Diário do Govêrno n.º 28/1936, Série I de 1936-02-04

Regula a concessão de licenças sem perda de salário e fixa os abonos por motivo de doença aos assalariados do Estado

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal de Óbidos

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da União Social Católica, da cidade de Lisboa

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria de Nossa Senhora do Paraíso, de Vale do Paraíso, concelho de Azambuja

Permite a aposição, nas correspondências postais, das vinhetas emitidas pelo Grémio do Comércio de Exportação de Frutas