Diário da República n.º 229/2019, Série I de 2019-11-28

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

Por ordem superior se torna público que o Aviso n.º 95/2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 7 de outubro de 2019, se declara nulo e sem qualquer efeito

Por ordem superior se torna público que o Aviso n.º 97/2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 14 de outubro de 2019, se declara nulo e sem qualquer efeito

Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC)