Decreto-Lei n.º 29827, de 16 de agosto

Autoriza a Câmara Municipal do Pôrto a ceder, a título gratuito, à Assistência aos Tuberculosos do Norte de Portugal uma parcela de terreno com destino à construção de um dispensário antituberculoso, com balneário, sopa dos pobres, sopa económica e pôsto de desinfecção