Decreto-Lei n.º 31002

Descarregar PDF

Decreto-Lei n.º 31002, de 24 de dezembro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 298/1940, Série I de 1940-12-24

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Regula o corte de árvores para a produção de lenhas e madeiras e a sua compra e venda

TEXTO

Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.