Decreto-Lei n.º 28/71, de 6 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 28/71

de 6 de Fevereiro

Usando da faculdade conferida pela 2.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa, assinado em Lisboa em 12 de Junho de 1970, cujo texto, em português e em francês, vai anexo ao presente decreto-lei.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Marcello Caetano - Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício.

Promulgado em 27 de Janeiro de 1971.

Publique-se.

O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.

Para ser presente à Assembleia Nacional.

Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa

O Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa, animados de um igual desejo de facilitar e desenvolver as trocas e a cooperação entre Portugal e a França nos domínios do ensino, da cultura, da ciência e da técnica e de reforçar, assim, os laços de amizade entre os dois países, acordaram as disposições seguintes:

ARTIGO I

As Partes Contratantes, reconhecendo a importância que reveste para cada um dos dois países o conhecimento da língua e da cultura da outra, favorecerão o seu ensino e difusão nos seus respectivos territórios. Estão igualmente decididos a tomar as necessárias medidas para assegurar o desenvolvimento de uma cooperação científica e técnica.

ARTIGO II

Cada uma das Partes Contratantes esforçar-se-á por organizar o ensino da língua do outro país nos seus respectivos estabelecimentos escolares, de todos os graus de ensino. Cada Parte Contratante assegurará àquele ensino, na medida em que o permitam os programas escolares e universitários em vigor no seu país, um lugar privilegiado, tanto pela qualidade do pessoal encarregado de o ministrar como pelo número de horas consagrado ao estudo dessa língua e ao nível dos exames que sancionarão esse estudo.

Cada uma das Partes Contratantes favorecerá o ensino da língua, da literatura e da civilização do outro país, servindo-se para tanto de todos os meios extra-escolares, incluídas as emissões radiofónicas e de televisão.

ARTIGO III

Tendo em vista desenvolver o ensino e o conhecimento da língua, da literatura e da civilização dos seus respectivos países, as Partes Contratantes facilitarão a criação e funcionamento de cadeiras ou de leitorados nos estabelecimentos de ensino superior, assim como a de lugares de professores, assistentes ou encarregados de curso nos estabelecimentos de ensino secundário ou em outros estabelecimentos de ensino.

ARTIGO IV

Cada uma das Partes Contratantes encorajará a instalação e o funcionamento no seu território de estabelecimentos culturais, científicos e técnicos, com o fim de facilitar o estudo e o conhecimento da cultura do outro país. As Partes Contratantes concederão a esses estabelecimentos as mais amplas facilidades, dentro do quadro das leis e regulamentos em vigor no seu país.

ARTIGO V

As Partes Contratantes organizarão trocas de missões de professores, de investigadores e de especialistas, assim como de outras personalidades do mundo cultural, científico e técnico.

As modalidades dessas trocas serão determinadas pela Comissão Mista Permanente, criada pelo artigo XVII do presente Acordo.

ARTIGO VI

Tendo em vista desenvolver a cooperação científica e técnica entre os dois países, as Partes Contratantes acordam em facilitar os contactos entre institutos e organismos especializados portugueses e franceses, pela troca de missões, concessão de bolsas, organização de estágios para estudo e especialização e remessa de documentação.

Dentro deste espírito, as duas Partes reconhecem o interesse que existe em celebrarem-se arranjos particulares de cooperação entre instituições competentes dos dois países e esforçar-se-ão por favorecer a sua conclusão e efectivação.

ARTIGO VII

Cada uma das Partes Contratantes esforçar-se-á por aumentar o número de bolsas concedidas aos estudantes e aos investigadores desejosos de prosseguirem estudos ou de se aperfeiçoarem no outro país.

Cada uma das Partes concederá aos bolseiros e aos estudantes da outra Parte o tratamento mais favorecido, dentro do quadro da sua legislação interna e numa base de reciprocidade. No espírito do artigo IX, as Partes Contratantes esforçar-se-ão por facilitar aos bolseiros o acesso a estudos que estes, especìficamente, pretendam seguir, prevendo-se, para tal fim, a eventual realização de exames ad hoc ou de outras formas de apuramento de conhecimentos, cuja escolha caberá aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino interessados.

ARTIGO VIII

As Partes Contratantes encorajarão a cooperação das organizações de juventude e das organizações desportivas oficialmente reconhecidas em cada um dos dois países, bem assim como as competições desportivas e os encontros juvenis que tenham um carácter educativo, social ou profissional. As Partes Contratantes trocarão informações relativas às organizações e aos serviços que têm por fim o desenvolvimento dos movimentos de intercâmbio da juventude.

ARTIGO IX

As Partes Contratantes comprometem-se a procurar os meios de, mùtuamente, conceder aos estudos realizados, aos exames efectuados com aprovação e aos diplomas obtidos dentro do quadro da regulamentação dos respectivos países equivalências parciais ou totais.

ARTIGO X

De acordo com as respectivas leis internas, as Partes Contratantes procurarão apresentar, em todos os graus e níveis do ensino, uma imagem objectiva do outro país, sobretudo no que diz respeito a manuais ou textos educativos.

ARTIGO XI

As Partes Contratantes encorajarão a organização, num e noutro país, de concertos, exposições, representações teatrais, sessões cinematográficas e de quaisquer outras manifestações de carácter artístico, destinadas a dar a conhecer melhor a cultura dos respectivos países.

ARTIGO XII

Dentro do quadro das suas legislações nacionais, as Partes Contratantes facilitarão, recìprocamente, a entrada e a difusão no território respectivo:

De livros, periódicos e outras publicações culturais, científicas e técnicas, bem assim como dos catálogos que lhes digam respeito;

De obras cinematográficas, musicais (sob forma de partitura e de gravação sonora), radiofónicas e televisíveis;

De obras de arte e das suas reproduções;

De material pedagógico e de ensino;

sob reserva de que tenham um carácter cultural.

ARTIGO XIII

Os dois Governos encorajarão o desenvolvimento das relações entre os organismos de radiodifusão sonora e televisão competentes, do lado português, e o O. R. T. F., do lado francês, nomeadamente no domínio das trocas de programas, com o fim, em especial, de contribuírem para o conhecimento mútuo da sua cultura, da sua língua e da sua civilização.

ARTIGO XIV

As Partes Contratantes continuarão a tomar todas as disposições necessárias para assegurar a protecção dos direitos de um autor ou de qualquer outro titular de direitos de propriedade intelectual originário da outra Parte, assim como dos seus legítimos representantes, conformemente aos compromissos firmados nos termos das convenções internacionais.

ARTIGO XV

As Partes Contratantes concederão, dentro das condições fixadas pela sua regulamentação interna, a isenção do pagamento de direitos aduaneiros na importação de material pedagógico, cultural, científico, técnico e artístico destinado aos organismos culturais e aos estabelecimentos de ensino que cada uma das Partes mantém no território da outra, salvo se se verifique uma finalidade ou utilização comercial, assim como à importação temporária de material e de objectos destinados a serem exibidos no decurso de manifestações de carácter cultural, científico e técnico. Neste último caso e se for decidido que o material não seja reexportado, deverá o mesmo ser submetido ao pagamento dos direitos e taxas exigíveis quando há importação e sob reserva de lhe serem aplicadas, eventualmente, as disposições vigorando em matéria de comércio exterior e de câmbios.

ARTIGO XVI

Cada uma das Partes Contratantes comprometer-se-á a conceder aos nacionais do outro Estado que exerçam actividades decorrentes da aplicação do presente Acordo todas as facilidades, consentâneas com as suas leis e regulamentos, para a obtenção de autorizações de residência e de carteiras profissionais, assim como para a entrada dos seus móveis, das suas roupas e outros objectos pessoais de uso doméstico.

ARTIGO XVII

Será criada uma Comissão Mista Permanente encarregada de fixar as modalidades de aplicação do presente Acordo, de acompanhar a sua execução, de preparar o programa das iniciativas a tomar e de apresentar recomendações às duas Partes.

A Comissão Mista Permanente será composta de membros designados em igual número por cada um dos dois Governos e a ela poderão ser agregados técnicos. A lista dos membros e dos técnicos será comunicada à outra Parte por via diplomática.

A Comissão Mista reunir-se-á sempre que uma das Partes o pedir e, pelo menos, todos os dois anos, alternadamente nos dois países. A presidência das reuniões caberá a um nacional do Estado em cujo território a reunião se efectue.

Por iniciativa da Comissão Mista Permanente e de acordo com as modalidades por esta fixadas, poderão ser criadas, para o estudo de determinados assuntos, comissões restritas, que àquela submeterão o resultado dos seus trabalhos.

ARTIGO XVIII

Cada uma das Partes Contratantes notificará a outra do cumprimento das condições impostas pela sua Constituição para a entrada em vigor do presente Acordo. Este produzirá efeitos a partir da data da última dessas notificações.

ARTIGO XIX

O presente Acordo é válido por um período de cinco anos, a contar da data da sua entrada em vigor. A sua duração será prorrogada tàcitamente se uma das Partes não o denunciar à outra Parte pelo menos seis meses antes do fim do dito período de cinco anos. No caso de prorrogação, poderá ser denunciado em qualquer momento por uma das Partes, com um pré-aviso de seis meses.

Em fé do que os representantes dos dois Governos assinam e selam o presente Acordo.

Feito em Lisboa, aos 12 de Junho de 1970, em dois exemplares, nas línguas portuguesa e francesa e tendo ambos os textos igual valor.

Pelo Governo da República Portuguesa:

Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício.

Pelo Governo da República Francesa:

Maurice Schumann.

Accord de Coopération Culturelle, Scientifique et Technique entre le Gouvernement de la République Portugaise et le Gouvernement de la République Française

Le Gouvernement de la République Portugaise et le Gouvernement de la République Française, animés d'un égal désir de faciliter et de développer les échanges et la coopération entre le Portugal et la France dans les domaines de l'enseignement, de la culture, de la science et de la technique, et de resserrer ainsi les liens d'amitié entre les deux pays, sont convenus des dispositions suivantes:

ARTICLE I

Les Parties contractantes, reconnaissant l'importance que revêt pour chacun des deux pays la connaissance de la langue et de la culture de l'autre, en favorisent l'enseignement et la diffusion sur leurs territoires respectifs. Elles sont également résolues à mettre en uvre les moyens nécessaires pour assurer le développement d'une coopération scientifique et technique.

ARTICLE II

Chacune des Parties contractantes s'emploie à organiser l'enseignement de la langue de l'autre pays dans ses établissements d'enseignement, à tous les niveaux.

Chaque Partie assure à cet enseignement, dans toute la mesure où le permettent les programmes escolaires et universitaires en vigueur dans son pays, une place de choix, tant par la qualité du personnel chargé de le donner que par le nombre d'heures consacrées à l'étudier et le niveau des examens le sanctionnant.

Chacune des Parties contractantes favorise l'enseignement de la langue, de la littérature et de la civilisation de l'autre pays, par tous moyens extra-scolaires y compris les émissions radiophoniques et télévisées.

ARTICLE III

En vue de développer l'enseignement et la connaissance de la langue, de la littérature et de la civilisation de leur pays respectifs, les Parties contractantes facilitent la création et le fonctionnement de chaires ou de lectorats dans les établissements d'enseignement supérieur, ainsi que de postes de professeurs, d'assistants ou de chargés de cours dans les établissements d'enseignement secondaire ou autres établissements d'enseignement.

ARTICLE IV

Chacune des Parties contractantes encourage l'installation et le fonctionnement sur son territoire d'établissements culturels, scientifiques et techniques, dans le but de faciliter l'étude et la connaissance de la culture de l'autre pays. Elle octroie à ces établissements les plus larges facilités dans le cadre des lois et règlements en vigueur dans son pays.

ARTICLE V

Les Parties contractantes organisent des échanges de missions de professeurs, de chercheurs, de spécialistes, ainsi que d'autres personnalités du monde culturel, scientifique et technique.

Les modalités de ces échanges sont déterminées par la Comission mixte permanente instituée par l'article XVII du présent Accord.

ARTICLE VI

En vue de développer la coopération scientifique et technique entre les deux pays, les Parties contractantes sont convenues de faciliter les contacts entre instituts et organismes spécialisés portugais et français par l'échange de missions, l'octroi de bourses, l'organisation de stages d'études et de spécialisation et l'envoi de documentation.

Dans cet esprit, les deux Parties reconnaissent l'intérêt des arrangements particuliers de coopération entre institutions compétentes des deux pays et s'efforcent d'en favoriser la conclusion et la mise en oeuvre.

ARTICLE VII

Chacune des Parties contractantes s'efforce d'accroître le nombre de bourses attribuées aux étudiants et aux chercheurs désireux de poursuivre des études ou de se perfectionner dans l'autre pays.

Chacune des Parties accorde aux boursiers - ainsi q'uaux étudiants de l'autre Partie - le traitement le plus favorable dans le cadre de sa législation interne et sur une base de réciprocité. Dans l'esprit de l'article IX, les Parties contractantes s'efforcent de faciliter aux boursiers l'accès aux études spécifiques qu'ils souhaitent suivre, des examens ad hoc ou d'autres formes de contrôle pouvant éventuellement être prévus à cette fin par les responsables des établissements concernés.

ARTICLE VIII

Les Parties contractantes encouragent la coopération des organisations de jeunesse et des organisations sportives reconnues officiellement dans chacun des deux pays, ainsi que les rencontres sportives et les rencontres de jeunesse ayant un caractère éducatif, social ou profissionnel. Elles échangent des informations concernant les organisations et les services qui ont pour but le développement des mouvements d'échanges parmi la jeunesse.

ARTICLE IX

Les Parties contractantes s'engagent à rechercher les moyens d'accorder de part et d'autre aux études effectuées, aux examens réussis et aux diplômes obtenus dans le cadre de la réglementation de leurs pays respectifs des équivalences partielles ou totales.

ARTICLE X

Dans le cadre de leur réglementation interne, les Parties contractantes s'attachent à présenter, dans tous les ordres et à tous les niveaux d'enseignement, une image objective de l'autre pays, s'agissant notamment des manuels ou textes éducatifs.

ARTICLE XI

Les Parties contractantes encouragent l'organisation, dans l'un et l'autre pays, de concerts, d'expositions, de représentations théâtrales, de projections cinématographiques et de toutes autres manifestations de caractère artistique, destinés à mieux faire connaître la culture de leurs pays respectifs.

ARTICLE XII

Dans le cadre de leur législation nationale, les Parties contractantes facilitent réciproquement, sur leurs territoires respectifs, l'entrée et la diffusion:

De livres, périodiques et autres publications culturelles, scientifiques et techniques, et des catalogues qui les concernent;

D'oeuvres cinématografiques, musicales (sous forme de partitions et d'enregistrements sonores), radiophoniques et télévisées;

D'oeuvres d'art et de leurs reproductions;

De matériel pédagogique et d'enseignement;

sous réserve qu'ils aient un caractère culturel.

ARTICLE XIII

Les deux Gouvernements encouragent le développement des relations entre les organismes de radiodiffusion et de télévision compétents, du côté portugais, et, du côté français, l'O. R. T. F., notamment dans le domaine des échanges de programmes, en particulier afin de contribuer à la connaissance mutuelle de leur culture, de leur langue et de leur civilisation.

ARTICLE XIV

Les Parties contractantes continuent d'adopter toutes dispositions nécessaires pour assurer la protection des droits d'un auteur ou de tout autre titulaire de droits de propriété intellectuelle, originaire de l'autre Partie, ainsi que de leurs légitimes ayants droit, conformément aux engagements souscrits aux termes des conventions internationales.

ARTICLE XV

Les Parties contractantes accordent, dans les conditions fixées par leur réglementation interne, la franchise des droits de douane à l'importation du matériel pédagogique, culturel, scientifique, technique et artistique destiné aux organismes culturels et aux établissements d'enseignement que chacune des Parties entretient sur le territoire de l'autre, sauf s'il apparaissait une finalité ou une utilisation commerciale, ainsi qu'à l'importation temporaire du matériel et des objets destinés à être présentés au cours de manifestations de caractère culturel, scientifique et technique. Dans ce dernier cas, s'il est demandé que le matériel ne soit pas réexporté, celui-ci devra être assujetti aux droits et taxes exigibles à l'importation et sous réserve éventuelle de l'application des dispositions en matière de commerce extérieur et de contrôle des changes.

ARTICLE XVI

Chacune des Parties contractantes s'engage à accorder aux ressortissants de l'autre État, qui exercent leurs activités en application du présent Accord, toutes facilités, dans le cadre de sa législation et de sa réglementation, pour l'obtention de leurs visas de séjour et de leurs cartes d'identité professionnelles, de même que pour l'entrée de leur mobilier, de leurs effets et autres objets personnels à usage domestique.

ARTICLE XVII

Il est créé une Commission mixte permanente chargée de fixer les modalités d'application du présent Accord, d'en suivre l'exécution, de préparer le programme des actions à entreprendre et de présenter des recommandations aux deux Parties.

La Commission mixte permanente est composée de membres désignés en nombre égal respectivement par les deux Gouvernements, et auxquels peuvent être adjoints des experts. La liste des membres et des experts est communiquée à l'autre Partie par voie diplomatique.

La Commission mixte se réunit chaque fois que l'une ou l'autre Partie le juge nécessaire et, au moins, tous les deux ans, alternativement dans l'un et l'autre pays.

La présidence des réunions est assurée par un ressortissant de l'État sur le territoire duquel se tient la réunion.

A la diligence de la Commission mixte permanente et suivant les modalités fixées par celle-ci, il peut être créé, pour l'étude des questions particulières, des comités restreints qui font rapport à la Commission.

ARTICLE XVIII

Chacune des Parties contractantes notifie à l'autre l'accomplissement des procédures requises par sa Constitution pour la mise en vigueur du présent Accord. Celui-ci prend effet à la date de la dernière de ces notifications.

ARTICLE XIX

Le présent Accord est conclu pour une durée de cinq ans, à compter de la date de son entrée en vigueur. Il est prorogé par tacite reconduction s'il n'a pas été dénoncé par l'une ou l'autre des deux Parties au moins six mois avant la fin de cette période de cinq ans. En cas de prorogation, il peut être dénoncé à tout moment par l'une ou l'autre des deux Parties avec un préavis de six mois.

En foi de quoi les représentants des deux Gouvernements ont signé le présent Accord et y ont apposé leur sceau.

Fait à Lisbonne, le 12 juin 1970, en double exemplaire, en portugais et en français, les deux textes faisant également foi.

Pour le Gouvernement de la République Portugaise:

Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício, Ministre des Affaires Étrangères.

Pour le Gouvernement de la République Française:

Maurice Schumann, Ministre des Affaires Étrangères.