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Decreto-Lei n.º 26334
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Ato Original
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Decreto-Lei n.º 26334, de 4 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Presidência do Conselho
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 28/1936, Série I de 1936-02-04
Data de Publicação:
1936-02-04
SUMÁRIO
Regula a concessão de licenças sem perda de salário e fixa os abonos por motivo de doença aos assalariados do Estado
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