Decreto-Lei n.º 29620, de 22 de maio

Permite ao Ministério mandar construir, com dispensa das formalidades legais, um navio que seja a mais documentada reconstituïção conjectural da nau S. Gabriel que sob o comando de Vasco da Gama realizou a primeira viagem marítima à Índia, a fim de ser presente nas comemorações centenárias e de constituir posteriormente elemento do Museu de Marinha