Diário do Govêrno n.º 298/1940, Série I de 1940-12-24

Transfere uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 67.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 263.º, capítulo 10.º, do orçamento do Ministério

Rescinde o contrato de concessão para a construção e exploração do prolongamento da linha férrea de Cascais à Praia do Guincho firmado entre o Govêrno e a Sociedade Comercial Financeira, Limitada

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Regula o corte de árvores para a produção de lenhas e madeiras e a sua compra e venda

Anula a taxa fixada na alínea b) do artigo 26.º do decreto-lei n.º 28971, que cria a Comissão Reorganizadora da Indústria de Chapelaria