Decreto-Lei n.º 26640, de 26 de maio

Eleva os lugares dos quadros de ensino primário elementar das cidades de Lisboa, Pôrto, Braga e Coimbra e indica as entidades às quais compete a indicação para o provimento de alguns dos lugares criados. Cria escolas primárias nessas cidades e suprime em Lisboa as n.os 91 e 100