Decreto-Lei n.º 30436

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Decreto-Lei n.º 30436, de 14 de maio

Em vigor

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Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 111/1940, Série I de 1940-05-14

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Torna extensivo às pirites queimadas o regime estabelecido para os minérios pelo decreto n.º 18713

TEXTO

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