Determina que os alferes de infantaria e cavalaria que concluíram os respectivos cursos no ano lectivo de 1928-1929 sejam promovidos a tenentes com quatro anos de permanência no pôsto de alferes, mas contando a antiguidade de 1 de Dezembro de 1934, e que esta disposição se aplique também aos alferes dos diversos serviços a quem compita a promoção nos termos do artigo 108.º do decreto n.º 17378
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