Determina que os alferes de infantaria e cavalaria que concluíram os respectivos cursos no ano lectivo de 1928-1929 sejam promovidos a tenentes com quatro anos de permanência no pôsto de alferes, mas contando a antiguidade de 1 de Dezembro de 1934, e que esta disposição se aplique também aos alferes dos diversos serviços a quem compita a promoção nos termos do artigo 108.º do decreto n.º 17378
Promove a capitão, contando a antiguidade desde 27 de Outubro findo, o falecido tenente do regimento de infantaria n.º 10 António Evangelista Rodrigues
Determina que as lotações dos navios e estabelecimentos de marinha, com excepção da brigada de mecânicos, navio de salvação Patrão Lopes, vapor Vulcano e navio Almirante Schultz, possam ser preenchidas indiferentemente por sargentos ajudantes ou primeiros sargentos condutores de máquinas quando as lotações indicarem sargentos ajudantes condutores de máquinas
Torna público ter sido prorrogado até 15 do corrente o regime de relações comerciais e de navegação entre Portugal e a França, regime que, segundo o aviso de 8 de Agosto do corrente ano, devia ter cessado em 1 do actual mês de Dezembro