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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto-Lei n.º 24094, de 29 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o Ministério da Guerra a rescindir o contrato celebrado em 22 de Agosto de 1921 entre o mesmo Ministério e o pintor Adriano de Sousa Lopes e o escultor António Alves de Sousa (já falecido)