Permite ao Ministro mandar, pela Direcção Geral da Fazenda Pública, executar o testamento com que faleceu, em 1899, António Rodrigues Vieira, na parte relativa à construção de um edifício escolar para o ensino primário, que terá o nome do testador, na freguesia de Leça do Bailio, concelho de Matozinhos
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