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Decreto-Lei n.º 26095
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
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Decreto-Lei n.º 26095, de 23 de novembro
Em vigor
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção de Seguros
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 272/1935, Série I de 1935-11-23
Data de Publicação:
1935-11-23
SUMÁRIO
Regula o cálculo das reservas matemáticas das pensões devidas por acidentes de trabalho a cargo das sociedades de seguros
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