087 tep), eólica (5 907 tep), fotovoltaica (31 tep) e geotérmica (17 507 tep).
Cada ilha tem um subsistema elétrico de produção e transporte de energia elétrica, sem que exista ligação viável entre estes sistemas. Atualmente, são as centrais termoelétricas da EDA que regulam a qualidade da energia elétrica (fiabilidade do serviço e a qualidade de onda elétrica), reagindo de forma dinâmica aos requisitos do consumo de cada ilha. A rede de distribuição da EDA garante um fornecimento de energia elétrica de qualidade nos padrões exigidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Todo o sistema elétrico, que inclui as FER, as centrais térmicas e as redes de transporte de energia elétrica, é sensível a fenómenos climáticos extremos, relacionados com fatores climáticos de precipitação, temperatura e vento. A infraestrutura elétrica tem sido e deve continuar a ser, protegida e melhorada, por forma a que sua eficiência e resiliência cresçam e a sua sensibilidade a impactes climáticos diminua.
Com base nos documentos estratégicos do setor e nos resultados do workshop com os atores estratégicos realizado na primeira fase da avaliação, foram delineados os grandes objetivos de adaptação para este setor, designadamente:
. Alcançar níveis elevados de autossuficiência e segurança energética;
. Manter e melhorar onde necessário a qualidade do serviço de fornecimento energético;
. Minimizar impactes ambientais da energia;
. Manter ou diminuir os custos de energia;
. Preservar e proteger a infraestrutura.
A avaliação efetuada (Tabela 8) permitiu identificar como principais vulnerabilidades deste setor às Alterações Climáticas:
. A interrupção do fornecimento de energia devido a perturbações, danos temporários a permanentes na infraestrutura, devido a vento forte, cheias, inundações, movimentos de vertente (aluimentos de terra) ou galgamentos de mar;
. A perda de produtividade dos centros produtores a fenómenos climáticos extremos e padrões climáticos desfavoráveis;
. A sobrecarga das centrais térmicas reguladoras da qualidade da energia devido ao peso e instabilidade das Fontes de Energia Renovável (FER);
. A maior produção total de energia (carga) devido a temperaturas altas.
Estas vulnerabilidades resultam da exposição agravada a eventos extremos (por exemplo, ciclones), aumento da temperatura média do ar e alterações nos padrões da pluviosidade. Os resultados demostraram que o eventual aumento da temperatura média do ar originará a diminuição da potência geotérmica disponível, ao mesmo tempo que a carga total aumentará. Por outro lado, os padrões de chuva são relevantes para as disponibilidades futuras dos recursos aquíferos nas ribeiras, afetando o potencial hídrico. Ocorrências de interrupção do serviço de energia com causa climática são as que têm o maior peso por ocorrência.
Em resultado dos cenários climáticos é previsível que até ao fim do presente século a integridade da infraestrutura elétrica da região possa ser posta à prova com maior intensidade e frequência, aumentando o custo da energia e diminuição da resiliência do sistema elétrico.
TABELA 8
Matriz de vulnerabilidade do setor da Energia
Fonte: Relatório setorial de Energia
Em resultado dos objetivos de adaptação definidos e da avaliação de vulnerabilidades neste setor foram definidas quatro tipos de medidas de adaptação: (i) medidas de recolha e estudo de informação de apoio ao setor; (ii) medidas de avaliação e planeamento; (iii) medidas estruturantes que promovam a implementação de planos de ação que alterem a estrutura de produção e de consumo de energia; (iv) medidas de mitigação com o objetivo da adaptação.
2.2.6 - Ecossistemas e Recursos Naturais
O problema da redução da biodiversidade, não sendo novo, amplificou-se nas últimas décadas no século XX, sendo o resultado de inúmeras pressões antropogénicas incluindo a destruição e fragmentação dos habitats, a poluição ou a sobreexploração (MEA, 2005; Bishop et al., 2009; Araújo et al. 2013). Em resultado das Alterações Climáticas, perspetiva-se que durante o presente século esta tendência se acentue com profundos impactos nos sistemas naturais, tornando-se numa das maiores ameaças para a biodiversidade (MEA, 2005; Bellard et al., 2012; IPCC, 2014).
Devido ao elevado número de endemismos, os Açores, conjuntamente com a Madeira e as Canárias (Arquipélagos Macaronésicos), foram considerados hotspots de biodiversidade tendo sido definidas 100 espécies ameaçadas que são prioritárias em termos de gestão na região europeia biogeográfica da Macaronésia (Martín et al., 2008). Segundo Borges et al. (2009), os principais promotores de alterações nos ecossistemas dos Açores são as alterações do uso do solo, as espécies invasoras e a Política Agrícola Comum (PAC).
Sendo as espécies invasoras uma ameaça à vegetação natural, o Governo Regional desenvolveu um Plano Regional de Erradicação e Controlo de Espécies de Flora Invasora em Áreas Sensíveis (PERCEFIAS, 2004). Neste plano são definidas estratégias e ações para a erradicação de espécies invasoras acompanhados pela plantação de flora endémica.
Ao nível da gestão dos recursos naturais do Arquipélago, existe um conjunto de áreas protegidas estabelecidas a diferentes níveis sob diferentes enquadramentos legais.
A Rede de Áreas Protegidas dos Açores integra todas das áreas protegidas existentes na Região Autónoma dos Açores e adota a classificação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). As unidades de gestão da Rede de Áreas Protegidas são constituídas por nove Parques Naturais de Ilha (Corvo, Flores, Faial, Pico, São Jorge, Graciosa, Terceira, São Miguel e Santa Maria) e pelo Parque Marinho do Arquipélago dos Açores.
Os impactos das Alterações Climáticas serão tendencialmente maiores em ilhas oceânicas, dado que a sua biodiversidade é em geral muito vulnerável a estas alterações, devido aos elevados graus de endemicidade associados às ilhas, ao isolamento geográfico das populações e habitats, e também, a fatores como a introdução de espécies exóticas invasoras (IPCC 2007; 2014; Cruz et al., 2009; Nurse et al., 2014). Segundo Nurse et al. (2014), os impactos nos sistemas terrestres em regiões insulares agrupam-se em duas categorias: deslocações em latitude ou altitude de ecossistemas e espécies ou redução das suas áreas de distribuição; aumento da área de distribuição de espécies exóticas ou pragas ou introdução de novas espécies.
As ilhas oceânicas devido ao seu isolamento geográfico, facilitam processos de especiação, apresentando um elevado número de espécies endémicas. Segundo Borges et al. (2010), nos Açores foram registadas 6489 espécies e subespécies terrestres e dulçaquícolas e 1883 de habitats marinhos e costeiros. Nos habitats terrestres e dulçaquícolas 411 espécies são endémicas sendo os filos com maior número de endemismos os Arthropoda (266 taxa), as plantas vasculares (73 taxa) e os Mollusca (49 taxa). Nos moluscos terrestres 44 % dos taxa são endémicos.
No âmbito do setor dos ecossistemas e recursos naturais foi avaliada a vulnerabilidade dos habitats da Diretiva Habitats que se encontram nas áreas de Rede Natura 2000 às Alterações Climáticas nos Açores. Os habitats mais vulneráveis são os habitats alpinos e macaronésios, as turfeiras e os prados. No geral, os fatores que mais contribuem para a vulnerabilidade destes habitats são os eventos extremos, a seca, a alteração da área climática e as atividades humanas.
Todavia, a confiança nesta avaliação é muito baixa devido à falta de informação disponível sobre os habitats, a falta de dados de base e de estudos sobre o efeito das Alterações Climáticas nos ecossistemas, habitats ou espécies. As lacunas no conhecimento contribuíram para uma limitada avaliação dos impactos atuais, indicadores e serviços de ecossistemas.
Embora exista ainda pouca informação de base sobre a vulnerabilidade das espécies do arquipélago às Alterações Climáticas, os estudos existentes mostram que uma percentagem muito elevada de espécies nativas poderá vir a desaparecer ou a ter uma redução muito significativa da sua distribuição.
TABELA 9
Matriz de vulnerabilidade do setor Ecossistemas e Recursos Naturais
Fonte: Relatório setorial de Ecossistemas e Recursos Naturais
As medidas de adaptação identificadas para o setor consistem em: a) medidas cativas, para melhoria dos habitats da Rede Natura 2000, das restantes áreas protegidas e áreas adjacentes; b) medidas específicas para habitats costeiros; c) medidas contratuais; d) medidas de sensibilização e capacitação; e) medidas de monitorização e investigação; e f) medidas legais e administrativas.
2.2.7 - Agricultura e Florestas
A agricultura e a floresta têm um papel relevante para o desenvolvimento sustentável dos Açores nas vertentes económica e ambiental. O conjunto de atividades que englobam o complexo agroflorestal, agricultura, floresta e agroindústria, representam 13 % do produto interno bruto e contribuem significativamente para a geração de emprego. O setor contribui significativamente para as exportações regionais e ocupa 19 % da população empregada (SREA,2015).
Cerca de 78 % do solo tem uma utilização agrícola, pastorícia e florestal. As alterações de usos do solo identificadas no passado apontam para uma consolidação da área de pastagem, uma redução tendencial das culturas aráveis e um crescimento da área florestada. A utilização produtiva do solo revela uma expansão das áreas com culturas forrageiras nos terrenos abaixo dos 300 m e um declínio das culturas aráveis. Regista-se igualmente uma transferência de usos agrícolas para utilização urbana nos centros urbanos em expansão. Nas últimas duas décadas essa alteração do uso do solo corresponde a 3 % do território (Gomes et al., 2013).
Os cenários de curto e médio-prazo da União Europeia apontam para um crescimento moderado da produção de leite e carne, com uma eventual concentração espacial da produção nas regiões com vantagens edafoclimáticas, nomeadamente as regiões produtoras da costa atlântica (Lopes & Tiffin,2007), e com produtores mais eficientes (Lopes, 2008). Os Açores com 56 % do solo ocupado por pastagens e culturas forrageiras, e um clima atlântico são uma dessas regiões.
A evolução da utilização agrícola dos solos é dominada pelo complexo lacto-forrageiro e pelo aumento da produção leiteira. A tendência de modernização do complexo lacto-forrageiro fez-se pela especialização e intensificação produtiva e procurou beneficiar de forma efetiva e eficiente das alterações de mercado e políticas decorrentes do processo de integração europeia.
Por outro lado, a floresta açoriana ocupa cerca de 33 % da superfície terrestre dos Açores, sendo que cerca de 22 % deste território é ocupado com floresta de produção plantada, em áreas públicas e privadas, e compostas especialmente por povoamentos de criptoméria, acácias, pinheiros bravos, eucaliptos e outras folhosas e resinosas.
A ocupação florestal do solo revela um domínio das áreas de incenso (Pittosporum undulatum) e de floresta de criptoméria (Cryptomeria japonica D. Don), representando um terço da ocupação e exploração do solo. Segundo o Inventário Florestal Regional (2007) o predomínio do incenso, com 49 % da área de floresta, é um indicador do abandono de áreas de utilização agroflorestal e da capacidade de colonização e expansão natural desta espécie invasora. Na floresta de produção verifica-se um predomínio da floresta de criptoméria (26 %) com uma atividade de corte e plantação regular e ligada a atividades industriais complementares.
É neste contexto económico e face às tendências identificadas que são analisadas as vulnerabilidades do setor agroflorestal às alterações climáticas.
A vulnerabilidade das ilhas, e em particular dos Açores, face às Alterações Climáticas é relevante nos processos hidrológicos, na disponibilidade de água doce e capacidade de recarga de aquíferos, no aumento de episódios meteorológicos extremos, na alteração dos regimes sazonais da temperatura e da precipitação e no aumento da concentração de CO(índice 2) na atmosfera, o que poderá potencialmente afetar o setor da Agricultura e Florestas no futuro.
Do ponto de vista da exposição a riscos, o aumento da temperatura e a alteração na variabilidade intra-anual da precipitação tem maior relevância para este setor, podendo ter impactos potenciais na sua resiliência. A evolução da precipitação acumulada de Inverno é particularmente relevante para a recarga dos aquíferos e também no que diz respeito à disponibilidade de água para a agropecuária. A dependência da regularidade da precipitação é evidente para as culturas chave do complexo forrageiro assim como no abastecimento de água para os animais.
Considerando os cenários climáticos definidos para a Região, no curto prazo podem vir a verificar-se aumentos ligeiros de precipitação ou a ocorrência de volumes de precipitação próximos dos níveis atuais. Todavia, a longo prazo perspetiva-se uma tendência de redução da precipitação entre 10 % a 20 % no mês de março, exceto na ilha do Pico em que a redução máxima deverá ocorrer no mês de junho. As reduções da precipitação entre 13 % e 16 % nos meses de maio e junho poderão afetar o desenvolvimento das culturas aráveis.
A avaliação das vulnerabilidades do setor permitiu identificar três grandes grupos (Tabela 10): riscos, culturas e floresta. De entre os principais riscos analisados, a redução da qualidade da pastagem apresenta-se como o mais negativo. Relativamente às principais culturas vulneráveis, destacam-se pela negativa o tabaco e a beterraba sacarina, e num contexto de oportunidade o milho. A floresta, que genericamente apresenta oportunidades, expressa as suas maiores vulnerabilidades ao nível da distribuição do Pittosporum undulatum.
Para o contexto climático e económico do território açoriano, as respostas de adaptação às tendências de longo prazo apontam para a necessidade de avaliar a capacidade de resposta adaptativa dos sistemas de gestão de água e o conhecimento das capacidades de adaptação das culturas ao stress hídrico. O aumento da experimentação dos sistemas culturais do milho forrageiro e de outras forragens com capacidade de resposta a situações de aumento de stress hídrico é crucial para o sistema de produção lacto-forrageiro. A terceira área identificada é o conhecimento das capacidades de monitorização, controle e combate a pragas e infestantes que podem afetar a produção do setor.
Em resultado da avaliação foram ainda identificados um conjunto de oportunidades para o setor florestal, que poderá ver a sua produtividade aumentar e as suas funções de regularização hídrica e de captura de carbono valorizadas. Neste contexto, o desenvolvimento de capacidade endógena para valorizar estas oportunidades e a adaptação das políticas de incentivos à renovação e melhoramento florestal são uma prioridade.
TABELA 10
Matriz de vulnerabilidade do setor da Agricultura e Florestas.
Fonte: Relatório setorial de Agricultura e Florestas
Face às vulnerabilidades futuras foi identificada a necessidade de ser desenvolvida uma resposta adaptativa territorialmente diferenciada, com especial atenção às ilhas onde a pressão das atividades humanas ou a sua redução são fatores a integrar na estratégia de adaptação setorial às Alterações Climáticas.
2.2.8 - Pescas
Os Açores são uma região com uma sazonalidade muito marcada na temperatura do mar à superfície influenciando a sazonalidade na produtividade primária. Estes dois parâmetros são provavelmente aqueles que mais influenciam a variabilidade interanual das abundâncias e capturas relacionados com processos de migração, alimentação e reprodução dos recursos pesqueiros.
A frota de pescas dos Açores tem uma estrutura muito adaptada às características do seu ecossistema, incluindo as características climáticas e do habitat da região (SRMCT, 2014). Embora nos Açores esteja identificada a ocorrência de um elevado número de espécies (por exemplo cerca de 500 espécies de peixes, Santos et al., 1997) a abundância de espécies disponíveis para exploração comercial é relativamente limitada. Durante os últimos cinco anos foram comercializadas anualmente na primeira venda das lotas Açorianas cerca de 107 espécies diferentes, contudo, cerca de vinte espécies representam 95 % dos desembarques anuais em peso e 90 % em valor (Bonito, Patudo, Voador, Espadarte, Tintureira, Chicharro, Cavala, Lula, Veja, Pargo, Abrótea, Goraz, Congro, Boca negra, Alfonsim, Peixe espada branco, Peixe espada preto, Cherne, Raia e Bagre). As áreas de pesca são também limitadas, particularmente para a pesca demersal (espécies com alguma dependência do substrato marinho), devido às características oceânicas (mar profundo) e descontínuo do ecossistema (ilhas, montes submarinos e cordilheira dorsal atlântica) (Pinho et al., 2014). A sazonalidade da ocorrência dos recursos para exploração na região é também profundamente marcada, particularmente para os recursos da componente pelágica do ecossistema, como é o caso dos tunídeos e similares (grandes pelágicos) (Pereira, 1995), dos pelágicos costeiros e dos pequenos pelágicos.
Cada uma das nove ilhas que constituem o arquipélago dos Açores contém um conjunto de infraestruturas de apoio à pesca, sendo os principais os portos de pesca e infraestruturas associadas (lotas, rampas, gruas, sistemas de frio, etc.) (SRMCT, 2014). As infraestruturas de apoio em cada ilha são naturalmente diferenciadas em função da sua dimensão, da densidade populacional e da atividade económica. Contudo, a característica comum em todas elas é o facto destas infraestruturas se distribuírem numa reduzida faixa das zonas costeiras.
Os portos nos Açores são classificados de acordo com as suas atividades em quatro classes (Decreto Legislativo Regional No. 24/2011/A de 22 de agosto de 2011). A classe D corresponde aos portos cuja função exclusiva é de apoio à pesca. Contudo, a pesca utiliza também os portos classificados de A a C na qual se podem definir áreas específicas de apoio à pesca (núcleos de pesca).
O empresariado associado ao setor da pesca nos Açores está ainda pouco estudado. No entanto as empresas classificadas com atividade económica na pesca e aquacultura (inclui-se exploração, transformação, comercialização de pescado e reparação naval) estimam-se em cerca de 520 empresas espalhadas pelas nove ilhas dos Açores, 85 % delas sediadas nas Ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial/Pico (SRMCT, 2014).
A metodologia de avaliação das vulnerabilidades do setor às alterações climáticas seguida assentou na divisão da área de estudo em duas unidades: região oceânica e região da orla costeira. Para a região oceânica utilizou-se uma metodologia desenvolvida pela NOAA para analisar os impactos das alterações climáticas na produtividade, abundância e distribuição de algumas espécies selecionadas de peixes e invertebrados comerciais dos Açores. Foi recolhida e resumida a informação de sensibilidade biológica dos recursos e fatores de exposição climática. A avaliação foi efetuada com o apoio de 15 peritos que participaram num workshop.
Para a região da orla costeira centrou-se a atenção nos portos de pesca e respetivas infraestruturas. Em ambas as unidades foram recolhidos e resumidos dados biológicos dos recursos e dados estatísticos das pescarias para a construção de indicadores de apoio à estimativa e análise de impacto e de vulnerabilidades.
Os resultados mostram lacunas de conhecimento relativamente elevadas nos domínios da ecologia dos recursos, da oceanografia e do clima para a região dos Açores, resultando em estimativas qualitativas de incerteza relativamente elevada. Os recursos litorais e costeiros da plataforma são considerados os mais vulneráveis tendo implicações para as pescarias de apanha e artesanais costeiras. Para os recursos de profundidade e pelágicos é estimada em geral uma vulnerabilidade baixa ou moderada, mas um potencial moderado a elevado de alteração da sua distribuição. Os resultados sugerem no geral uma vulnerabilidade atual e futura tendencialmente negativa para a pesca devido aos impactos na alteração da abundância e distribuição das espécies. Estes impactos refletem sobretudo o efeito atual da pesca na abundância dos recursos.
Num contexto de maior frequência potencial de tempestades futuras a vulnerabilidade futura é considerada potencialmente negativa (embora o sistema seja considerado na globalidade como de vulnerabilidade baixa). As medidas adaptativas propostas pretendem endereçar soluções que incorporem projeções climáticas nos projetos de construção e no ordenamento dos portos, avaliação do risco aos impactos por porto, implementação de planos de monitorização e manutenção dos portos e avisos e alertas de risco à pesca. Por último endereçam-se medidas adaptativas que se consideram dirigidas à coesão das comunidades piscatórias. Considera-se que os impactos e vulnerabilidade atuais das Alterações Climáticas nas comunidades é neutro porque as condições sociais de emprego e económicas de rendibilidade não são considerados como consequência direta do clima (ou desconhece-se qual a proporção do efeito do clima).
A vulnerabilidade futura é considerada, contudo, negativa devido ao contexto potencial de efeitos negativos previstos para a estabilidade da exploração. As medidas que se propõem vão em linha com a polivalência de licenciamento (acesso aos recursos), diversificação de atividade (inclusão e aproximação das comunidades piscatórias à «economia do mar»), redução de custos (maior eficiência) e questões de participação na gestão.
TABELA 11
Matriz de Vulnerabilidade do setor das Pescas
Fonte: Relatório setorial das Pescas
As medidas adaptativas propostas estão em linha com as medidas atuais, mas implicando, por exemplo uma renovação da frota de pesca com redução da sobrecapacidade (reduzindo a % de área com impacto negativo), ordenamento espacial e gestão adaptativa. Para a região da orla costeira os impactos e a vulnerabilidade atual das Alterações Climáticas, sobretudo dos efeitos dos fenómenos de tempestade com ondulação e vento, foram considerados neutros pelo facto de não contribuírem com um padrão claro na operacionalidade da pesca.
2.2.9 - Recursos Hídricos
Os recursos hídricos compreendem as águas e abrangem os respetivos leitos e margens, zonas adjacentes, zonas de infiltração máxima e zonas protegidas. As águas interiores dos Açores caraterizam-se pela existência de:
. Águas superficiais, constituídos por:
- Ribeiras;
- Lagoas;
. Águas subterrâneas, em que fazem parte:
- Aquíferos;
A disponibilidade dos recursos hídricos depende da precipitação cuja média anual, no conjunto das ilhas, é aproximadamente igual a 1075 mm, variando entre 775 mm na ilha de Santa Maria e 1700 mm na ilha das Flores, num claro gradiente longitudinal. A precipitação aumenta de forma significativa com a altitude, condicionada pelo relevo que contribui para a formação e adensamento da nebulosidade orográfica, e pela precipitação de origem convectiva decorrente do impulso orográfico dado ao ar com características de grande instabilidade ou de instabilidade condicional (PGRH, 2015).
No geral, as massas de água superficiais apresentam uma qualidade inferior às massas de água subterrâneas. Apenas 43 % das águas superficiais possuem qualidade boa ou superior, enquanto que nas subterrâneas esse valor sobe para 94 %.
A existência de um elevado número de massas de água superficiais com qualidade inferior a Bom resulta de pressões significativas nas respetivas bacias hidrográficas, principalmente resultantes da prática intensiva de atividades agropecuárias, cujas emissões ultrapassam a capacidade de autodepuração dos ecossistemas aquáticos.
A elevada pressão humana nas zonas de baixa altitude das bacias hidrográficas das ribeiras contribui significativamente para a degradação da qualidade. A principal pressão sobre as lagoas é o aumento da concentração de nutrientes na água do qual resulta a sua eutrofização. Os dados revelam uma percentagem elevada de massas de água eutróficas em toda a região (39 %), especialmente na ilha de São Miguel (42 %). Nas ilhas Pico e Flores existem ainda uma elevada percentagem de lagoas em estado oligotrófico (40 %). A introdução humana de espécies exóticas, principalmente peixes, nas lagoas constitui também uma pressão para a degradação do estado destas massas de água (Raposeiro et al., 2017).
O regime torrencial das ribeiras do arquipélago determina variações de elevada magnitude no seu caudal em curtos períodos de tempo.
Em relação às águas subterrâneas, apenas se observam situações de menor qualidade de algumas massas de água nas ilhas Graciosa e Pico. Esta situação está associada maioritariamente à salinização dos aquíferos. Nas restantes ilhas do arquipélago todas as massas de água subterrâneas encontram-se em bom estado.
Em 5,5 % das massas de água subterrâneas existentes na RAA encontram-se com um estado químico medíocre. As massas de água subterrâneas que se encontram nesta situação são, na ilha do Pico, Madalena - São Roque do Pico e Piedade e, no caso da ilha Graciosa, Plataforma de Santa Cruz. Os motivos que justificam a situação qualitativa destas 3 massas de água subterrâneas estão relacionados com a intrusão salina.
Nos Açores, as águas subterrâneas constituem a principal origem de água de abastecimento público para consumo humano, estima-se cerca de 98 % de água fornecida às populações (SRRN-DROTRH). O volume da recarga aquífera aponta para a existência de um volume total de recursos hídricos subterrâneos no arquipélago dos Açores igual a 1 587,8 hm3/ano (DROTRH-INAG, 2001). As disponibilidades hídricas totais são muito superiores às necessidades registadas. Na ilha onde se regista uma maior necessidade de água, São Miguel, essas necessidades correspondem a apenas 6,4 % dos recursos hídricos subterrâneos disponíveis. Nas ilhas de São Jorge e do Pico, as necessidades representam apenas 0,9 % e 0,5 %, respetivamente, do total disponível de fontes de água subterrâneas.
O setor dos recursos hídricos é, genericamente, considerado um dos mais vulneráveis às Alterações Climáticas e um dos principais veículos de transmissão dos impactos destas alterações a outros setores de atividade. Estes impactes são tão mais relevantes quanto este setor se constitui como um pilar fundamental no desenvolvimento das sociedades.
As características climáticas, geológicas e geomorfológicas dos Açores constituem um fator extremamente importante para que a Região revele uma maior resiliência neste setor, evidenciada pelo facto de apresentar atualmente uma situação favorável em termos de recursos hídricos, quer armazenados em massas de água subterrâneas quer em massas de água superficiais. Pode mesmo afirmar-se que na relação entre disponibilidades e necessidades de água, os Açores apresentam um balanço hídrico altamente positivo.
A avaliação efetuada (Tabela 12) no âmbito deste setor a partir de um conjunto de indicadores de impacte das Alterações Climáticas para cada um dos sistemas de recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) e áreas temáticas (quantidade e qualidade), evidenciou que existirá uma baixa ou nula vulnerabilidade dos recursos hídricos regionais às Alterações Climáticas em resultado da sua elevada disponibilidade e da significativa capacidade adaptativa por via da aplicação dos instrumentos de gestão e planeamento em vigor na Região, nomeadamente: o Plano Regional da Água; o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores; os Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas.
Em suma, de acordo com os cenários climáticos previstos, pode afirmar-se que o impacto das Alterações Climáticas no setor dos recursos hídricos dos Açores, nos vários períodos de tempo em análise, será pouco significativo.
TABELA 12
Matriz de Vulnerabilidade do setor dos Recursos Hídricos
Fonte: Relatório setorial dos Recursos Hídricos
Em resultado desta análise e das conclusões alcançadas, as principais medidas de adaptação do setor assentam na concretização dos objetivos e das ações/projetos já inscritos nos referidos instrumentos de gestão e planeamento com incidência no setor dos recursos hídricos, dando continuidade à política de preservação e valorização dos recursos hídricos que tem vindo a ser prosseguida na Região.
2.2.10 - Saúde Humana
Em termos globais, é genericamente reconhecido que as Alterações Climáticas trarão impactos para a saúde humana em resultado da alteração da distribuição geográfica e das taxas de incidência de determinadas doenças e das alterações que implicam na qualidade de vida das pessoas. Com efeito as Alterações Climáticas representam riscos acrescidos para a saúde humana resultantes do aumento de doenças associadas à poluição do ar e aeroalérgenos, a eventos climáticos extremos, a alterações na distribuição e incidência de doenças transmitidas por vetores, a alterações da disponibilidade e qualidade da água e toxinfeções alimentares coletivas, entre outras.
Os Açores apresentam já um dos mais elevados índices de mortalidade (Bárbara, C. et al 2016) associadas a doenças respiratórias. Para este facto, vários fatores podem estar a atuar de forma sinergética, tal como o elevado grau de humidade relativa, que favorece a presença de fungos e ácaros, a sazonalidade e quantidade de alguns pólenes com elevado potencial alergénico e por fim as concentrações de Ozono troposférico que são responsáveis por uma elevada mortalidade prematura de pessoas com doenças respiratórias em todo mundo (Barbara, C. et al).
Os resultados da avaliação realizada (Tabela 13) ao nível deste setor na Região demonstram que existem um significativo potencial de introdução de agentes patogénicos transmitidos por artrópodes, como é o caso do Dengue e respetivo vetor, de acordo com a evolução do número de turistas, a sua origem e sazonalidade. Para os vetores atualmente presentes na Região, como a carraça da espécie Ixodes ricinus (o vetor que é conhecido por ser o responsável pela transmissão da doença de Lyme) e do mosquito Culex pipiens (responsável pela transmissão da febre do Oeste do Nilo) as alterações climáticas poderão favorecer a sua densidade, que, em caso de introdução do agente patogénico podem conduzir ao surgimento de novas epidemias.
Os resultados demonstram uma relação forte entre a Oscilação do Atlântico Norte (NAO) e a sazonalidade das concentrações de Ozono, sugerindo que este poluente é importado do continente Americano para a região. Em cenários de Alterações Climáticas a NAO tem uma tendência positiva até ao final do século XXI, podendo agravar a qualidade do ar da Região.
TABELA 13
Matriz de Vulnerabilidade do setor da Saúde Humana
Fonte: Relatório setorial da Saúde
As medidas de adaptação propostas para este setor são maioritariamente de tipologia «suave», i.e., visam uma abordagem sobre o comportamento social, a gestão e as políticas.
2.3 - Emissões de Gases com Efeito de Estufa nos Açores
2.3.1 - Situação Atual
No âmbito do PRAC foi elaborado o primeiro Inventário Regional de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (IRERPA), seguindo as metodologias oficiais definidas pelo IPCC e adotadas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.
O IRERPA habilita a RAA a melhor compreender a sua realidade em termos de emissões de gases de efeito de estufa, incluindo a identificação de quais os gases mais significativos e os setores onde estes têm origem. Permite também sistematizar e organizar a informação relativa a esta Região e, desta forma, contribuir para a melhoria do Inventário Nacional de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (INERPA).
As emissões na RAA em 2014 totalizaram 1,72 Mt CO(índice 2)eq., tendo o setor Uso de Solo e Florestas sido responsável por um sequestro líquido de cerca de 0,5 Mt CO(índice 2)eq., o que coloca as emissões líquidas da RAA em 1,22 Mt CO2eq.
Estas emissões representam uma redução de 1,1 % relativamente ao ano anterior continuando uma tendência de redução, após o máximo de 1,88 Mt CO2eq. atingido em 2009. No entanto estes valores estão ainda 62 % acima dos registados em 1990. A Figura 31 ilustra a evolução das emissões na RAA no período entre 1990 e 2014, na qual se pode verificar que as emissões de GEE sem Uso de Solo atingem as 1,72 Mt CO2eq. em 2014, o que representa uma redução de 1,1 % face a 2013 e um aumento de 62 % face a 1990.
Fig. 31 - Evolução das Emissões na RAA
Fonte: IRERPA
O perfil de emissões por setor mantém-se razoavelmente estável, com o setor energia a representar um pouco mais de 50 % das emissões. O setor agricultura é o que mais cresceu (+74 % desde 1990) e aumentou em consequência o seu peso no total de emissões.
Fig. 32 - Perfil de Emissões por Setor na RAA em 1990 e 2014
Fonte: IRERPA
O peso do sequestro do Setor Uso de Solo e Florestas no total das restantes emissões tem vindo a cair, mais pelo crescimento observado no total de emissões do que por alterações na capacidade sumidouro da região, que se tem mantido razoavelmente estável.
O perfil de emissões por gás de efeito de estufa mantém-se também razoavelmente estável, com o Dióxido de Carbono (CO(índice 2)) a representar cerca de 51 % das emissões e é também o que mais cresceu (+63 % desde 1990), tendo aumentado, em consequência, o seu peso no total de emissões. O gás menos expressivo é o Óxido Nitroso, que representa cerca de 12 % das emissões.
Fig. 33 - Perfil de Emissões por Gás de Efeito de Estufa na RAA em 1990 e 2014
Fonte: IRERPA
Fazendo a comparação com os totais nacionais, verifica-se que a RAA representa 2,3 % das emissões totais nacionais (2,7 % se excluirmos o setor uso de solo e florestas). O perfil de emissões é, no entanto, bastante distinto, sendo as principais diferenças uma predominância na RAA muito mais marcada do setor agricultura e uma quase ausência do setor processos industriais e uso de produtos. Essas diferenças setoriais têm também expressão no perfil de emissões por gás, isto é, o peso de metano na RAA é substancialmente superior ao total nacional (Figura 34).
Fig. 34 - Comparação entre o perfil de emissões na RAA e Total Nacional, em 2014
Fonte: IRERPA
2.3.2 - Abordagem à Elaboração de Projeções de Emissões
Foi seguida a abordagem apresentada pelo IPCC para a estimativa de emissões de GEE por forma a garantir coerência dos resultados obtidos com o IRERPA e com os exercícios nacionais. Assim, definiram-se três setores: (1) Energia e processos industriais, (2) Agricultura, floresta e outros usos do solo e (3) Resíduos e águas residuais. Para cada setor foram identificadas as áreas setoriais a incluir, com base no inventário regional de emissões e nas «categorias significativas» identificadas como parte desse exercício, tendo sido também levados em consideração as categorias e setores referidos no Artigo 86.º do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A de 13 de julho de 2012. Os setores identificados com relevância para as projeções das emissões de GEE na RAA são apresentados na Tabela 14. Estes setores foram alvo das projeções de GEE para 2030.
TABELA 14
Setores incluídos nas projeções de emissões para 2030
No exercício de elaboração de projeções de emissões para a RAA para 2030, foi primeiro efetuado uma caracterização da situação da RAA no ano de referência e desenvolvidos cenários socioeconómicos setoriais. O ano de referência tomado neste documento foi 2014, ano usado como base para o Inventário Regional de Emissões (IRERPA) para a RAA.
A caracterização do ano de referência e dos cenários socioeconómicos setoriais resultaram da análise de dados estatísticos, dos vários processos participativos conduzidos durante a elaboração do PRAC, e de estratégias, objetivos e políticas de âmbito setorial já previstas em documentos de política e medidas. Neste contexto, destacam-se pela sua relevância os seguintes instrumentos de política regional:
. Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região Autónoma dos Açores (PROTA),
. Programa Operacional Açores 2014-2020 (PO Açores 2020),
. Plano Estratégico Plurianual e Orçamento 2016 da EDA,
. PROENERGIA,
. Sistema de Certificação Energética de Edifícios da RAA,
. Plano Estratégico e de Marketing de Turismo dos Açores,
. Plano Integrado dos Transportes,
. Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para os Açores (PMUS Açores),
. PRORURAL+,
. Estratégia Florestal dos Açores,
. Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) e
. Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH).
As principais metas tidas em consideração na construção de cenários, provenientes dos documentos anteriores, são as apresentadas na Tabela 15 e na Tabela 16.
TABELA 15
Metas para a RAA no setor da energia e processos industriais
TABELA 16
Metas para a RAA no setor dos resíduos e águas residuais
Com base no exposto acima, foram definidos dois a três cenários possíveis de evolução da RAA por setor para 2030. Os dois a três cenários definidos não se referem a disrupções, mas a dois cenários plausíveis: um onde o desenvolvimento é considerado mais positivo e outro cenário onde as dinâmicas de desenvolvimento são consideradas menos positivas. A ideia por trás desta abordagem é a de que os cenários desenvolvidos não são desenvolvidos como previsões de como a RAA se irá desenvolver, mas sim dois extremos dentro do espaço de plausibilidade de desenvolvimento da RAA. É esperado que o desenvolvimento da RAA se situe algures entre os dois cenários desenvolvidos.
Na definição destes cenários, para cada setor foi adotada uma metodologia específica:
. A projeção de procura de serviços de energia nos vários setores (serviços, doméstico, indústria e transportes) e materiais (para algumas indústrias) tem como suporte variáveis específicas como o VAB setorial, o efetivo bovino e a produtividade deste (leite e carne). Estas variáveis foram definidas com base em dados estatísticos, modelação, revisões de documentos, várias reuniões, entrevistas e questionários com atores locais.
. Para o setor dos resíduos e águas residuais, estas encontram-se fortemente ligadas à produção industrial, evolução da população e às metas estabelecidas em documentos oficiais. Estas foram amplamente discutidas com agentes locais, para a elaboração dos cenários para resíduos e águas residuais.
. Para o setor agricultura, floresta e outros usos de solo, a definição de cenários foi definida com um forte peso em discussões com agentes locais, quer de entidades oficiais, quer de entidades privadas.
Todos os cenários foram elaborados suportam-se no mesmo quadro demográfico e garantem consistência entre os setores, nomeadamente, em termos de:
. Cenários de evolução da população (e de crescimento de área urbana),
. Produção industrial e de resíduos industriais,
. Uso de resíduos para produção de energia,
. Uso de resíduos para compostagem/alterações na produção de lamas com uso agrícola,
. Aumento de produção de leite (pecuária) e sua transformação, quer a nível de matéria-prima para a agroindústria, quer a nível de produção de águas residuais,
Com base nestes cenários foram estimadas as emissões de GEE, onde se considerou duas projeções, como resultado de diferentes combinações dos cenários setoriais. Estas projeções definidas foram:
Projeção Alta. - Definido tendo em conta uma aposta forte no turismo, setor tecnológico, agricultura e agroindústria. Considera ainda um aumento da atividade industrial e que a construção da central de valorização energética da MUSAMI (S. Miguel) fica concluída após 2020. Na agricultura, floresta e outros usos do solo, este cenário considera um maior dinamismo do setor, incluindo um aumento do número de vacas leiteiras e da produtividade destas.
Projeção Baixa. - Definido tendo em conta uma contração económica. Considera a prossecução de um bom nível de gestão do setor dos resíduos e águas residuais, cumprindo todas as metas assumidas pelo Governo Regional para a Região. Na agricultura, considera um decrescimento e maior estagnação do setor primário.
Com base nos pressupostos usados como base na definição dos cenários, estas projeções de emissões devem ser entendidas como as fronteiras superior e inferior, respetivamente, da evolução dos Açores. Convém sublinhar que as projeções aqui apresentadas não devem ser interpretadas como previsões. Adicionalmente, deve também evitar-se interpretar aspetos particulares associados a anos específicos.
De seguida apresentam-se os resultados obtidos com esta abordagem.
2.3.3 - Contexto
2.3.3.1 - Economia
A RAA experienciou um crescimento económico de 1995 a 2008 (ver Figura 35). De 2008 a 2011 este crescimento desacelera e de 2011 a 2013 o PIB per capita da RAA decresce em média 1,3 %. Este desaceleramento e decréscimo nos anos 2011-2013 deve-se aos efeitos da crise económica que se verificou em todo o país, embora em certas regiões (nomeadamente no continente, em particular no Algarve, selecionado como case study/benchmark) este efeito da crise se tenha verificado mais cedo (a partir de 2007).
Fig. 35 - Evolução do PIB per capita em diferentes regiões nacionais
Fonte: INE: Anuários Estatísticos Regionais
Relativamente aos setores que mais contribuem para a riqueza regional (ver Figura 36), estes são o comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos, atividades imobiliárias e administração pública e defesa e segurança social obrigatória. A agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca representaram 9 % do VAB em 2013 e o turismo (alojamento, restauração e similares) cerca de 6 %. O VAB agrícola da RAA é bastante superior ao de regiões como a Madeira e o Algarve, revelando a importância da agricultura para a RAA.
Fig. 36 - VAB da RAA em 2013 (total de 3163 milhões de EURO)
Fonte: INE, Anuário Estatístico da RAA
2.3.3.2 - Energia
A Figura 37 apresenta os consumos de energia final na RAA por setor. Pode-se ver que o consumo de energia final começou a decair em 2009 e mais abruptamente a partir de 2011, possivelmente devido aos efeitos da crise económica.
Durante o período de 2007 a 2013 a intensidade energética tem vindo a melhorar (decrescer), tendo reduzido em cerca de 13 %. Esta redução de intensidade energética poderá corresponder também a alguma melhoria da eficiência energética, contudo, devido aos efeitos da crise económica, não é possível determinar se esta melhoria é uma melhoria sustentada. No que respeita ao consumo de energia, por setor, a maior procura de energia na RAA tem sido pelo setor dos transportes, que representa quase metade de toda a energia consumida na região.
Os grandes consumos de energia primária são o gasóleo e o fuelóleo. O primeiro usado no setor dos transportes e o segundo na produção de eletricidade e na indústria (Figura 38). Os grandes utilizadores de energia primária são os setores dos transportes e da produção de eletricidade (Tabela 17).
Fig. 37 - Consumo de energia final na RAA, agregado e por setor, 2007-2013
Fonte: Balanço Energético Regional, DGEG
Fig. 38 - Consumo de energia final por categoria de energia (à direita) e mix elétrico em 2013 (à esquerda)
Fonte: Balanço Energético Regional, DGEG e EDA
Em 2014 (ano de referência), verificou-se uma produção elétrica de 770,1 GWh(7) onde cerca de 35 %(8) tiveram origem em fontes renováveis (62 % em Portugal). A intensidade carbónica da produção elétrica foi de 417 t CO(índice 2eq)/GWh (190-200 t CO(índice 2eq)/GWh em Portugal). Para 2015, a fração renovável elétrica manteve-se.
TABELA 17
Consumo de energia primária na RAA em 2014
Fonte: Balaço Energético para a RAA, DGEG
O sistema de produção elétrica na RAA é composto por características peculiares devido à natureza das ilhas:
. É composto por nove sistemas de produção de eletricidade independentes, um por ilha;
. Com consumos bastante diferentes, desde as centenas de GWh/ano (ex.: S. Miguel e Terceira) a valores abaixo dos 20 GWh/ano (ex.: Graciosa, Flores e Corvo);
. As amplitudes do consumo diferem também de ilha para ilha, com pontas máximas anuais acima dos 60 000 kW em S. Miguel e pontas abaixo dos 1000 kW no Corvo;
. A fração de renováveis varia de ilha para ilha, desde os 0 % (no Corvo) a mais de 50 % em S. Miguel.
Atualmente, a energia termoelétrica convencional (gasóleo/ fuelóleo) é usada como regulador da qualidade da energia elétrica na rede (tensão e frequência). Como resultado, verifica-se em períodos de vazio, onde as centrais termoelétricas se encontram a funcionar no mínimo, a necessidade de rejeitar da rede as fontes de energia renováveis por forma a evitar desligar as centrais convencionais, o que reduziria a capacidade de resposta a aumentos de procura de eletricidade.
2.3.3.3 - Transportes
Na RAA, é de salientar as viagens entre a RAA e o continente, entre ilhas e dentro das ilhas. As primeiras duas são efetuadas via marítima e aérea. A terceira é efetuada fundamentalmente via automóvel privado. Este representa cerca de 64 % das viagens dentro das ilhas (ver Tabela 18), existindo 113 748 veículos em circulação.
TABELA 18
Repartição modal das viagens nos Açores
Fonte: Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)
2.3.3.4 - Agricultura
Nos Açores, a atividade agrícola está fortemente concentrada na pecuária e atividades conexas. Dentro deste setor, há uma grande especialização no gado bovino, em particular na produção de leite, que é o subsetor que apresenta maior peso e importância, tanto em termos económicos (mercado do leite e da carne) como em termos de emissões de gases de efeito de estufa.
Entre 1990 e 2014, o efetivo bovino registou um crescimento de 17 % para as vacas leiteiras, 70 % para os vitelos e +82 % para os outros bovinos. Contudo, como se pode ver na Figura 39, desde 2007 até pelo menos 2014 tem-se verificado um ligeiro decréscimo do efetivo de vacas leiteiras devido à liberalização do mercado de leite dentro da União Europeia, o que tem afetado negativamente o setor leiteiro. Ainda no setor do leite, verificou-se uma melhoria na eficiência e profissionalização do setor traduzido num acréscimo de 112 % na produtividade das vacas leiteiras e num aumento de 7 % no teor da gordura do leite, ocorrido entre 1990 e 2014. Estes aumentos estão associados ao melhoramento genético e melhoramento das práticas agrícolas e veterinárias que se tem realizado na RAA.
Também, nos últimos anos, o mercado da carne tem-se tornado mais competitivo, quer através do melhoramento genético, quer por redução do número de animais exportados vivos e pela sua substituição pela exportação de produtos transformados, o que tem permitido aumentar o valor acrescentado deste subsetor na RAA. Esse efeito é também visível no recente aumento no número de bovinos para carne (categorias vitelos e outros bovinos).
As restantes espécies pecuárias têm tido um comportamento inverso, com reduções desde 1990 de 28 %, 29 %, 55 % e 46 %, respetivamente nos suínos, caprinos, equinos e aves. Estas reduções traduzem uma especialização no uso das pastagens para a produção bovina, em detrimento da produção de ovinos, caprinos e equinos, e uma menor competitividade da RAA na produção de animais em sistema intensivo, traduzida na redução no número de aves e de suínos (Figura 39).
Os sistemas de gestão de estrumes e efluentes, não têm sofrido alterações, sendo o sistema dominante, para a generalidade dos animais produzidos em regime extensivo na região, a deposição direta pelos animais na pastagem, como se pode ver na Figura 40.
Fig. 39 - Evolução do efetivo pecuário na RAA, entre 1990 e 2014
Fonte: IRERPA, PRAC
Fig. 40 - Distribuição do número de animais por tipo de gestão de estrume na RAA
Fonte: IRERPA, PRAC
A alimentação dos bovinos, ovinos, caprinos e equinos é fortemente alicerçada na existência de pastagens naturais com boas produtividades, complementada com forragens e silagem produzidas na região e com pequenas quantidades de rações, produzidas com matérias-primas oriundas, na sua maioria, do exterior da RAA. Esta realidade, que constitui um dos maiores fatores de competitividade da produção animal dos Açores, é também uma das suas imagens de marca. Já a alimentação dos suínos, aves e coelhos é baseada na importação de rações ou de matérias-primas para transformação em rações na RAA.
A alimentação dos bovinos (prados e culturas forrageiras), representa a maior parte da área dedicada à agricultura na RAA (97 % da área em 2014), como se pode ver na Figura 41. A restante área agrícola está associada à produção de milho para grão, feijão, batata, tabaco, beterraba (para a produção de açúcar), citrinos pomares de frutos frescos, frutos subtropicais e vinhas.
Segundo os dados compilados pelo IRERPA, a área agrícola utilizada teve um aumento de 2,6 %, desde 1990 (ver Figura 41). A área agrícola (excluindo as pastagens e as culturas forrageiras, que aumentaram 90 % desde 1990) tem vindo a reduzir-se, nomeadamente em 56 % do total das culturas permanentes e mais de - 70 % em quase todas as culturas temporárias.
Fig. 41 - Evolução das Áreas Anuais de Culturas Agrícolas, na RAA
Fonte: INERPA
2.3.3.5 - Usos do Solo
Segundo dados do inventário florestal de 2007, a floresta na RAA é composta pelas espécies identificadas na Figura 42. A Cryptomeria japonica e Pittosporum undulatum contribuem para 75 % do território florestal regional, respetivamente com 26 % e 49 % da superfície, estando a segunda espécie classificada como invasora. As restantes espécies têm uma contribuição individual inferior a 10 %, somando na totalidade 25 % da área florestal.
A Figura 43, baseada nos mapas CORINE entre 1990, 2000 e 2006 (Gomes et al. 2013) e dados do IRERPA para 2014 demonstra que a natureza das alterações na ocupação e/ou uso do solo na RAA foi dominada maioritariamente, pelo aumento das áreas artificiais e florestais fundamentalmente por redução das área agrícolas e áreas naturais, sendo que a maior parte destas ocorreu no período 1990-2000.
Fig. 42 - Áreas de ocupação dos povoamentos por espécie dominante (ha)
Fonte: Inventário Florestal, 2007
Fig. 43 - Alteração de uso de solo de 1990 a 2014 na RAA
Fonte: IRERPA/PRAC e CORINE
A taxa anualizada de alteração do uso do solo é apresentada na Figura 44. O balanço líquido anual (entre ganhos e perdas de área), mostra que, entre 1990-2014, houve um incremento da área florestal (35 ha/ano), de matos (10 ha/ano) e de zonas urbanas (70 ha/ano), e uma redução das áreas sob ocupação agrícola (40 ha/ano), de pastagens (60 ha/ano) e de zonas húmidas (2 ha/ano).
Fig. 44 - Taxa anual de alteração de uso de solo (ha) entre 1990 e 2014, na RAA
Fonte: IRERPA/PRAC e CORINE
2.3.3.6 - Resíduos e águas residuais
Estratégia para a gestão de resíduos
Os últimos anos até 2014 e os próximos que se seguirão constituem-se como históricos para a gestão de RU na RAA na sequência do forte investimento que se tem verificado neste setor na região. Este investimento incidiu, nomeadamente, na selagem das lixeiras até agora existentes, na construção e operacionalização de Centros de Processamento de Resíduos (CPR) e na construção de Centrais de Valorização Energética.
O Governo Regional dos Açores estabeleceu para o arquipélago uma estratégia de gestão de RU baseada nos CPR. Logo que estes estejam a funcionar em pleno, prevê-se que os RU sejam maioritariamente encaminhados para valorização: orgânica, material e energética (Figura 45).
Fig. 45 - Circuito de gestão de RU
Fonte: PEPGRA.
Produção de resíduos
A evolução da produção de RU nos últimos 20 anos sofreu algumas variações, tendo subido consistentemente entre 2002 e 2008, como se pode ver pela Figura 46. Entre 2008 e 2014 a produção de RU desceu tendo tido uma variação de cerca de 17 %. Em 2014 produziram-se cerca de 136 269 toneladas de RU na RAA.
Relativamente aos RI, os seus dados históricos de produção remontam apenas ao ano de 2009, sendo a sua compilação feita a partir do registo de produtores no SRIR (Figura 47). Analisando o gráfico abaixo, observa-se que a tendência de aumento da produção que se verificou entre 2009 e 2012 foi interrompida em 2013, tendo havido novamente um aumento em 2014. Em 2014 produziram-se cerca de 36 000 toneladas de RI.
Fig. 46 - Evolução da produção de resíduos urbanos na RAA no período 1996-2014
Fonte: Baseado nos dados do PEPGRA.
Fig. 47 - Evolução da produção de resíduos industriais na RAA no período 2009-2015
Fonte: SRIR.
Destinos dos resíduos
Tal como já referido, historicamente, os RU produzidos na RAA eram, maioritariamente, depositados em lixeiras. Tendo havido nos últimos anos um enorme esforço por parte das autoridades no sentido de equipar o arquipélago com infraestruturas de tratamento de resíduos, a tendência que se verificava foi invertida, constatando-se desde 2011 uma tendência de redução da deposição de RU no solo e o aumento da sua valorização. Nesta perspetiva a evolução da gestão de RU seguiu uma tendência como a apresentada na Figura 48.
Fig. 48 - Evolução do destino dos resíduos urbanos na RAA no período 1996-2015
Fonte: PEPGRA/SRIR.
Assim, a valorização material dos RU tem vindo naturalmente a aumentar desde 2002, sobretudo na sequência da implementação da recolha seletiva de RU e da entrada em funcionamento de alguns dos CPR.
No que respeita à valorização orgânica de RU, apenas a partir de 2006 esta se tornou uma realidade na RAA. Dadas as caraterísticas dos resíduos recolhidos e das suas potenciais utilizações, o forte investimento na construção de centrais de valorização orgânica tem vindo a surtir efeito.
Relativamente à valorização energética de RU, está neste momento em funcionamento a central de valorização energética da TERAMB, localizada na ilha Terceira, cuja capacidade de tratamento chega às 40 000 toneladas/ano, destas serão RU até cerca de 40 % da sua capacidade para a valorização de RU. Esta central só entrou em funcionamento no final de 2015, tendo tratado neste ano cerca de 5000 toneladas de RU.
Segundo os dados de registo de 2013 e 2014 (anos de registos existentes) a gestão de RI tem atingido taxas de valorização bastante superiores às dos RU com uma tendência de aumento atingindo os 81 %.
Caraterização física dos resíduos depositados em aterro
Não existem dados históricos sobre a caraterização dos resíduos depositados nos aterros da RAA, tem havido, no entanto campanhas de caraterização do indiferenciado recolhido com dados médios da região e que são fiáveis sobretudo nos anos 2011-2014. Os valores apresentados na Tabela 19 representam a média dos dados recolhidos em toda a RAA.
Produção de lamas
A produção de lamas resultantes do tratamento de águas residuais domésticas e industriais tem sido monitorizada pela DRA desde 2009, tendo-se o quantitativo de lamas produzido mantido constante. A relação entre as lamas domésticas e industriais tem-se mantido também relativamente constante e é de cerca de 10-15 % para 90 %-85 %.
TABELA 19
Evolução da caraterização do indiferenciado na RAA no período 2011-2015
Por outro lado, desde 2009 a deposição de lamas em aterro variou bastante, desceu nos primeiros três anos, teve um pico em 2012 e voltou a descer desde então até aos 47 % (Figura 49).
Carga orgânica de águas residuais
A carga orgânica das águas residuais domésticas, altamente influenciada pela população residente, tem aumentado ligeiramente desde 1999 na RAA. A Figura 50 apresenta os dados desta evolução constantes do PGRH.
Fig. 49 - Evolução da produção e destino de lamas no período 2009-2014
Fonte: Direção Regional de Ambiente.
Fig. 50 - Evolução da carga orgânica das águas residuais domésticas no período 2009-2014
Fonte: PGRH.
Carga orgânica de águas residuais industriais
A carga orgânica das águas residuais industriais duplicou nas duas décadas que decorreram entre 1990 e 2010 na RAA. Esta variável está diretamente relacionada com a atividade industrial que, no caso da RAA, se traduz sobretudo na produção de leite e carne, setores que aumentaram significativamente a sua produtividade nestas duas décadas. A mesma tendência se continua a verificar até 2014, com exceção do período entre 2012 e 2013. A Figura 51 apresenta os dados desta evolução constantes do PGRH.
Fig. 51 - Evolução da carga orgânica das águas residuais industriais no período 2009-2014
Fonte: PGRH.
2.3.4 - Cenários setoriais de evolução para 2030
2.3.4.1 - Cenários para procura e oferta de energia
Para a definição das projeções de emissões de GEE para o setor energia foram desenvolvidos três cenários socioeconómicos, apresentados na Figura 52. Estes cenários representam um extremo máximo, mínimo e um desenvolvimento intermédio a nível económico para a RAA para 2030, considerando diferentes taxas de crescimento económico anual tendo por base um crescimento elevado da economia, um prolongamento dos efeitos da crise económica e um crescimento moderado da economia (taxas de 3,4 %, - 1,3 % e 1 % respetivamente). Estes valores não devem ser interpretados como previsões, mas como extremos num espaço dentro do plausível, e onde se espera que o desenvolvimento da RAA se situe algures entre estes extremos. Os valores considerados foram desenvolvidos com base na análise do histórico económico da RAA e de outras regiões.
Fig. 52 - Cenários socioeconómicos para o setor da energia
Os três cenários desenvolvidos assumem diferentes níveis de crescimento económico anual do PIB per capita da RAA respetivamente para os cenários CE1, CE4 e CE5. Estes foram combinados com a dinâmica populacional apresentada pelo INE para a RAA, permitindo obter os valores de evolução de PIB (Figura 53).
Fig. 53 - PIB (EUR 2011) e PIB/capita da RAA usados como base em cada cenário
A consideração da evolução das variáveis socioeconómicas da população e PIB per capita traduz-se numa série de implicações para os cenários, nomeadamente:
. A quantidade de produção industrial (em grande medida ligada também à produção agrícola),
. A quantidade e volume de transporte, quer de mercadorias, quer de passageiros,
. Os consumos energéticos em edifícios,
. O volume de turismo,
. O volume de serviços,
. A produção de resíduos.
A Figura 54 mostra que a grande diferença entre os cenários é no turismo (alojamento, restauração e similares) e nas atividades de consultoria, científicas, técnica e similares. O cenário CE1 considera uma aposta no setor do turismo e em atividades tecnocientíficas. Este cenário considera, entre outros, turismo rural e um investimento na manutenção de atividades agrícolas e da indústria característica dos Açores. Neste sentido, este cenário apresenta VABs claramente superiores nos setores da agricultura, indústria transformadora, serviços e atividades de consultoria, científicas técnicas e similares. O cenário CE4 apresenta um crescimento mais moderado, com base nos setores atualmente vigentes na região. O cenário CE5 apresenta uma contração da economia, que é mais visível nos maiores setores na RAA, nomeadamente, no setor dos serviços e no setor da agricultura/ indústria transformadora. O desenvolvimento do setor «agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca» é descrito em maior detalhe na secção 0. O setor «indústrias transformadoras», dado que a principal indústria na RAA é a indústria agroalimentar, encontra-se intimamente ligado ao setor da «agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca».
A Figura 55 apresenta os consumos base de energia nos três cenários. Estes foram determinados com base nas intensidades energéticas médias de 2007-2013 por setor e por vetor de energia final, tendo por base a sua relação com o PIB/capita. A procura de energia final, em cada cenário, varia consideravelmente, sendo no cenário CE1 esperados consumos de energia final mais elevados do que nos restantes cenários. Ambos os cenários CE1 e CE4 consideram um crescimento do consumo de energia, face ao crescimento económico assumido nestes cenários e o cenário CE5 considera uma redução do consumo de energia. A contribuir para esta procura de energia está o setor dos transportes, que em 2030 poderá vir a representar entre 40 a 49 % do consumo final de energia (veja-se a Figura 56).
No que respeita à procura de energia por edifícios (setores residencial e serviços), a legislação regional é ainda recente (2016) - DLR n.º 4/2016/A de fevereiro de 2016, embora com metas já para 2018 para novos edifícios públicos e para 2020 para os restantes novos edifícios, nomeadamente, a obrigatoriedade de os novos edifícios terem necessidades quase nulas em energia. Ainda não existem valores de referência para o que se entende por necessidades quase nulas de energia, no que respeita à componente elétrica (iluminação, entre outros), e da percentagem de eletricidade de origem renovável que se pretende nos edifícios. Consequentemente, não existem também medidas planeadas/programas para explicitamente lidar com a redução de consumos energéticos em novos edifícios para atingir necessidades quase nulas de energia e para satisfação de necessidades energéticas remanescentes por captação local de energias renováveis. Os cenários CE4 e CE5 consideram uma redução no consumo médio de energia de edifícios por área de edifício entre 1,5 e 10 % entre 2020 a 2030(9). O cenário CE1 considera um crescimento do consumo, associado ao crescimento económico verificado neste cenário. De acordo com estes cenários, estima-se que entre 76GWh (CE1) e 26,5GWh (CE5) sejam necessários reduzir com medidas de eficiência energética e/ou satisfeitos através de energias renováveis produzidas o mais próximo dos edifícios quanto possível.
Fig. 54 - VAB setorial em sete setores (setor «serviços» inclui alojamento, restauração e similares), nos três cenários socioeconómicos desenvolvidos para a RAA para 2030
A Figura 57 apresenta a distribuição dos consumos de energia por fonte de energia final. Os consumos de energia por fonte de energia final consideram a utilização de pellets para produção de calor (25 % do valor esperado de pellets no CE1 e 45 % do valor esperado de pellets no CE5). Como se pode ver pela figura, em todos os cenários o gasóleo e de eletricidade são as principais fontes de energia.
Fig. 55 - Procura de energia final na RAA para 2030, por cenário
Fig. 56 - Procura de energia final para a RAA em 2030, por setor
Para a eletricidade, considerou-se como ponto de partida o mix elétrico de 2014 e 2015 onde foram adicionados os investimentos previstos pela EDA patentes no Plano Estratégico Plurianual e Orçamento 2016 e a produção elétrica das centrais de valorização energética de resíduos da Terceira e a prevista para S. Miguel. A Figura 58 apresenta o mix elétrico obtido para 2030, onde se estima que 35-43 % da eletricidade produzida tenha origem em fontes de energia renováveis e onde o fuelóleo assegura 52-54 % da produção elétrica. Estes valores não incluem os projetos de produção renovável contemplados no Açores 2020 (nomeadamente, as duas hídricas reversíveis previstas para as ilhas de S. Miguel e Terceira) uma vez que estes projetos ainda não se encontram aprovados e não contempla também o possível incremento em renováveis de produção local decorrentes da implementação do novo regulamento de edifícios (DLR n.º 4/2016/A, de 2 de fevereiro).
Fig. 57 - Procura de energia final para a RAA em 2030, por vetor energético
Fig. 58 - Mix elétrico para os três cenários para 2030
Nos cenários CE4 e CE5, as metas assumidas no Açores 2020 (ver Tabela 15) encontram-se asseguradas, com exceção da meta referente à produção de renováveis no Açores 2020 pois as duas hídricas reversíveis previstas para as ilhas de S. Miguel e Terceira não se encontram ainda aprovadas. No cenário CE1, com o elevado crescimento económico, é assumido que não se conseguem atingir as metas estabelecidas. A caracterização das principais componentes dos cenários em termos de energia e transportes encontra-se na Tabela 20 e Tabela 21.
TABELA 20
Caracterização da componente elétrica dos cenários em 2030
TABELA 21
Caracterização da componente dos transportes nos cenários para 2030
2.3.4.2 - Cenários para a Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo
Para a agricultura, florestas e outros usos de solo, foram definidos dois cenários, o CA1 e o CA2, resumidos na Figura 59. O cenário CA1 corresponde a um maior dinamismo do setor, já o cenário CA2 corresponde a um decrescimento e maior estagnação do setor primário.
Fig. 59 - Definição dos cenários do setor agricultura, floresta e outros usos de solo
2.3.4.2.1 - Pecuária
Setor do leite
No que ao setor primário diz respeito, o setor do leite continuará a ser o setor onde a RAA é mais competitiva e no qual se pode afirmar de forma mais positiva.
. No Cenário CA1 considerou-se um aumento da produção de leite cru, motivado quer pelo aumento de 10 % do efetivo, quer pelo aumento da produtividade para 8500 kg/ano (aumento de aproximadamente 30 % face a 2014). Neste cenário, assumiu-se que, apesar das alterações recentes no setor e das dificuldades sentidas em 2012 a 2014, esta será uma situação conjuntural e o setor e a indústria de laticínios continuarão a ser competitivos, fazendo variar e ajustar à procura o mix de produtos lácteos produzidos entre leite UHT, manteiga, queijos, outros produtos frescos e leite e soro em pó.
. No Cenário CA2 projetou-se uma redução de 20 % nos efetivos de vacas leiteiras até 2030 e a manutenção da produtividade média das vacas leiteiras, com resultado da redução de atividade, por abandono dos agricultores mais idosos e com menores efetivos, menos competitivos e mais sensíveis a más condições conjunturais(10).
Setor da carne
Bovinos:
. No Cenário CA1 assumiu-se um aumento de 10 % do efetivo bovino de vacas aleitantes. Para este aumento considerou-se que a melhoria no setor de carne seria acompanhada pela continuação de estratégias de melhoria genética, em particular da produção de vitelos por cruzamento de vacas de raças leiteiras com touros de raças com melhores aptidões para produção de carne e por melhoramento genético das raças aleitantes presentes na RAA(11). Este cenário considera também que será possível concentrar maior valor acrescentado na RAA, conseguida por redução do número de animais exportados vivos e pela sua substituição pela exportação de produtos transformados. Neste cenário assume-se também que ocorrerá um aumento da produção de vitelos, motivado pelo aumento de efetivos de gado leiteiro e aleitante.
. No Cenário CA2 projetou-se uma manutenção dos efetivos existentes de vacas aleitantes que, combinados com a redução de efetivo de vacas leiteiras, resultará numa redução na produção de carne.
Suínos:
Para os cenários CA1 e CA2 foram assumidas variações de (mais ou menos)10 % em 2030, quando comparados com o efetivo de 2014. Estas variações incorporam uma pequena variação na população residente e pequenas variações na procura interna na RAA de carne de porco, assumindo que neste setor não é expectável que a exportação para fora do arquipélago venha a ser competitiva.
Outras espécies:
Para os cenários CA1 e CA2 foi assumida uma manutenção dos efetivos atuais. Note-se que estas espécies têm um peso residual nas emissões da RAA e como tal não foram objeto de projeções diferenciadas.
Na Figura 60 é apresentada a projeção do efetivo pecuário para os dois cenários e na Tabela 22 é evidenciado a evolução das principais variáveis, associadas ao setor da pecuária na RAA.
Fig. 60 - Projeção do efetivo pecuário, até 2030, para os cenários CA1 e CA2
TABELA 22
Principais variáveis associadas à pecuária para os cenários CA1 e CA2
Valores em 1000 Cabeças
Transversalmente ao setor do leite e da carne, assumiu-se em ambos os cenários:
. Regime de estabulação - considerado idêntico aos valores atuais, para todos os efetivos pecuários e sem diferenciação entre os cenários CA1 e CA2 (Figura 61);
. Regime alimentar - considerado igual ao regime atual para todos os efetivos à exceção dos bovinos no cenário CA1.
Considerou-se que para atingir os objetivos do cenário CA1, tanto em termos de produção de leite como de carne, seria necessário alterar o regime alimentar dos bovinos, reforçando a alimentação à base de pastagens de boa qualidade e dos concentrados e consequentemente reduzindo o consumo de pastagens de má qualidade. A distinção entre as duas projeções para o regime alimentar dos bovinos é evidenciada, na Figura 62.
Fig. 61 - Regime de estabulação considerado, por tipo de animal
Fig. 62 - Regime alimentar dos Bovinos para os cenários CA1 e CA2
2.3.4.2.2 - Usos do Solo e alterações dos Usos do Solo
A utilização do solo projetada para 2030 é apresentada na Tabela 23, assim como as variações de área dentro do mesmo tipo de uso do solo.
As principais variações em termos relativos estão associadas à variação de áreas de zonas húmidas e de área urbana. Em termos absolutos, as maiores alterações irão ocorrer na área de pastagens.
. No Cenário CA1, assume-se que 1,2 pontos percentuais da área total da RAA sofrem alterações do uso do solo. As principais variações estão associadas à perda de zonas húmidas e ao aumento da área urbana;
. No cenário CA2 a alteração de uso do solo projetada foi de 2,4 pontos percentuais. e a principal variação está associada ao aumento da área de matos.
TABELA 23
Tipo de usos do solo do ano de referência e respetiva variação até 2030, dentro de cada classe de uso, para o cenário CA1 e CA2
Apesar da diferença percentual das projeções para as alterações de uso do solo não ser muito evidente nos dois cenários, as categorias sujeitas à alteração de uso do solo não são as mesmas nos dois cenários, como se pode ver na Figura 63. As principais alterações de usos do solo projetadas são:
. No cenário CA1, alterações causadas pela necessidade de áreas de pastoreio, assim como a necessidade de áreas para construção urbana, nomeadamente alterações de zonas húmidas para pastagens e de agricultura e pastagens para zonas urbanas,
. No cenário CA2, alterações provenientes maioritariamente do abandono agrícola, nomeadamente da alteração do uso de solo de pastagens para matos.
Fig. 63 - Alteração dos usos do solo de 2014 a 2030 para os cenários CA1 e CA2
2.3.4.2.3 - Solos Agrícolas e Calagem
Considerou-se que não haverá alteração no modo como é realizada a gestão dos solos agrícolas e a calagem, nomeadamente na aplicação de fertilizantes minerais e orgânicos e corretivos. Considerou-se ainda que não haverá alteração na percentagem de animais em pastoreio, emissões indiretas e mineralização da matéria orgânica.
2.3.4.3 - Cenários para Resíduos e Águas Residuais
2.3.4.3.1 - Cenários
Para o setor dos resíduos e águas residuais, foram definidos dois cenários, o CR1 e o CR2, resumidos na Figura 64 estes cenários baseiam-se na evolução populacional máxima e mínima prevista pelo INE para a RAA. Ao cenário CR1 corresponde ainda um aumento da atividade industrial e o não cumprimento da totalidade dos compromissos assumidos pela RAA para o setor. Por outro lado, o cenário CR2 prevê a prossecução de um bom nível de gestão do setor.
Fig. 64 - Definição dos cenários dos resíduos e águas residuais
2.3.4.3.2 - Fontes de emissão e questões com relevância
O estabelecimento dos cenários para o setor dos resíduos e águas residuais enquadrou-se sobretudo nos cenários de evolução demográfica do INE, nos cenários de evolução da indústria da RAA estabelecidos nos cenários para procura e oferta de energia e da Agricultura, Florestas e Uso do Solo e nos instrumentos legislativos, políticos e estratégicos existentes.
Assim, a produção de resíduos e a carga orgânica das águas residuais estimada para os dois cenários previstos baseou-se na caraterização da evolução macroeconómica da região, enquanto que a evolução das infraestruturas de tratamento e dos quantitativos de tratados por tipo de infraestrutura/tecnologia se basearam no previsto na legislação do setor e nos documentos estratégicos publicados pela tutela.
Para preparar a projeção das emissões associadas ao setor resíduos em cada um dos cenários, e tal como realizado no inventário de emissões da RAA, foram tidas em conta emissões resultantes de:
. Deposição de resíduos sólidos.
. Tratamento biológico de resíduos.
. Incineração e queima a céu aberto de resíduos.
. Tratamento e descarga de águas residuais.
Neste contexto as questões com relevância para o cálculo das emissões associadas ao setor dos resíduos e águas residuais são as que de seguida se apresentam.
. Estratégia para a gestão de resíduos.
. Previsão da evolução dos quantitativos de produção de resíduos (RU e RI).
. Previsão dos quantitativos de resíduos depositados em aterro.
. Previsão dos quantitativos de resíduos valorizados.
. Previsão da evolução da caraterização física dos resíduos valorizados organicamente.
. Caraterísticas das infraestruturas de tratamento de resíduos em funcionamento e de construção prevista.
. Previsão da evolução da carga orgânica das águas residuais.
. Caraterísticas das infraestruturas de tratamento de águas residuais em funcionamento e de construção prevista.
Estas questões foram caraterizadas com detalhe para cada um dos cenários definidos, tendo em conta o enquadramento atual do setor e os compromissos estratégicos existentes para o futuro. No ponto seguinte apresenta-se um resumo dos principais dados relativos a cada um dos cenários.
2.3.4.3.3 - Evolução da produção de resíduos urbanos
No que se relaciona com a produção de resíduos foi tido em conta:
. A evolução da produção total de RU nos últimos anos até 2014 na RAA.
. A capitação anual média de RU na RAA e em Portugal continental nos últimos anos até 2014.
. O aumento médio anual da produção de RU previsto no PEPGRA até 2020.
Assim, de uma forma resumida, os pressupostos assumidos na evolução da produção de RU a este setor foram os referidos na Tabela 24.
TABELA 24
Pressupostos assumidos para a evolução da produção de RU entre 2015 e 2030 nos cenários CR1e CR2
2.3.4.3.4 - Evolução do destino dados aos resíduos urbanos
Tendo em conta as infraestruturas existentes e em construção na RAA e os compromissos assumidos pelo Governo Regional, assumiram-se os pressupostos que de seguida se apresentam para a evolução dos destinos dos RU nos dois cenários definidos.
Assumiu-se, no âmbito do presente exercício de projeção de emissões, que a partir de 2020 as lixeiras da região estarão totalmente seladas.
Deste modo, em relação à deposição de resíduos no solo, tanto no cenário CR1 como no cenário CR2 os quantitativos de RU depositados em aterro diminuem radicalmente, em resultado de um aumento da valorização de RU por outras vias, como apresentado na Tabela 25. Finalmente, assumiu-se que no CR1 a central de valorização energética de S. Miguel apenas entra em funcionamento após 2020. No Cenário CR2 as duas centrais estarão disponíveis para receber RU a partir de 2017.
TABELA 25
Pressupostos assumidos para a evolução dos destinos dos RU em 2020 e 2030 nos cenários de CR1 e CR2
Relativamente à valorização material, esta aumentará tendencialmente nos dois cenários. Os pressupostos para o seu aumento são os que de seguida constam na Tabela 26.
TABELA 26
Pressupostos assumidos para a evolução da valorização material de RU em 2020 e 2030 nos cenários CR1 e CR2
No que respeita à valorização orgânica, foi tido em conta que esta será totalmente operacionalizada através de instalações de compostagem. Sendo a evolução prevista para os dois cenários a que se apresenta na Tabela 27.
TABELA 27
Pressupostos assumidos para a evolução da valorização orgânica de RU em 2020 e 2030 nos cenários CR1 e CR2
No que diz respeito à valorização energética, foi considerada a unidade da TERAMB já existente e a unidade da MUSAMI ainda a construir, assumindo-se que esta última estará a operar a partir de 2020 no cenário CR1 e 2017 no cenário CR2. Estes pressupostos encontram-se sumariados na Tabela 28.
TABELA 28
Pressupostos assumidos para a evolução da valorização energética de RU em 2020 e 2030 nos cenários de CR1 e CR2
2.3.4.3.5 - Evolução da caraterização física dos resíduos urbanos
Para preparar a projeção das emissões do setor dos resíduos, a caraterização física dos RU depositados em aterro baseou-se nos dados existentes para a caraterização dos RU indiferenciados recolhidos (média 2001-2015) e na expetativa de evolução da composição dos resíduos. Esta foi determinada com base no conhecimento da caraterização física dos resíduos depositados em aterro em sistemas de gestão com caraterísticas semelhantes e também no pressuposto que os hábitos de consumo na RAA sofrerão apenas ligeiras alterações no horizonte temporal do estudo. Os resultados são os que se apresentam na Tabela 29.
TABELA 29
Composição física dos resíduos depositados em aterro (cenários CR1 e CR2)
2.3.4.3.6 - Evolução da produção de resíduos industriais
Para o cálculo da projeção das emissões associadas aos cenários de evolução CR1 e CR2 foi necessário estimar o quantitativo de resíduos industriais a depositar em aterro. Os pressupostos que foram tidos em conta para elaborar esta estimativa apresentam-se resumidamente na Tabela 30.
TABELA 30
Pressupostos assumidos para a evolução da produção de resíduos industriais entre 2015 e 2030 nos cenários CR1 e CR2
2.3.4.3.7 - Evolução dos destinos dos resíduos industriais
No que respeita ao destino dos RI, tendo em conta a evolução que se verificou nos últimos anos até 2014, os pressupostos assumidos na projeção de emissões são os que se apresentam na Tabela 31.
TABELA 31
Pressupostos assumidos para a evolução da deposição de RI em aterro entre 2015 e 2030 nos cenários CR1 e CR2
2.3.4.3.8 - Evolução da produção de lamas
Quanto à produção de lamas (industriais e domésticas), e considerando o que se verificou nos últimos anos até 2014, os pressupostos assumidos nos dois cenários de evolução são os que se apresentam na Tabela 32.
2.3.4.3.9 - Evolução da deposição de lamas
A deposição de lamas em aterro ao longo dos últimos anos até 2014 tem vindo a diminuir, assumindo este fator e, simultaneamente, o esforço da RAA no sentido de reduzir a deposição de resíduos em aterro, os pressupostos para a evolução destes quantitativos nos dois cenários de evolução foram os apresentados na Tabela 33.
TABELA 32
Pressupostos assumidos para a evolução da produção de lamas entre 2015 e 2030 nos cenários CR1 e CR2
TABELA 33
Pressupostos assumidos para a evolução da deposição de lamas em aterro no período 2015-2030 nos cenários CR1 e CR2
2.3.4.3.10 - Carga orgânica das águas residuais
Para efeitos de projeção de emissões usaram-se os pressupostos de seguida apresentados na Tabela 34 para estimar a carga orgânica das águas residuais domésticas. A carga orgânica assumida foi a que consta no PGRH dos Açores, sendo a estimativa da evolução de população as projeções apresentadas pelo INE.
TABELA 34
Pressupostos assumidos para a evolução da carga orgânica das águas residuais domésticas no período 2015-2030 nos cenários CR1 e CR2
No presente exercício de projeção de emissões estabeleceram-se os pressupostos de seguida representados na Tabela 35 e Tabela 36 para a estimar a evolução da carga orgânica das águas residuais industriais. A projeção da evolução da indústria mais relevante nesta variável é a mesma que foi considerada nos cenários de procura e oferta de energia e nos cenários para a Agricultura, Floresta e Uso do Solo.
TABELA 35
Pressupostos assumidos para a evolução da carga orgânica das águas residuais industriais em 2020 nos cenários CR1 e CR2
TABELA 36
Pressupostos assumidos para a evolução da carga orgânica das águas residuais industriais em 2030 nos cenários CR1 e CR2
2.3.4.3.11 - Evolução do tratamento das águas residuais
A evolução do tratamento esperado para as águas residuais domésticas e industriais na RAA considerada no presente exercício de projeção de emissões baseia-se no estabelecido pelo PGRH da região. Na Tabela 37 apresentam-se os valores considerados.
TABELA 37
Pressupostos assumidos para a evolução do tratamento das águas residuais domésticas nos cenários CR1 e CR2
Tal como estabelecido no PGRH, assumiu-se que, no caso das águas residuais industriais, estas são tratadas 100 % em sistemas de tratamento descentralizado (ETAR).
2.3.4.4 - Projeções das Emissões de GEE para 2030
2.3.4.4.1 - Projeções Regionais para 2030
No âmbito dos trabalhos do PRAC foi desenvolvido um exercício de projeção das emissões de GEE para os cenários desenvolvidos para os setores de atividade, ou seja, o sistema energético (incluindo setores de produção, transporte e consumo de energia), agricultura, floresta e usos de solo, resíduos e águas residuais.
Como referido anteriormente, foram definidas duas projeções, a Projeção Alta e a Projeção Baixa. Estas não devem ser entendidas como previsões, mas sim como as fronteiras superior e inferior das emissões de GEE para a RAA. As emissões de GEE da RAA irão situar-se algures entre estas duas projeções extremas, mas plausíveis. Cada uma destas projeções teve em conta uma combinação de cenários socioeconómicos setoriais definidos em 0, apresentada na Tabela 38.
TABELA 38
Cenários socioeconómicos setoriais considerados para as projeções Alta e Baixa
As projeções emissões de GEE estimadas são apresentadas na Figura 65 e Tabela 39. A Projeção Alta representa um aumento na ordem dos 41 % face a 2014 (29 % se não se considerar os usos de solo) e a Projeção Baixa uma redução de 38 % face a 2014 (19 % se não se considerar os usos do solo). O sequestro de carbono gerado pela floresta e outros usos de solo tem um peso entre 29 % e 58 % das projeções de emissões de GEE em 2030 (para o total com usos de solo).
Para as emissões da RAA contribuem, principalmente:
. O transporte (22-33 %(12)), principalmente o transporte rodoviário (17-25 %(6)),
. A fermentação entérica (23-31 %(6)),
. O sequestro devido à floresta (23-37 %(6)).
A produção de eletricidade (15-18 %(6), os solos agrícolas devido ao uso de fertilizantes azotados e calagem (8-13 %(6)), o uso de energia na agricultura (5 %(6)) e os setores comercial e residencial (4-5 %(6)) possuem ainda alguma contribuição significativa para as emissões de GEE para a RAA.
Nas secções seguintes são apresentados em maior detalhe a origem das emissões de GEE projetadas, setor de mitigação a setor de mitigação.
Fig. 65 - Projeção de emissões de GEE para a RAA para 2030
TABELA 39
Emissões de GEE por setor para o ano de referência e 2030 nas duas projeções
As emissões de GEE em 2030 são devidas principalmente à energia (gasóleo consumido pelo transporte rodoviário e fuelóleo consumido pela produção de eletricidade) e à agricultura (fermentação entérica de bovinos), como se pode ver pela Figura 66.
Fig. 66 - Projeção de emissões de GEE para a RAA para 2030 por setor (sem o setor Usos do solo)
2.3.4.4.2 - Projeções do Setor da Energia e Processos Industriais
As projeções de emissões de GEE para a energia encontram-se na Tabela 40 e a Figura 67 apresenta uma evolução destas desde 2005 até 2030. As grandes diferenças entre as duas projeções devem-se fundamentalmente à Projeção Alta considerar um crescimento económico bastante elevado (na ordem dos 3,4 %) em termos de PIB/capita por ano e a Projeção Baixa considerar uma continuação da contração económica verificada nos anos de 2010 a 2013 (de 1,3 % do PIB/capita por ano), mantendo uma estrutura económica bastante semelhante ao existente hoje em dia na RAA. O crescimento económico é o grande impulsionador para o crescimento das necessidades de transporte, bem como para o aumento do consumo elétrico. As projeções para 2030 representam um aumento de GEE em 55 % face a 2014 para a projeção alta e uma redução de 24 % na projeção baixa. É esperado que as emissões reais na RAA se situem algures entre estes dois valores.
A Figura 68 apresenta a repartição das emissões de GEE pelos diferentes setores. Os setores em que se prevê um maior contributo para as emissões de GEE da RAA são o transporte rodoviário (entre 35 % e 40 % das emissões da energia em 2030) e a produção de eletricidade e calor (entre 29-31 % das emissões da energia). Os setores da aviação, uso de energia na agricultura, florestas e pescas e os edifícios (setores residencial e comercial) têm contribuições relativamente semelhantes, perto dos 10 % das emissões totais na energia.
No que respeita à produção de eletricidade, as emissões deste setor devem-se fundamentalmente ao uso de fuelóleo e gasóleo representando entre 57 e 65 % da produção de eletricidade (Figura 58).
TABELA 40
Emissões GEE para a Energia (tCO(índice 2eq))
Fig. 67 - Projeções de GEE para a energia
A Figura 69 apresenta a projeção do consumo de eletricidade por setor para 2030. A eletricidade produzida é consumida fundamentalmente pelos setores dos serviços (comercial e institucional) e doméstico, representando entre 73-76 % do consumo de eletricidade produzida, pelo que estes setores, apesar de terem emissões de GEE diretas relativamente baixas (como se vê pela Figura 68), as suas emissões de GEE indiretas (via produção de eletricidade consumida) são elevadas. Entre 8 a 13 % das emissões da eletricidade devem-se aos consumos industriais, pelo que apesar das emissões diretas da indústria serem baixas, o seu consumo de eletricidade é uma fonte relevante de emissões de GEE.
Desta forma, os setores-chave para a definição de medidas de mitigação são os setores doméstico e serviços, devido ao consumo elétrico, o setor dos transportes, em particular o rodoviário, o setor da agricultura, florestas e pescas devido aos consumos de gasóleo, o setor da indústria devido ao consumo de eletricidade e o setor elétrico devido ao consumo de fuelóleo.
Fig. 68 - Projeções de GEE para a energia, por setor
Fig. 69 - Projeção do consumo de eletricidade por setor na RAA em 2030
2.3.4.4.3 - Projeções do Setor da Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo
As emissões de GEE associadas às projeções Alta e Baixa para a agricultura, floresta e outros usos do solo são visíveis na Figura 70.
Fig. 70 - Emissões de GEE para a agricultura para as projeções Alta e Baixa
2.3.4.4.3.1 - Agricultura
Na Tabela 41 é discriminado as emissões por categoria do IPCC. A análise desta tabela, permite concluir que para a Projeção Alta na agricultura 68 % das emissões projetadas para 2030 estão associadas à fermentação entérica, 25 % aos solos agrícolas, 6 % à gestão de estrume, 1 % associado à calagem e aproximadamente 0 % à queima de resíduos agrícolas. À semelhança do verificado na projeção Alta, na projeção baixa, a fermentação entérica é a categoria que mais contribui para as emissões dos gases de efeito de estufa (67 %), seguido pelos solos agrícolas (25 %).
TABELA 41
Emissões GEE para a Agricultura (tCO(índice 2eq))
A reduzida contribuição, tanto nas projeções Alta e Baixa, das emissões associadas à queima de resíduos agrícolas era expectável devido ao baixo peso das culturas agrícolas (vinhas e pomares) na RAA cujos resíduos são queimados. Já a contribuição, para as emissões totais, da gestão de estrume é baixa pelo facto de a maior parte dos animais estar em regime de pastoreio. Na Figura 71 é demostrado, a título exemplificativo, a influência de dois tipos de regime de estabulamento diferentes (pastoreio e armazenamento por baixo das instalações dos animais superior a 1 mês) nas emissões dos GEE associadas a 1000 vacas leiteiras.
Analisando pormenorizadamente as categorias do IPCC que mais contribuem para as emissões totais da agricultura, podemos concluir que:
. Na fermentação entérica, os bovinos são os únicos que apresentam emissões consideráveis, como se pode ver na Figura 72, tanto nas projeções Alta e Baixa.
Fig. 71 - Emissões de GEE associadas a 1000 vacas leiteiras em regimes de estabulação diferentes - pastoreio (à esquerda) e estabulação (à direita)
Fig. 72 - Emissões de GEE associadas à fermentação entérica, nas projeções Alta e Baixa
. Nos solos agrícolas, também referidos neste relatório como gestão de solos agrícolas, as subcategorias com mais peso, em termos de emissões de GEE, são os animais em pastoreio, seguida das emissões indireta e dos fertilizantes minerais (Figura 73).
Fig. 73 - Emissões de GEE associadas à gestão dos solos agrícolas nas projeções Alta e Baixa
2.3.4.4.3.2 - Usos do Solo e Alterações aos Usos do Solo
Na Tabela 42 é resumido o sequestro das projeções associadas aos usos do solo. A análise desta tabela, mostra que, para as Projeções Altas, a floresta é responsável por 99,5 % do sequestro de GEE e que apenas a categoria terras convertidas em zonas urbanas é responsável por emissões. À semelhança do verificado nas projeções Altas, a floresta é, na projeção Baixa, o uso de solo responsável pela quase totalidade do sequestro de GEE (99,7 %) e a as terras convertidas a zonas urbanas são o único uso do solo responsável por emissões de GEE.
TABELA 42
Emissões GEE para alterações nos Usos do Solo (tCO(índice 2eq))
Desta forma, os setores-chave para a definição de medidas de mitigação são a fermentação entérica, os solos agrícolas e a floresta.
2.3.4.4.4 - Projeções do Setor dos Resíduos e Águas Residuais
As emissões de GEE do setor dos resíduos e águas residuais associadas às duas projeções (Alta e Baixa) estão expostas na Figura 74.
Fig. 74 - Emissões de GEE para o setor dos resíduos e águas residuais, para as Projeções Alta e Baixa
Estima-se que em 2020 sejam emitidas 120 ktCO(índice 2eq) no cenário de Projeção Alta e 111 ktCO(índice 2eq) no cenário de Projeção Baixa. Em 2030 serão emitidas 92 ktCO(índice 2eq) na Projeção Alta e 80 ktCO(índice 2eq) na Projeção Baixa.
A Tabela 43 apresenta as emissões por categoria do IPCC. Observando esta tabela pode concluir-se que as emissões se distribuem com um peso relativamente semelhante entre os setores de resíduos e águas residuais, invertendo-se, no entanto, o peso relativo entre estes ao longo dos anos.
TABELA 43
Emissões GEE para o setor dos resíduos (tCO(índice 2eq))
A diferença entre as emissões globais relativas às duas projeções varia ao longo do horizonte de projeção, sendo de 15 % em 2030.
Em ambas as projeções se verifica que as emissões globais de GEE do setor dos resíduos e águas residuais se reduzem na sua globalidade em 27 % na Projeção Alta e em 37 % na Projeção Baixa). Este facto será consequência da eliminação da deposição de resíduos em aterro, que se verificará em qualquer dos casos.
As emissões associadas à deposição de resíduos e à gestão das águas residuais domésticas e industriais são as que tem mais peso. Tal se pode verificar na Figura 75.
Fig. 75 - Distribuição das emissões de GEE entre as categorias do setor dos resíduos e águas residuais, para as Projeções Alta e Baixa
No caso da deposição de resíduos as emissões distribuem-se entre as emissões com origem em locais geridos e as que têm origem em sites não geridos, a evolução de ambas está esquematizada na Figura 76. Em ambas as categorias observa-se uma redução de emissões ao longo do período de análise, sendo que as emissões dos sites não geridos se irão aproximar do zero, dado que se considerou que as lixeiras da RAA serão seladas na sua totalidade até 2020.
No que respeita às emissões associadas à gestão das águas residuais elas podem ter origem nas águas residuais domésticas e industriais. A distribuição entre as duas está representada na Figura 77. As emissões relativas às águas residuais industriais aumentam, sobretudo no cenário de Projeção Alta, em resultado do aumento da atividade industrial neste cenário.
Fig. 76 - Distribuição das emissões de GEE associadas à deposição em aterro, para as Projeções Alta e Baixa
Fig. 77 - Distribuição das emissões de GEE associadas à gestão das águas residuais, para as Projeções Alta e Baixa
Analisando cada uma das categorias do IPCC do setor dos resíduos e águas residuais, podemos concluir que:
. As emissões associadas à deposição de resíduos no solo diminuirão 67 % entre 2015 e 2030 na Projeção Alta e 72 % na Projeção Baixa, devido à selagem das lixeiras e à entrada em funcionamento dos CPR.
. As emissões associadas à valorização orgânica aumentarão exponencialmente devido à operacionalização das centrais de compostagem. No caso da Projeção Alta aumentarão 191 % e 161 % na Projeção Baixa.
. As emissões associadas ao tratamento de águas residuais apresentam uma tendência de aumento que é de 18 % na Projeção Alta e de 3 % na Projeção Baixa.
2.3.4.5 - Oportunidades de Redução de Emissões
2.3.4.5.1 - Visão geral das opções de políticas e medidas de baixo carbono
A componente de mitigação do PRAC estabelece um conjunto de metas e elenca um conjunto de opções de políticas e medidas que podem contribuir para reduzir as emissões de GEE e aumentar o sequestro de carbono como apresentado na Figura 78. Estas opções de políticas e medidas de baixo carbono permitem alcançar reduções de 342 ktCO(índice 2eq) (- 19 %) na projeção alta em 2030 e de 331 ktCO(índice 2eq) (- 40 %) na projeção baixa para 2030. A Tabela 44 apresenta os valores de redução de emissões obtidos com as políticas e medidas propostas tendo como base os anos de 2014 e 2005. É de referir que sinergias entre as diferentes medidas não foram incluídas nestas estimativas. Um exemplo é o aumento de fontes de energias renováveis na rede elétrica (medidas ITE3, ITE4 e ITE2) que por um lado contribuem para aumentar ainda mais as emissões evitadas associadas à introdução do veículo elétrico (medida TM3) e por outro reduzem o efeito das medidas com objetivo de deslocar os consumos elétricos de períodos de cheia para períodos de vazio (medidas RS1 e ITE2).
Fig. 78 - Projeções de emissões sem e com usos do solo (direita e esquerda, respetivamente) para 2030 com e sem o programa de mitigação de alterações climáticas
Para estes valores contribuíram principalmente as medidas propostas para a indústria, eletricidade e usos de energia na agricultura e pescas e as medidas propostas para a agricultura (Tabela 44). Nas secções seguintes apresenta-se as políticas e medidas propostas (e em maior detalhe na Parte II deste documento, nas Fichas das Medidas).
TABELA 44
Reduções de emissões de GEE conseguidas com as políticas e medidas propostas
TABELA 45
Reduções conseguidas com as políticas e medidas propostas
A RAA possui seis instalações abrangidas pelo CELE e que são reguladas a nível Europeu. As políticas e medidas identificadas incluem estas instalações, mas também os setores não abrangidos pelo CELE.
Foram ainda consideradas políticas e medidas de âmbito setorial já previstas em documentos de política e medidas resultantes da análise de boas práticas a nível nacional e internacional e medidas resultantes dos vários processos participativos conduzidos durante a elaboração do PRAC. Neste contexto, destacam-se pela sua relevância os seguintes instrumentos de política regional e nacional:
Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC), Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas (ENAC) e o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC),
. Programa Operacional Açores 2014-2020 (Açores 2020),
. Plano Estratégico Plurianual e Orçamento 2016 da EDA,
. PROENERGIA,
. Sistema de Certificação Energética de Edifícios da RAA,
. Plano Estratégico e de Marketing de Turismo dos Açores,
. Plano Integrado dos Transportes,
. Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para os Açores (PMUS Açores),
. Reforma da fiscalidade ambiental (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro),
. PRORURAL+,
. Estratégia Florestal dos Açores,
. Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) e
. Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH).
Os planos elencados assumem entre os seus objetivos a descarbonização dos setores a que estes se dirigem, contemplando opções de baixo carbono e integrando medidas de mitigação das alterações climáticas, algumas das quais são elencadas nos quadros das secções seguintes.
Esta proposta de políticas e medidas constitui assim um ponto de partida para a conceção e estabelecimento de medidas custo-eficazes a implementar pelos setores para o horizonte 2030.
As políticas e medidas estão organizadas segundo eixos setoriais e eixos transversais. Nos eixos setoriais são contempladas as iniciativas dos seguintes setores:
. Transportes e mobilidade;
. Residencial e serviços;
. Indústria transformadora, indústria energética, usos de energia na agricultura e pescas;
. Agricultura;
. Usos do solo;
. Resíduos e águas residuais.
Nos eixos transversais são consideradas medidas que se enquadram nas seguintes áreas:
. Estudos, investigação, desenvolvimento e inovação;
. Conhecimento, informação e sensibilização.
3 - Estratégia Regional para as Alterações Climáticas
3.1 - Quadro de Referência Estratégico
A Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC) aprovada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2011, de 19 de outubro de 2011 definiu o primeiro quadro global de abordagem da Região Autónoma dos Açores de resposta ao desafio das Alterações Climáticas.
A Estratégia, para além de se basear no princípio da precaução, visa também a prossecução do desenvolvimento sustentável dos Açores, tendo como referência a construção de um modelo de sociedade que estabeleça uma relação responsável com os recursos naturais, contribuindo para a valorização e preservação do ambiente da Região, fator decisivo para a qualidade de vida dos açorianos e para a competitividade regional.
Neste quadro, pese embora o reduzido contributo potencial da Região para o fenómeno do aquecimento global, a ERAC assume como prioridade um claro esforço para a redução das emissões antropogénicas de Gases com Efeito de Estufa (GEE), bem como a adaptação aos impactes resultantes dos cenários previstos para o fenómeno das Alterações Climáticas, quer em terra, quer no mar.
Para a concretização destes objetivos, foi definida uma arquitetura de atuação estruturada em três Eixos e seis Objetivos (Figura 79) que refletem as dimensões chave de resposta ao problema - mitigação e adaptação - e as dimensões consideradas indispensáveis para o sucesso desta política - conhecimento e participação.
Fig. 79 - Estruturação da Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC)
Fonte: ERAC (2011)
Atendendo às especificidades e às vulnerabilidades das diversas ilhas dos Açores, foram estabelecidos pela ERAC os setores estratégicos prioritários (Figura 80), tendo para cada um destes setores sido estabelecido um grupo de trabalho específico, tendo como referência a estrutura da Administração Regional e o envolvimento de outras entidades com atividade relevante relacionada com cada setor.
Fig. 80 - Articulação entre os Setores Estratégicos da ERAC e do PRAC
Fonte: ERAC (2011)
O presente Programa Regional para as Alterações Climáticas na Região Autónoma dos Açores (PRAC) e as estratégias setoriais que o compõe têm como missão principal concretizar esta Estratégia, nos termos definidos pela Resolução do Conselho do Governo n.º 93/2014, de 28 de maio, tendo por isso a sua elaboração assumido como objetivos específicos:
a) Estabelecer cenários e projeções climáticas para os Açores no horizonte 2030;
b) Estimar as emissões regionais de GE), avaliando o contributo regional para a emissão de GEE, quer a nível setorial, quer ainda em comparação com o contexto nacional;
c) Definir e programar medidas e ações, de aplicação setorial, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, estimando o seu potencial de redução;
d) Definir e programar medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas para os diversos setores estratégicos;
e) Proceder à avaliação e análise do custo-eficácia das medidas e ações propostas e definir as responsabilidades setoriais para a respetiva aplicação;
f) Identificar mecanismos de financiamento para as medidas definidas;
g) Definir um programa de monitorização e controlo da sua implementação.
3.2 - Princípios de Atuação
A atuação do PRAC-RAA enquanto instrumento chave para operacionalização da ERAC e como resposta planeada às Alterações Climáticas, na ótica da mitigação e da adaptação, deve estar suportada num conjunto de princípios que atendem simultaneamente à Estratégia definida para a Região e aos desafios que as Alterações Climáticas colocam às diversas políticas públicas e aos diferentes setores da sociedade.
Neste âmbito o desenho estratégico e operacional do Programa, para além de atender aos cenários climáticos e aos resultados dos estudos produzidos para os diversos setores foi estruturado tendo como referencial sete princípios de atuação:
a) Conhecimento - definir uma atuação suportada no reconhecimento da incerteza e, por esse facto, na imprescindibilidade de dispor de conhecimento atualizado sobre o funcionamento dos sistemas climáticos, as suas possíveis evoluções e as suas interações com os sistemas biofísicos, sociais e económicos, bem como da adequação, em cada momento e contexto espacial, das opções de intervenção;
b) Precaução - definir uma atuação que confira grande prioridade à concretização do princípio de precaução, reduzindo a vulnerabilidade da Região às Alterações Climáticas, especialmente nas situações onde a perigosidade possa ser elevada;
c) Corresponsabilização - definir uma atuação assente no princípio da corresponsabilização que promova a participação de todos os níveis da administração pública, mas também dos atores ambientais, sociais e económicos estratégicos, assegurando uma adaptação sinérgica, eficiente e que garanta a equidade no acesso à informação, aos recursos e às oportunidades;
d) Participação - definir uma atuação que sensibilize e mobilize as comunidades locais a participarem na concretização das políticas climáticas, seja de redução das emissões, como de diminuição das vulnerabilidades reconhecendo o protagonismo dos cidadãos, individualmente e organizados, nas mudanças que a comunidade deverá enfrentar no futuro próximo;
e) Territorialização - definir uma atuação suportada no conhecimento específico dos impactos, dos desafios e das oportunidades de cada parcela do território regional, assegurando pertinência e reconhecimento do valor acrescentado das diversas opções de adaptação para o desenvolvimento sustentável de cada ilha;
f) Oportunidade - definir uma atuação que considere as Alterações Climáticas não apenas como uma ameaça, mas também como uma oportunidade de promoção do desenvolvimento sustentável aos mais diversos níveis;
g) Compromisso global - definir uma atuação comprometida com os grandes objetivos globais e europeus de desenvolvimento sustentável e de política ambiental climática, expressos na Agenda 2030, na Estratégia Europa 2020 e no Acordo de Paris.
3.3 - Visão e Objetivos Estratégicos
As Alterações Climáticas pela sua dimensão e multidimensionalidade comportam simultaneamente desafios e oportunidades para a RAA.
Pese embora os cenários climáticos atuais apontem para modificações menos expressivas que em outras regiões do globo, os impactos futuros das mudanças climáticas, ainda que com graduações diferenciadas, tenderão a afetar de forma transversal todo o território regional e os diversos setores estratégicos, exigindo a prossecução de uma política de adaptação que assegure a segurança de pessoas, atividades e bens, e ao mesmo tempo permita uma maior resiliência da economia regional.
Por outro lado, as Alterações Climáticas devem ser encaradas como uma oportunidade para a modernização tecnológica da Região e para aumentar a eficiência no uso dos recursos, nomeadamente da energia, da água e do solo, promovendo não só a competitividade regional e a aproximação aos níveis de desenvolvimento médios da União Europeia, como a sustentabilidade futura.
Neste contexto, a Visão Estratégica preconizada pelo PRAC é não só a de uma Região que reúne meios, competências e planeamento para se ir adaptando às Alterações Climáticas, assegurando condições de prosperidade e de segurança aos açorianos, como uma Região com a capacidade de aproveitar as oportunidades criadas pelas mudanças climáticas para se tornar mais sustentável, inovadora e resiliente.
A Visão Estratégica para as Alterações Climáticas nos Açores assenta, assim, em três desígnios centrais que refletem um compromisso abrangente de atuação dos Açores em matéria de Alterações Climáticas (Figura 81), dando um novo ímpeto à Estratégia que vem sendo prosseguida na Região, focalizando a sua operacionalização em quatro dimensões chave: o Conhecimento; a Mitigação, a Adaptação e a Participação.
O aumento do conhecimento sobre o Clima na Região e sobre as várias formas de resposta às Alterações Climáticas, em termos de mitigação e adaptação, constitui o primeiro domínio estratégico do PRAC, reconhecendo, a um tempo, o papel imprescindível da ciência no apoio à tomada de decisão e, a um segundo tempo, a necessidade de dispor de novas competências nos setores público e privado que permitam o aproveitamento das oportunidades que as mudanças climáticas e a transição para uma economia de baixo carbono comportam.
A incerteza subjacente à evolução das Alterações Climáticas ao nível global e, ainda mais, ao nível regional e a necessidade de monitorizar o Clima da Região e os seus impactos e, por conseguinte, a evolução das vulnerabilidades, exigem um reforço da capacidade de investigação, análise e avaliação que permita aumentar a robustez e a pertinência das opções políticas de mitigação e de adaptação, tornando evidente o seu mérito ambiental, social e económico.
Por outro lado, os desafios que as mudanças climáticas comportam para toda a sociedade, nomeadamente no quadro de uma nova economia de baixo carbono, tornam indispensável a capacitação dos cidadãos para a compreensão dos problemas, desafios e oportunidades, mas também para a criação de competências regionais no domínio da mitigação às Alterações Climáticas e do aumento da capacidade adaptativa, o que só poderá ser alcançado com maior conhecimento e informação.
Fig. 81 - Visão e Objetivos Estratégicos do PRAC
Fonte: Equipa Técnica (2017)
A mitigação das Alterações Climáticas é a segunda grande dimensão estratégica de atuação o PRAC. Em termos gerais esta abordagem visa promover a adoção de ações que limitem a magnitude das mudanças climáticas envolvendo a redução das emissões de GEE resultante da queima de combustíveis fósseis através, por exemplo, de uma maior utilização de energia de origem renovável - onde a região tem grande potencial -, da maior utilização dos transportes públicos e de uma maior eficiência energética nas habitações ou nos processos produtivos. A atenuação pode também ser alcançada através do aumento da capacidade dos sumidouros de carbono em resultado de ações de florestação.
Sendo certo que o contributo potencial da RAA para a redução global das emissões é naturalmente reduzido pela sua reduzida dimensão espacial, populacional e económica, é também evidente que no quadro do compromisso da Região com os grandes objetivos climáticos, mundiais, europeus e nacionais e da sua estratégia de crescimento sustentável, esta terá de ser uma das prioridades de resposta às Alterações Climáticas.
Esta ambição em termos de mitigação não dispensa que o Açores confira idêntica centralidade à promoção da adaptação. Com efeito, o reconhecimento pela comunidade científica que, mesmo que não haja um agravamento das emissões de GEE, haverá mudanças inevitáveis no Clima global e regional devido às emissões históricas desde o início da revolução industrial, tornam imprescindível que os Açores deem grande relevância à adaptação, ou seja a tomar as medidas adequadas para a prevenção e minimização dos danos que as Alterações Climáticas podem causar ou aproveitar as oportunidades que possam surgir.
Em linha com as orientações da ERAC e com a sua estruturação, a adaptação na Região deve considerar desde logo as vulnerabilidades de cada um dos setores, tendo por base as Estratégia Setoriais, procurando-se não só aumentar a resiliência e a capacidade setorial de lidar com as mudanças climáticas, mas também assegurar que os objetivos de adaptação sejam considerados de forma mais ampla, integrando-os nas diversas políticas setoriais.
Finalmente, o reforço da Participação constitui o quarto pilar estratégico do PRAC, procurando-se promover a mobilização e o envolvimento da sociedade regional nos desafios das Alterações Climáticas nos Açores, contribuindo para aumentar a ação individual e coletiva, tanto na ótica de redução das emissões, como da adoção de comportamentos que permitam tornar a Região mais resiliente e menos vulnerável.
Esta dimensão de atuação reconhece a centralidade do papel que cada um pode desempenhar na adoção de soluções, tanto de mitigação como de adaptação, nomeadamente através da alteração de comportamentos e de decisões de consumo, tornando-as mais sustentáveis e mais adequadas ao principio da precaução.
4 - Diretrizes Normativas
4.1 - Organização do Quadro Normativo
Nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto de 2012, os programas setoriais são instrumentos de programação ou de concretização das diversas políticas com incidência na organização do território regional, estabelecendo e justificando as opções e os objetivos setoriais com incidência territorial e definindo Normas de Execução.
As Normas de Execução do Programa Regional para as Alterações Climáticas dos Açores estabelecem as diretrizes a adotar e a desenvolver pela Administração Pública Regional e Local no âmbito de ações de planeamento e de programação e de atos de decisão. Estas diretrizes concretizam os programas de medidas que foram definidas para cada um dos setores estratégicos da ERAC e que estão detalhadamente desenvolvidas nos Estudos Setoriais que integram este Programa.
Neste âmbito, as Normas de Execução estão divididas, desde logo, em dois grupos principais:
. As Diretrizes que visam a prossecução de objetivos estratégicos regionais de âmbito setorial, em termos de Adaptação às Alterações Climáticas;
. As Diretrizes que visam o cumprimento dos objetivos estratégicos do Programa em termos de mitigação.
Num segundo plano, as várias Diretrizes estão organizadas segundo os diversos setores estratégicos (Tabela 46), resultando das Medidas de Adaptação/Mitigação definidas em cada um desses estudos e da medida transversal de Comunicação e Gestão do Conhecimento constante no presente capítulo.
TABELA 46
Alinhamento estratégico entre Diretrizes e Estudos Setoriais
Fonte: Equipa Técnica (2017)
Considerando a natureza estratégica e operacional do PRAC Açores, a formulação das diretrizes foi estruturada para que sejam claras, objetivas e sistemáticas. Para cada diretriz, identifica-se a tipologia de instrumentos de operacionalização, designadamente:
. Instrumentos de gestão territorial (IGT), designadamente o PROTA, os PEOT, os PMOT e os Programas Setoriais (PS);
. Legislação de âmbito regional;
. Regulamentos específicos, de âmbito municipal;
. Instrumentos e planos estratégicos;
. Através do desenvolvimento de sistemas de incentivos (não necessariamente associados a financiamento), provenientes do Programa Operacional Regional dos Açores (Açores 2020) e/ou do orçamento regional;
. Estudos e recolha e sistematização de informação de base, destinados a fundamentar decisões e opções de ordenamento;
. Através modelos ou ações de governação alternativas em função de contextos específicos.
Atendendo à natureza de cada diretriz, apresenta-se ainda a sua forma de concretização, nomeadamente se é de âmbito regulamentar (REG) ou se através de recomendação (REC).
Finalmente, são identificadas, para cada uma das situações, a entidade responsável pela aplicação da diretriz e pela execução das ações que lhe são inerentes, bem como as entidades envolvidas (Tabela 47).
TABELA 47
Lista das entidades executoras e envolvidas referidas nas diretrizes
Fonte: Equipa Técnica (2017)
As diretrizes do Programa Regional de Alterações Climáticas dos Açores não possuem expressão territorial específica, pelo que não necessitam de peças gráficas que as representem.
4.2 - Normas Específicas para a Adaptação às Alterações Climáticas
4.3 - Normas Específicas para a Mitigação das Alterações Climáticas
As medidas de adaptação e mitigação às alterações climáticas estão descritas nos relatórios setoriais, os quais fazem parte integrante do Programa Regional para as Alterações Climáticas. Em seguida apresenta-se a medida de caráter transversal de Comunicação e Gestão do Conhecimento sobre Alterações Climáticas.
5 - Plano de Monitorização
5.1 - Organização do Sistema de Monitorização
O PRAC será objeto de um acompanhamento sistemático e monitorização, tal como previsto no artigo 176.º do RJIGT da Região Autónoma dos Açores, designadamente através de um processo de promoção, acompanhamento e avaliação definido no próprio programa, em articulação com os resultados do relatório de monitorização da Avaliação Ambiental Estratégica, que permitirá detetar desvios relativamente aos objetivos previstos.
A implementação do PRAC deve ser alvo de um processo de avaliação e acompanhamento regular com a finalidade de monitorizar a eficácia das intervenções propostas e apoiar a sua revisão por forma a que este se mantenha adequado para o cumprimento dos objetivos estratégicos que lhe foram atribuídos. Neste âmbito a monitorização do PRAC assenta num sistema de indicadores afetos a cada uma das medidas o que permitirá de forma sistematizada e objetiva, verificar o grau de implementação do Programa e nível de cumprimento dos objetivos.
Assim, o Plano de Monitorização do PRAC é composto por três grandes subsistemas de monitorização, em resultado das duas linhas fundamentais na política climática regional:
a) Subsistema de monitorização climática que integra indicadores climáticos que permitem acompanhar a evolução do clima global e regional e fazer a aferição regular dos cenários climáticos;
b) Subsistema de monitorização da abordagem para a redução de emissões e de mitigação das Alterações Climáticas na Região Autónoma dos Açores e que será suportado pelo Inventário Regional de Emissões de Gases com Efeito de Estufa e por indicadores de realização e de resultado das medidas setoriais de mitigação definidas no Programa;
c) Subsistema de monitorização da abordagem para a redução de impactos e de adaptação às Alterações Climáticas na Região Autónoma dos Açores e que será suportado por indicadores de realização das medidas de adaptação constantes nas fichas de medidas que integram as Estratégias Setoriais de Adaptação às Alterações Climáticas.
Fig. 82 - Sistema de Monitorização do PRAC Açores
Fonte: Equipa Técnica
5.2 - Processo de Monitorização e Divulgação de Resultados
O processo de monitorização do PRAC será concretizado por uma estrutura de coordenação e acompanhamento e por um sistema organizacional que garantirá a coerência e consistência da aplicação das medidas, bem como a sua articulação com outros Planos e Programas relevantes, cuja coordenação é da responsabilidade do departamento da Administração Regional competente em matéria de ambiente. Por outro lado, a recolha dos indicadores relativos às diversas medidas setoriais de mitigação e adaptação será da responsabilidade das entidades promotoras de cada uma das medidas.
No prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do PRAC, será apresentado o primeiro Relatório de Monitorização (RM-PRAC) que fará uma apreciação sobre a implementação do Programa, recorrendo-se aos indicadores identificados neste Plano de Monitorização. A partir deste momento o relatório de monitorização será produzido e divulgado a cada dois anos (a elaboração e publicação destes relatórios deverá ser conjugada com o calendário de elaboração e publicação dos relatórios bienais que o país submeterá às Nações Unidas no âmbito do Acordo de Paris).
Regularmente, tendo em conta os processos quinquenais de revisão da contribuição nacionalmente determinada relativamente ao Acordo de Paris, o Relatório de Monitorização do PRAC deve efetuar uma avaliação aprofundada do estado de implementação do Programa, identificando tanto os potenciais desvios ao progresso ótimo de execução das medidas setoriais, como as barreiras à sua implementação. Deverá ainda propor as ações que visem corrigir o desvio na execução face aos objetivos traçados.
No que diz respeito às medidas de mitigação, o relatório anual deve apresentar uma estimativa do efeito individual e agregado das medidas em matéria de redução de emissões de gases com efeito de estufa e avaliar o progresso face à meta agregada a atingir em 2030.
O Relatório Monitorização será complementado por um Relatório Sumário não Técnico, com o objetivo de apresentar os aspetos mais importantes da implementação do PRAC com uma linguagem acessível por forma a chegar a maior número possível de agentes interessados.
A divulgação destes relatórios deve ser considerada no âmbito da medida transversal de comunicação e gestão do conhecimento em matéria de alterações climáticas.
5.3 - Indicadores de Monitorização
A monitorização do PRAC é suportada na recolha e análise de indicadores organizados segundo três subsistemas.
O primeiro subsistema respeita aos indicadores de monitorização climática que serão objeto de recolha quinquenal e que permitirão acompanhar a evolução do clima global e regional e aferir os cenários climáticos utilizados na vertente de adaptação do PRAC. Com base nesta informação, quando relevante, as medidas de adaptação serão ajustadas em função das eventuais alterações nos cenários climáticos. A Tabela 48 indica os dados que devem ser recolhidos quinquenalmente a partir de 2025 para efeitos da monitorização do clima(13).
TABELA 48
Indicadores de Monitorização Climática
Fonte: equipa técnica
O subsistema de monitorização da abordagem à mitigação das alterações climáticas é composto pelo IRERPA e por um conjunto de indicadores que se descrevem na Tabela 49.
Do IRERPA, elaborado anualmente de acordo com a Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2017 de 21 de fevereiro, resultam os seguintes indicadores relevantes para a monitorização do PRAC:
TABELA 49
Indicadores resultantes do IRERPA
Fonte: equipa técnica
A Tabela 50 apresenta a listagem de indicadores de monitorização da implementação das medidas setoriais de adaptação à Alterações Climáticas assumidas nos Estratégias Setoriais de Adaptação às Alterações Climáticas e que integram o PRAC, designadamente os indicadores de resultado propostos.
TABELA 50
Indicadores de Monitorização das Medidas Setoriais de Adaptação
Fonte: Equipa Técnica
Na Tabela seguinte apresenta-se a listagem de indicadores de monitorização da implementação das medidas setoriais de mitigação à Alterações Climáticas assumidas pelo PRAC.
TABELA 51
Indicadores de Monitorização das Medidas Setoriais de Mitigação
Fonte: Equipa Técnica
6 - Referências
6.1 - Adaptação
Agostinho, J. 1938. Clima dos Açores (Parte I). Açoriana 2:35-65.
Agostinho, J. 1939. Clima dos Açores (Parte II). Açoriana 2:107-118.
Andrade, C.; Trigo, R. M.; Freitas, M. C.; Gallego, M. C.; Borges, P. and Ramos, A. M., 2008. Comparing historic records of storm frequency and the North Atlantic Oscillation (NAO) chronology for the Azores region. The Holocene, 18(5), 745-754.
Azevedo, E. B.; (1996) - Modelação do Clima Insular à Escala Local. Modelo CIELO aplicado à Ilha Terceira - Tese de Doutoramento pela Universidade dos Açores na especialidade das Ciências do Ambiente. (247p).
Azevedo, E. B. (2001) - «Condicionantes Dinâmicas do Clima do Arquipélago dos Açores. Elementos para o seu» - Açoriana. Boletim da Sociedade de Estudos Açorianos «Afonso Chaves» 9 (3): 309-317.
Azevedo, E. B. 2016. Modelação do Clima Insular à Escala Local. Modelo CIELO para o PRAC-Açores.
Azevedo, E. B.; Pereira, L. S; Itier, B. (1998) - Modeling the Local Climate in Islands Envirnments. Orographic Clouds Cover - In: R. S. Schmenauer & Bridman (Eds.). First International Conference on Fog and Fog Collection. IDRC, Ottawa, Canada. Pp 433-436
Azevedo, E. B.; Pereira, L. S.; Itier, B. (1999a) - Simulation of local Climate in Islands Environments Using a GIS Integrated Model - Emerging Technologies for Sustainable Land Use and Water Management. - Musy et al. (Eds.), Presses Polytechniques et Universitaires Romandes. Lausanne, Switzerland.
Azevedo, E. B.; Pereira, L. S.; Itier, B. (1999b) - Modeling the local Climate in island environments: Water Balance Applications - Agricultural Water Management 40 (1999) 393-403.
Bettencourt, M. L. 1979. O clima de Portugal. Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, Lisboa.
Bárbara, C., Gomes, E. M., Nogueira, P. J., Farinha, C. S., Oliveira, A. L., Alves, M. I., & Martins, J. (2016). Portugal Doenças Respiratórias em Números, 2015. Portugal Doenças Respiratórias em números, 2015, 5-82.
Bellard C., Bertelsmeier C., Leadley P., Thuiller W., Courchamp F. 2012. Impacts of climate change on the future of biodiversity. Ecol Lett 15:365-377. doi:10.1111/j.1461-0248.2011.01736.
Borges, P.A.V., Bried. J., Costa, A., Cunha, R., Gabriel, R., Gonçalves, V., Martins, A. F., Melo, I., Parente, M., Raposeiro, P., Rodrigues, P., Santos, R. S., Silva, L., Vieira, P., Vieira, V., Mendonça, E. & Boieiro, M. 2010. Description of the terrestrial and marine Azorean biodiversity. In: Borges, P.A.V., Costa, A., Cunha, R., Gabriel, R., Gonçalves, V., Martins, A.F., Melo, I., Parente, M., Raposeiro, P., Rodrigues, P., Santos, R.S., Silva, L., Vieira, P. & Vieira, V. (eds.) A list of the terrestrial and marine biota from the Azores. pp. 9-33, Princípia, Cascais, 432 pp.
Borges, P. and Andrade, C., 1999. Storm characterization in the Azores archipelago on the XIX and XX centuries. Unpublished Technical Report/Project STORMS - Storminess and Environmentally Sensitive Atlantic Coastal Areas of the European Union
Borges P, Phillips M, Ng K, Medeiros A, Calado H (2014) Preliminary coastal vulnerability assessment for Pico Island (Azores). Journal of Coastal Research, (70): 385-388.
Cruz, A de LA, Benedicto, J., 2009. Assessing Socio-economic Benefits of Natura 2000 - a Case Study on the ecosystem service provided by SPA Pico da Vara/Ribeira do Guilherme. Output of the project Financing Natura 2000: Cost estimate and benefits of Natura 2000 (Contract No.: 070307/2007/484403/MAR/B2). 43pp.
Cruz MJ, Aguiar R, Correia A, Tavares T, Pereira JS, Santos FD. 2009. Impacts of climate change on the terrestrial ecosystems of Madeira. Int J Des Nat Ecodynamics. 4:413-422.
Davies, W.T.R., 2012. Applying a Coastal Vulnerability Index (CVI) to the Westfjords, Iceland: a preliminary assessment. Ísafjörður, Iceland: University of Akureyri, Master's thesis, 109 p.
DRRF (2007) - Inventário Florestal da Região Autónoma dos Açores, Direção Regional dos Recursos Florestais.
DROTRH/INAG 2001. Plano Regional da Água. Relatório Técnico. Versão para Consulta Pública. Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos e Instituto da Água, Ponta Delgada.
Fritzsche, K., Schneiderbauer, S., Bubeck, P., Kienberger, S., Buth, M., Zebisch, M. and Kahlenborn, W., 2014. The Vulnerability Sourcebook - Concept and guidelines for standardized vulnerability assessments. German Society for International Cooperation (GIZ) GmbH. Federal Ministry for Economic Cooperation and Development (BMZ), Special unit 'Climate'.
Gaspar, C., Borgexs, P. A. V. & Gaston, K. J. 2008. Diversity and distribution of arthropods in native forests of the Azores archipelago. Arquipélago. Life and Marine Sciences, 25: 01-30.
Gomes, F. V., Caldas, F.B., Santos, P.T. & Figueiredo, R.. 2012. Manual de Intervenções no Litoral da Região Autónoma dos Açores. Secretaria Regional do Ambiente e do Mar. Governo Regional dos Açores. Edição: Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos (FEUP). 95pp. Porto.
Programa Regional para Alterações Climáticas dos Açores.
IPCC, 2007. Climate Change 2007: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Contribution of Working Group II to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, M.L. Parry, O.F. Canziani, J.P. Palutikof, P.J. van der Linden and C.E. Hanson, Eds., Cambridge University Press, Cambridge, UK.
IPCC, 2014. Climate Change 2014: Impacts, Adaptation, and Vulnerability. Part A: global and setoral aspects. Contribution of Working Group II to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change.eds. C. B. Field V. R. Barros D. J. Dokken K. UK and New York, USA: Cambridge University Press.
Martín, J. L., M. Arechavaleta, P. A. V. Borges & B. Faria (eds.). 2008. Top 100. Las 100 especies amenazadas prioritarias de gestión en la región europea biogeográfica de la Macaronesia. Consejería de Medio Ambiente y Ordenación Territorial, Gobierno de Canarias. 500 pp.
Mendes, C. 2010. A dimensão ecológica das zonas húmidas na gestão e conservação dos ZEC terrestres dos Açores. Mestrado em Gestão e Conservação da Natureza. Departamento de Ciências Agrárias. Universidade dos Açores. Angra do Heroísmo, 2010.
Millennium Ecosystem Assessment, 2005. Ecosystems and Human Well-being: Biodiversity Synthesis. World Resources Institute, Washington, DC.
Miranda, P. M.; A., M. A. Valente, A. R. Tomé, R. Trigo, M. F. Coelho, A. Aguiar, E. B. Azevedo (2006): «O Clima de Portugal nos Séculos XX e XXI», F. D. Santos e P. Miranda (editores) Alterações Climáticas em Portugal - Cenários Impactos e Medidas de Adaptação - Projeto SIAM_II, Gradiva, Lisboa, 2006.
NG, K., 2013. Feasibility study on multifunctional artificial reefs for the Azores. Ponta Delgada, Portugal: University of the Azores, Ph.D. thesis, 125p
Nurse, L.A., R. F. Mclean, J. Agard, L. P. Briguglio, V. Duvat-Magnan, N. Pelesikoti, E. Tompkins, and A. Webb, 2014: Small Islands. in: Climate Change 2014: Impacts, Adaptation, and Vulnerability. Part B: Regional Aspects. Contribution of Working Group II to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [Barros, V. R., C. B. Field, D. J. Dokken, M. D. Mastrandrea, K. J. Mach, T. E. Bilir, M. Chatterjee, K. L. Ebi, Y. O. Estrada, R. C. Genova, B. Girma, E. S. Kissel, A. N. Levy, S. Maccracken, P. R. Mastrandrea, and L. L. White (eds.)]. Cambridge University Press, Cambridge, United Kingdom and New York, NY, USA, pp. 1613-1654.
Palmer, B J., Van der Elst, R.,Mackay, F., Mather, A A., Smith, A M., Bundy, S C., Thackeray, Z., Leuci, R. and Parak, O., 2011. Preliminary coastal vulnerability assessment for KwaZulu-Natal, South Africa, Journal for Coastal Research, 64, 1390-1395.
Quaternaire Portugal. 2012. Guia Técnico para o Litoral da RAA. Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, Governo Regional dos Açores.
Santos, F. D.; Valente M. A.; Miranda P. M. A.; Aguiar A., Azevedo, E. B.; Tomé A.; Coelho F.E. (2004): «Climate Change Scenarios in the Azores and Madeira Islands», World Resource Review, 16, No 3, 473-491.
Sauter, R., Ten Brink, P., Withana, S., Mazza, L., Pondichie, F., Lopes, A., Clinton, J, Bego K. (2013) Five case studies on the impacts of climate change on European islands, Annex II to the final report 'Impacts of climate change on all European islands' by the Institute for European Environmental Policy (IEEP) for the Greens/EFA of the European Parliament. Draft Final Report. Brussels. 2013.
6.2 - Mitigação
Acha, S., DU, Y., Shah, N., 2016. Enhancing energy efficiency in supermarket refrigeration systems through a robust energy performance indicator. International Journal of Refrigeration 64: 40-50.
Adene, 2016. Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE). Relatório Síntese. DGEG.
Arias, J., Lundqvist, P., 2006. Heat recovery and floating condensing in supermarkets. Energy and Buildings 38(2): 73-81.
Autoridade de Gestão do PRORURAL+, 2016. Relatório de execução do ano de 2015. PRORURAL+. Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, Região Autónoma dos Açores.
Byers, E. A., Gasparatos, A., Serrenho, A. C., 2015. A framework for the exergy analysis of future transport pathways: Application for the United Kingdom transport system 2010-2050. Energy 88: 849-862.
Carmona L. G., Ocampo A., 2013. An Evaluation of the Environmental Performance of Bus Rapid Transit and the Contribution to Public Policy in Emerging Cities Using Bogota as a Case Study. Within Cotte, A and Pardo C.I (2013) «Health, violence, environment and human development in developing countries». Nova Science Publishers.
Comodi, G., Carducci, F., Nagarajan, B., Romagnoli, A., 2016. Application of cold thermal energy storage (CTES) for building demand management in hot climates. Applied Thermal Engineering 103: 1186-1195.
Escobar, G. Sastre, A., 2009. Manual de eficiencia energética para pymes 07 Hoteles y restaurantes. Gas Natural Fenosa - Fundacion EOI, Madrid.
Estalella, R., Wouters, P., Clar, M., Soares, J., 2007. Benchotelmark Islas Canarias Herramienta de Gestión Energética en Hoteles. CEHAT, Canarias.
Gomes, A. L, Marcelino, F., Monteiro, G., Nava, J. (2013). CORINE Land Cover 2006, 2000 e 1990 para a Região Autónoma dos Açores. Relatório Técnico. Direção Geral do Território, Lisboa.
González, J. P., Yousif, C., 2015. Prioritising energy efficiency measures to achieve a zero net-energy hotel on the island of Gozo in the central Mediterranean. Energy Procedia 83: 50-59.
Mendes, C. (2010). A dimensão ecológica das zonas húmidas na gestão e conservação dos ZEC terrestres dos Açores. Departamento de Ciências Agrárias, Universidade dos Açores: Angra do Heroísmo.
Paustian, K., Lehmann, J., Ogle, S., Reay, D., Robertson, P., Smith, P. (2006). Climate-smart soils. Nature 532: 49-57.
Pieri, S. P., Santamouris, M., 2015. Identifying energy consumption patterns in the Attica hotel setor using cluster analysis techniques with the aim of reducing hotels' CO2 footprint. Energy and Buildings 94: 252-262.
Proyecto Efiener, 2009. Guía de Eficiencia Energética para instalaciones hoteleras en Canarias. Instituto Tecnológico de Canarias, Canarias.
Ribau, J. P., Silva, C. M., Sousa, J. M. C., 2014. Efficiency, cost and life cycle CO2 optimization of fuel cell hybrid and plug-in hybrid urban buses. Applied Energy 129: 320-335.
Serrenho, A. C., Warr, B., Sousa, T., Ayres, R., Domingos, T., 2016. Structure and dynamics of useful work along the agriculture-industry-services transition: Portugal from 1856 to 2009. Structural Change and Economic Dynamics 36: 1-21.
(1) http://prac.fc.ul.pt/
(2) Alterações climáticas em Portugal. Cenários, impactos e medidas de adaptação. Projeto SIAM II - 1.ª edição, F. D. Santos & P. Miranda (editores), 2006.
(3) Murakami, H. et al, Influence of Model Biases on Projected Future Changes in Tropical Cyclone Frequency of Occurrence, 2013.
(4) Bengtsson, L., et.al, How may tropical cyclones change in a warmer climate, 2007.
(5) Climate Change Across the Macaronesian Geographical Region 1850-2100; Thomas e Cropper (2015).
(6) Sítio da internet do Governo Regional dos Açores, consultado a 25 de julho de 2017: http://www.azores.gov.pt/PortalAzoresGov/Templates/Entity.aspx?NRMODE=Published&NRNODEGUID=%7B26D1B637-C0D7-4545-A82E-E991830B2DE9%7D&NRORIGINALURL=%2FPortal%2Fpt%2Fentidades%2Fsram-dre%2F%3Flang%3Dpt&NRCACHEHINT=Guest&lang=pt.
(7) EDA, Relatório e Contas 2015.
(8) EDA, Produção e Consumo, http://www.eda.pt/Mediateca/Publicacoes/Producao/Paginas/default.aspx (consultado a outubro de 2016).
(9) Esta estimativa considera que a área de edifícios corresponde a 20 % da área total urbanizada até 2014 e 20 % da urbanizável prevista pelo PROTA até 2030.
(10) Considerou-se que este abandono poderia acontecer em ambos os cenários, no entanto: no cenário CA1 o aumento de efetivos dos agricultores restantes mais do que compensaria a perda de animais por abandono de atividade, i.e., que o tamanho médio da manada de cada agricultor tenderia a aumentar no cenário alto; no cenário CA2 essa «transferência» de efetivo também ocorreria, mas em número insuficiente para impedir uma descida global do efetivo leiteiro.
(11) Cerca de 25 % das vacas aleitantes são atualmente subsidiadas para melhoramento genético.
(12) Valores estimados para o total sem usos de solo.
(13) Os relatórios de monitorização do PRAC que se realizem até 2025 não incluirão estes indicadores.
(14) Entende-se por entidade responsável, a entidade que procederá à recolha da informação necessária para o cálculo do indicador e que a submeterá ao departamento da administração regional autónoma competente em matéria de ambiente.
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