Decreto-Lei n.º 31678, de 22 de novembro

Cria no quadro do pessoal técnico da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas um lugar de agrónomo de 1.ª classe, chefe de repartição, abatendo no orçamento a verba inscrita para pagamento dos vencimentos a um chefe de repartição fitopatologista contratado