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Decreto-Lei n.º 30414
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Decreto-Lei n.º 30414, de 1 de maio
Em vigor
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 101/1940, Série I de 1940-05-01
Data de Publicação:
1940-05-01
SUMÁRIO
Revoga as isenções concedidas às conservas de sardinha pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 27585, tornado de execução permanente pelo decreto-lei n.º 29444
TEXTO
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