Decreto-Lei n.º 30101, de 4 de dezembro

Autoriza o Ministro a conceder a exploração do Teatro Nacional, que volta a denominar-se «D. Maria II», à emprêsa Rey Colaço-Robles Monteiro, actual arrendatária, mediante prorrogação do contrato por cinco épocas teatrais a findar em 30 de Junho de 1944, e com as alterações constantes dêste diploma, além das que de mútuo acôrdo se estabeleçam - Institue a Festa Anual de Garrett