Decreto-Lei n.º 32076, de 9 de junho

Autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a efectuar a venda do edifício do extinto Convento de Santa Cruz, sito em Vila Viçosa, onde está instalado o Teatro Municipal, e bem assim dos patios anexos a norte e nascente do mesmo edifício, para em seu lugar ser construído um teatro e cinema com as modernas condições de higiene e segurança, e determina que o produto desta venda se destine a subsidiar a construção de um edifício para sede da Casa do Povo da mencionada vila