Diário do Govêrno n.º 122/1936, Série I de 1936-05-26

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho da Maia

Regula as obras necessárias ao saneamento da vila de Mirandela

Determina que a verba a que se refere a portaria n.º 8302 seja atribuída definitivamente ao Fundo de reformas da caixa do pessoal da Companhia das Águas de Lisboa

Nova publicação, rectificada, do môdelo de diploma de engenheiro geógrafo, inserto no Diário do Govêrno n.º 116, de 19 de Maio do corrente ano

Despacho ministerial de concordância com o parecer da Procuradoria Geral da República sôbre as dúvidas suscitadas pelo reitor do Liceu de Jaime Moniz, do Funchal, acêrca do provimento de lugares da secretaria e de contínuos do mesmo Liceu

Eleva os lugares dos quadros de ensino primário elementar das cidades de Lisboa, Pôrto, Braga e Coimbra e indica as entidades às quais compete a indicação para o provimento de alguns dos lugares criados. Cria escolas primárias nessas cidades e suprime em Lisboa as n.os 91 e 100